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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO Nº 78, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

DOU de 08/11/2019 (nº 217, Seção 1, pág. 5)

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria nº 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 05, de 2 de abril de 2012, resolve:

1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo tiram, na concentração de 700,0 g/kg, para o tratamento de sementes de brocoli (Brassica oleraceae, var. italica) com a finalidade de controle de Pseudomonas syrindae pv maculicola, exclusivamente para exportação à Colômbia, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos por este país, conforme o processo nº 21052.025489/2019-13.

2. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo tiram, na concentração de 700,0 g/kg, para o tratamento de sementes de rabanete (Raphanus sativus) e repolho (Brassica oleraceae) com a finalidade de controle de Alternaria brassicae e Alternaria brassicicola exclusivamente para exportação à Colômbia, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos por este país, conforme o processo nº 21052.025489/2019-13.

CARLOS RAMOS VENÂNCIO

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