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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM

EDITAL CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM

DOU de 08/11/2019 (nº 217, Seção 3, pág. 46)

O PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, designado pela Portaria DRF/BEL/PA nº 132, de 3 de outubro de 2016, publicada no Boletim de Serviço nº 162 de 10 de outubro de 2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentosnº 01/2019, autorizada pelo titular do Arquivo Nacional, por intermédio do Ofício nº479/2019/GABIN/AN/MJSP, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém/Pa - DRF/BEL/PA eliminará 22,12 metros lineares dos documentos relativos a: Despesa; Pesquisa de Situação Fiscal; Emissão de Certidões; Fornecimento de Informações Fiscais, Econômicas e Cadastrais; Validação de Procuração Eletrônica e Análise de Direitos Creditórios do Contribuinte, do período de 1991 a 2011.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão de Avalização de Documentos da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém/PA, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

EDUARDO FELLIPE GUIMARÃES DIAS

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