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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 3.388, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DOU de 08/11/2019 (nº 217, Seção 1, pág. 88)

Retificação 

No § 3º do art. 1º da Portaria nº 3388, de 1º de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2019, Seção 1, página 53,

onde se lê:

"§ 3º - As operações internacionais estão autorizadas aos serviços aéreos públicos regulares e não regulares de passageiros, bem como aos serviços aéreos públicos de carga e mala postal e os serviços aéreos privados."

leia-se:

"§ 3º As operações internacionais estão autorizadas aos serviços aéreos públicos regulares e não regulares de passageiros, bem como aos serviços aéreos públicos de carga e mala postal."

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