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MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

DOU de 08/11/2019 (nº 217, Seção 1, pág. 17)

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, caput e inciso VI , do Decreto nº10.044, de 4 de outubro de 2019, e o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.001502/2018-99, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e dos autos do Processo SEI 19972.100136/2019-78, conduzido de acordo com os procedimentos previstos na Portaria Secex nº 8, de 15 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º - Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, comumente classificadas no item 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

China

Shandong Ductile Iron Pipes Co., Ltd

804,78

Angang Group Yongtong Ductile Cast Iron Pipe Co.,Ltd.

804,78

Xinxing Ductile Iron Pipes Co.,Ltd

804,78

Shandong Ductile Iron Pipes Co., Ltd

804,78

Demais

804,78

Emirados Árabes Unidos

Jindal Saw Gulf L.L.C.

245,03

Demais

939,80

Índia

Jindal Saw Limited

102,12

Electrosteel Castings Limited

1.166,61

Demais

1.166,61

Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica a tubos em ferro fundido cinzento, utilizados para abastecer o mercado da construção civil (linha predial), com extremidades pontaponta (linha SMU) nos diâmetros nominais de 50 a 600mm, produzidos de acordo com a norma NBR 15579, e/ou aqueles com extremidades ponta-bolsa (linha tradicional) nos diâmetros nominais de 100 a 150mm produzidos de acordo com a norma NBR 9651, para aplicações em esgotos sanitários, drenagem de águas pluviais pelo sistema gravitário e drenagens de águas pluviais pelo sistema antivórtice (sistema EPAMS).

Art. 3º - Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 19, de 3 de abril de 2019, com a suspensão, por até um ano, prorrogável uma única vez por igual período, da exigibilidade dos direitos antidumping definitivos aplicados sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido, comumente classificadas no item 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por meio desta Resolução.

Art. 4º - Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nos arts. 1º e 3º, conforme consta dos Anexos I e II respectivamente.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê-Executivo Substituto

ANEXO I

1 DO PROCESSO

1.1 Da petição

Em 31 de janeiro de 2018, a Saint-Gobain Canalização Ltda., doravante também denominada Saint-Gobain ou peticionária, protocolou, por meio do Sistema Decom Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, quando originárias de China, Índia e Emirados Árabes Unidos (EAU), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em 15 de fevereiro de 2018, por meio do Ofício no244/2016/CGSA/Decom/Secex, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. No dia 20 de fevereiro de 2018, a Saint-Gobain solicitou extensão do prazo para resposta, que foi concedida por meio do Ofício no306/2018/CGSA/Decom/Secex. Em 2 de março de 2018, a peticionária apresentou tais informações, tempestivamente. Após a análise das informações recebidas, constatou-se a necessidade de esclarecimentos pontuais que foram solicitados à peticionária por meio do Ofício nº 318/2016/CGSA/Decom/Secex. Em 26 de março, a Saint-Gobain apresentou as informações requisitadas tempestivamente.

Considerando-se a complexidade do pleito, aplicou-se a faculdade disposta no art. 194 do Regulamento Brasileiro, para fins de se prorrogar o prazo de análise da petição constante do caput do art. 41 do mesmo regramento.

1.2 Da notificação aos governos dos países exportadores

Em 28 de abril de 2018, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, os governos de China, Emirados Árabes Unidos e Índia foram notificados, por meio dos Ofícios nºs 453/2018/CGSA/Decom/Secex, 454/2018/CGSA/Decom/Secex, 455/2018/CGSA/Decom/Secex e 456/2018/CGSA/Decom/Secex, respectivamente, da existência de petição devidamente instruída, protocolada por meio do SDD, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.3 Do início da investigação

Considerando o que constava do Parecer Decom nº 11, de 27 de abril de 2018, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de tubos ferro fundido da China, dos EAU e da Índia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

Dessa forma, com base no Parecer supramencionado, a presente investigação foi iniciada por intermédio da Circular Secex nº 18, de 7 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de maio de 2018.

1.4 Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes

Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados do início da investigação a indústria doméstica, os importadores brasileiros, os produtores/exportadores estrangeiros do produto objeto da investigação, bem como os governos da China, dos EAU e da Índia. Ressalta-se que os importadores e produtores/exportadores foram identificados por meio dos dados detalhados de importação fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Constava, da referida notificação, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular Secex nº 18, de 7 de maio de 2018, que deu início à investigação. Ademais, em atenção ao disposto no § 4º do citado artigo, foi disponibilizado, na notificação aos produtores/exportadores e aos governos dos países exportadores, texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como das respectivas informações complementares.

Em virtude de o número de produtores/exportadores identificados na China ser expressivo, o que tornaria impraticável eventual determinação de margem individual de dumping, a SDCOM, consoante previsão contida no art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, e no art. 6.10 do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio, selecionou os produtores/exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do produto objeto da investigação dessa origem para o Brasil.

Dessa forma, foram selecionadas para responder ao questionário dos produtores/exportadores na China as empresas Angang Group Yongtong Ductile Cast Iron Pipe Co., Ltd., Shandong Ductile Iron Pipes Co., Ltd, e Xinxing Ductile Iron Pipes Co., Ltd, da China, responsáveis por 93% das importações de tubos de ferro fundido originárias da China no período de investigação de dumping.

No caso dos EAU e da Índia não houve seleção de produtor/exportador, tendo sido solicitada resposta ao respectivo questionário de todos os fabricantes identificados.

Com relação à seleção dos produtores/exportadores da China, foi comunicado ao Governo e aos produtores/exportadores que respostas voluntárias ao questionário do produtor/exportador não seriam desencorajadas. Entretanto, também não garantiriam cálculo da margem de dumping individualizada. Na mesma ocasião, o governo e os produtores/exportadores foram informados que poderiam se manifestar a respeito da seleção realizada, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de ciência da notificação de início da investigação, em conformidade com os §§ 4ºe 5º do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014. A seleção definida não foi objeto de contestação.

Conforme o disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi informado na notificação de início, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores conhecidos, que os respectivos questionários estavam disponíveis no sítio eletrônico da investigação, com prazo de restituição de 30 (trinta dias), contado da data de ciência da correspondência, qual seja 14 de maio de 2018 para os importadores e 21 de maio de 2018 para os produtores/exportadores.

[RESTRITO]

1.5 Do recebimento das informações solicitadas

1.5.1 Do produtor nacional

A Saint-Gobain apresentou suas informações na petição de início da presente investigação, bem como nas suas respostas aos pedidos de informações complementares. Conforme constou do Parecer Decom nº 11, de 2018, a Saint-Gobain apresentou-se como única produtora brasileira de tubos de ferro fundido no período de outubro de 2012 a setembro de 2017.

Com vistas a ratificar essa informação, a SDCOM enviou o Ofício nº 322/2017/CGSA/Decom/Secex, de 14 de março de 2018, à Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal (Abitam) solicitando informações acerca dos fabricantes nacionais de tubos de ferro fundido, no período de outubro de 2012 a setembro de 2017. A Abitam não respondeu ao ofício. Adicionalmente, foram realizadas consultas à internet, nas quais não foram encontrados outros produtores de tubos de ferro fundido para canalização. Considerou-se, assim, que a petição foi apresentada pela indústria doméstica nos termos dos §§ 1ºe 2º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Cumpre ressaltar que em suas respostas ao questionário, os importadores Hidroluna Materiais para Saneamento Ltda. e RF Comercial e Industrial de Tubos Ltda. afirmaram ser a Saint-Gobain a única fabricante brasileira de tubos de fero fundido para canalização. Dessa forma considerou-se que a Saint-Gobain respondeu pela totalidade da produção nacional de tubos de ferro fundido no período de análise de dumping (outubro de 2016 a setembro de 2017).

1.5.2 Dos importadores

A empresa Construtora Elevação Ltda. (Construtora Elevação) protocolou tempestivamente resposta ao questionário do importador, considerado o prazo original concedido.

As empresas Hidroluna Materiais para Saneamento Ltda. (Hidroluna), RF Grupo Comercial e Industrial de Tubos Ltda. (RF Comercial) e Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda. (Tubos Ipiranga) solicitaram a prorrogação do prazo para restituição do questionário do importador, tempestivamente e acompanhada de justificativa, segundo o disposto no § 1º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. As empresas mencionadas responderam à solicitação tempestivamente, considerando o prazo já prorrogado.

A empresa Trix Engenharia Civil Ltda. não solicitou a prorrogação do prazo para restituição do questionário do importador e protocolou intempestivamente sua resposta. A empresa foi notificada, por meio do Ofício nº 892/2018/CGSA/Decom/Secex, de 11 de julho de 2018, que com base no disposto no caput do art. 170 do Decreto nº 8.058, de 2013, a resposta dessa empresa não seria juntada aos autos do processo em questão.

Em 24 de outubro de 2018 foram expedidas solicitações de informações complementares para os produtores Construtora Elevação, Hidroluna e Tubos Ipiranga. O importador Construtura Elevação apresentou resposta tempestiva e os importadores Tubos Ipiranga e Hidroluna solicitaram dilatação do prazo e protocolaram sua resposta dentro do prazo prorrogado.

1.5.3 Dos produtores/exportadores

Os produtores/exportadores Jindal Saw Gulf L.L.C., doravante também denominado JSG, dos EAU e Jindal Saw Limited, doravante também denominado JSL, da Índia, solicitaram, tempestivamente e acompanhada de justificativa, segundo o disposto no § 1º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, extensão de prazo para restituição do questionário do produtor/exportador e protocolaram suas respostas dentro do prazo prorrogado. As demais empresas não solicitaram prorrogação, tampouco apresentaram resposta ao questionário enviado.

Diante da análise dos questionários, foram expedidas solicitações de informações complementares que foram tempestivamente respondidas.

Em 24 de outubro de 2018 foram solicitadas à JSL informações adicionais acerca de alegações apresentadas no processo. A empresa respondeu tempestivamente à solicitação.

1.6 Das verificações in loco

1.6.1 Da indústria doméstica

Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Saint-Gobain em Barra Mansa (RJ), no período de 14 a 18 de maio de 2018, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa no curso da investigação.

Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em informações complementares.

Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes. Os indicadores da indústria doméstica incorporam os resultados da verificação in loco. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

1.6.2 Dos produtores/exportadores

Com base no § 1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, equipe da autoridade investigadora brasileira realizou verificação in loco nos produtores/exportadores JSL e JSG com o objetivo de confirmar e obter melhor detalhamento das informações prestadas pelas empresas no curso da investigação.

A verificação na JSL ocorreu entre 10 e 14 de setembro de 2018 em Nova Delhi, Índia e a verificação na JSG ocorreu entre 17 e 21 de setembro de 2018 em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.

Em conformidade com a instrução constante do § 1º do art. 52 do Regulamento Brasileiro, em 14 de agosto de 2018 os governos da Índia e dos Emirados Árabes Unidos foram notificados da realização da verificação in loco nos produtores/exportadores por meio dos Ofícios nº 1.111/2018/CGSA/Decom/Secex e 1.112/2018/CGSA/Decom/Secex, respectivamente.

Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas respectivas respostas ao questionário e à solicitação de informação complementar. Os dados dos produtores/exportadores constantes deste documento levam em consideração os resultados das verificações in loco. As versões restritas dos relatórios de verificações in loco constam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

Tendo em vista os resultados das verificações in loco nos produtores/exportadores, em 19 de outubro de 2018 foi encaminhado à JSG o Ofício nº 1.940/2018/CGSA/Decom/Secex com vistas a cientificá-la da utilização dos fatos disponíveis no que concerne ao cálculo do valor normal. A empresa foi informada da possibilidade de apresentação de novas explicações a esse respeito até a data de encerramento da fase probatória da investigação.

A comunicação remetida informou que, nos termos dos arts. 49 a 50 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, por ocasião da notificação de início da investigação em epígrafe, encaminhou-se às partes interessadas questionário especificando, pormenorizadamente, as informações requeridas e a forma como essas informações deveriam estar estruturadas em suas respostas. Ainda, de acordo com os arts. 179 a 184 do Regulamento Brasileiro, a autoridade investigadora poderia utilizar-se dos fatos disponíveis, incluídos aqueles contidos na petição de início da investigação, caso os dados e as informações solicitadas, devidamente acompanhados dos respectivos elementos de prova, não fossem fornecidos ou fossem fornecidos fora dos prazos estabelecidos, sendo que, nestas situações, o resultado poderia ser menos favorável ao produtor/exportador do que seria caso tivesse cooperado.

Especificamente à JSG, não foi aceita a utilização da ociosidade da planta para o ajuste das despesas gerais e administrativas reportadas no Apêndice VI - Custo de produção pois não seria possível admitir o ajuste apenas para as despesas gerais e administrativas, visto que o Artigo 2.2.1.1 do Acordo Antidumping trata do ajuste nos custos em geral. Ademais, para fins de ajuste, a empresa não demonstrou que as despesas objeto do ajuste foram não recorrentes para beneficiar a produção futura ou atual.

1.7 Das manifestações acerca das verificações in loco

Em resposta à comunicação de fatos disponíveis em decorrência dos resultados da verificação in loco, a JSG enfatizou que cooperou com a SDCOM durante toda a fase probatória e considerou como incorreta a rejeição do fator de ajuste no cômputo das despesas gerais e administrativas presentes no Apêndice VI - Custo de produção. A empresa destacou que possui apenas uma unidade de produção de tubos de ferro fundido, que foi recém instalada e está em fase de maturação, cuja utilização da capacidade média foi [CONFIDENCIAL]% nos últimos 42 meses e de [CONFIDENCIAL]% em P5. O documento informou que a empresa não seria capaz de atingir "nem mesmo 50% de sua capacidade instalada nesses primeiros meses de atividade" em decorrência de problemas técnicos e questões relacionadas às expectativas dos clientes em relação ao produto final, tais como: inabilidade da mão de obra, desgaste das operações, recozimento instável, avarias nas máquinas de fundição e "[r]epetibilidade e consistência da composição química e propriedades mecânicas".

A exportadora emiradense enfatizou que esses fatores seriam típicos da fase inicial de uma unidade recém instalada e que deveriam ser considerados à luz do Acordo Antidumping. Com relação aos cálculos da margem de dumping da empresa realizados para fins de determinação preliminar, a empresa salientou que a autoridade investigadora não havia considerado a baixa utilização da capacidade instalada, "particularmente para Lease/Rent ([CONFIDENCIAL]) e o aluguel pago ([CONFIDENCIAL]) que são pagos com base na premissa de utilização total da capacidade instalada".

1.8 Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações acerca das verificações in loco

Com relação ao ajuste nos custos proposto pela JSG reitera-se que o Artigo 2.2.1.1 do Acordo Antidumping, ao tratar do ajuste nos custos afetados por operações de entrada de funcionamento, faz referência ao ajuste dos custos em geral e não apenas das despesas gerais e administrativas. Ademais, a nota de rodapé referente ao mesmo artigo do Acordo Antidumping informa que as correções efetuadas em razão da entrada em funcionamento devem refletir os custos verificados ao final do período de entrada em funcionamento ou, caso tal período se estenda além daquele coberto pelas investigações, os custos mais recentes que as autoridades possam razoavelmente tomar em conta durante a investigação.

Não ficou demonstrado por parte da JSG como a utilização da ociosidade tão somente para o ajuste de despesas seria suficiente para refletir tais custos. Ademais, a utilização apenas da ociosidade para o ajuste dos custos poderia levar a distorções à medida em que qualquer empresa poderia ser considerada como não estando em pleno funcionamento enquanto não alcançasse produção próxima à sua máxima capacidade instalada.

1.9 Da determinação preliminar

Com base no Parecer Decom nº 22, de 5 de dezembro de 2018, nos termos do § 5ºdo art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013, por meio da Circular Secex nº 45, de 17 de outubro de 2018, publicada no DOU de 19 de outubro de 2018, a Secex tornou pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido originárias da China, dos EAU e da Índia, e de dano material à indústria doméstica. Tendo em vista a conclusão preliminar pela existência de nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano supramencionado, recomendou-se o prosseguimento da investigação com aplicação de medida antidumping provisória.

[RESTRITO].

1.9.1 Do pedido de aplicação de direitos provisórios

Em 6 de junho de 2018, a Saint-Gobain apresentou manifestação na qual requereu aplicação de direitos provisórios, nos termos do art. 65 do Regulamento Brasileiro, com o intuito de evitar o aumento do dano provocado pelas importações investigadas e, também, para aumentar a previsibilidade no âmbito dos procedimentos licitatórios. A indústria doméstica destacou que o mercado de tubos de ferro fundido seria significativamente influenciado por licitações públicas e que nos certames recentes, exemplificando alguns, não teria sido "considerada a hipótese de imposição do direito antidumping provisório, razão pela qual os preços ofertados foram bastante baixos", "asfixiando a indústria nacional". Nesse sentido, considerando a possibilidade de outras licitações, a Saint-Gobain solicitou a aplicação de direitos provisórios para que os importadores não possam requerer reajuste de preços em contratos já firmados, visando à manutenção do equilíbrio econômico financeiro, uma vez que a aplicação dessa medida tornaria previsível a sua influência sobre os preços dos tubos importados das origens investigadas.

Ademais, solicitou que fosse considerado o fato de a União Europeia ter antecipado o início de revisão de medida antidumping aplicadas às importações do bloco econômico de tubos de ferro fundido oriundas da Índia devido à alegação de que a medida vigente não seria suficiente para neutralizar o dumping praticado pelos produtores/exportadores indianos. Alegou-se que o início da revisão provocaria desvio de comércio de tubos de ferro fundidos indianos para o Brasil.

1.9.2 Das manifestações acerca da aplicação de direitos provisórios

Em 3 de julho de 2018, em resposta ao questionário do importador, a Hidroluna demonstrou preocupação por participar de pregões em todo o país e possuir, de acordo com a empresa, diversos contratos em aberto e uma "sobretaxação de importações" em trânsito acarretaria atrasos em obras licitadas no Brasil, tornando-as mais caras e causando prejuízo ao erário e à sociedade civil. A empresa destacou ainda que:

[...] o produto estrangeiro que importamos é fabricado sob as rígidas normas brasileiras. Uma vez que a entrega dos tubos em questão seja inviabilizada, o produto não terá outro fim que não tornar-se sucata, pois foram fabricados para um fim, de acordo com as normas estritas do Brasil, e não podem ser renegociados com qualquer outra nação, tal a particularidade da norma nacional [...].

Após a apresentação das motivações, a Hidroluna requereu a não aplicação de medida antidumping: i) preliminar, que pudesse impossibilitar a execução de contratos pré-estabelecidos com órgãos públicos; ou ii) definitiva e, caso houvesse aplicação, que fosse concedido prazo para adequação das empresas brasileiras que importam o produto investigado.

A empresa Tubos Ipiranga, em sua resposta ao questionário do importador, alegou que seria prejudicada caso houvesse aplicação de medida antidumping provisória em decorrência da empresa ter vencido "licitação já consumada" com preços já definidos no contrato.

Em manifestação protocolada em 23 de agosto de 2018, as importadoras Hidroluna e Tubos Ipiranga solicitaram a não aplicação de medida preliminar até a realização de verificações in loco nos produtores/exportadores que responderam ao questionário e caso houvesse, que fosse concedido prazo de no mínimo 45 dias, após a publicação do ato, para que a medida entrasse em vigor "de forma a reduzir o impacto que tal procedimento causará aos importadores" e solicitou margem individual para as importadoras.

Em 15 de agosto de 2018, a produtora/exportadora indiana JSL apresentou manifestação alegando inexistência de nexo de causalidade entre o dano enfrentado pela Saint-Gobain e as importações investigadas. Destacou que a falta de nexo de causalidade inviabilizaria possível aplicação de medida antidumping provisória solicitada pela peticionária. A manifestação, em mais detalhes, consta do item 7.3 deste documento.

Em 23 de novembro de 2018, a JSL apresentou manifestação na qual enfatizou que a recomendação de adoção de medida antidumping provisória não deveria ser aceita pela Camex, pois: i) a Circular Secex nº 45, de 2018 e o Parecer Decom nº 22, de 2018 violaram o direito da empresa ao devido processo legal, pois desrespeitaram os prazos legais constantes do Decreto nº 8.058, de 2013; ii) não foram consideradas as "informações e esclarecimentos" disponíveis nos autos para formulação dos dois documentos mencionados no item anterior, culminando em "cálculo de margem de dumping equivocado" e iii) inexiste nexo de causalidade entre o dano apresentando pela peticionária e as importações investigadas. Os mesmos argumentos foram reiterados em manifestação protocolada em 13 de dezembro de 2018.

Com relação ao item i apresentado anteriormente, foi apontado pela JSL que o Parecer Decom nº 22, de 2018, mesmo com data de 5 de setembro de 2018, foi assinado em 17 de outubro de 2018, ensejando a Circular Secex nº 45, de 19 de outubro de 2018, cerca de 160 dias após o início da investigação. A empresa pontuou que a divulgação/publicação desses documentos nas datas mencionadas configuraria em afronta ao art. 65 do Decreto no8.058, de 2013, que prevê a recomendação de medida antidumping provisória no prazo de 120 dias após o início da investigação. Nesse sentido, de acordo com a JSL, a Circular Secex nº 45, de 2018, estaria maculada pelo descumprimento do prazo citado, tratando-se de vício processual que tornaria o ato administrativo nulo e impediria a adoção de medida antidumping provisória pela Camex.

No tocante ao item ii, quando da publicação do parecer e circular, foi alegado que estavam disponíveis nos autos diversas informações, dados e esclarecimentos que haviam sidos disponibilizados pela empresa indiana e verificados in loco pela autoridade investigadora, mas que tais informações não haviam sido consideradas para elaborações dos referidos documentos em decorrência de ter sido considerado apenas as informações protocolizadas nos autos até 20 de julho de 2018. Foi mencionado que ao ignorar tais informações, como as complementares à resposta ao questionário, a autoridade investigadora estaria deixando "de lado a realidade material e as informações dos autos para realizar determinação preliminar com uma série de incorreções e que apresenta margens individuais de dumping distorcidas em desfavor da JINDAL".

Foi apontado que eventual adoção de medida antidumping preventiva não seria mais cabível em decorrência do estado avançado da investigação, cuja fase probatória teria sido encerrada em 23 de novembro de 2018 e todas as manifestações já estariam disponíveis nos autos. Foi alegada a inexistência de "periculum in mora significativo" pelo fato de que eventual medida preventiva a menos de três meses do fim do processo não teria capacidade de impedir que ocorra dano durante a investigação.

Ao final do documento, a empresa apresentou novamente as alegações relacionadas à inexistência de nexo de causalidade entre o dano enfrentado pela Saint Gobain e as importações investigadas e requereu que a Camex rejeitasse a recomendação de medida antidumping provisória e, também, o arquivamento do processo.

1.9.3 Dos comentários da SDCOM acerca da aplicação de direitos provisórios

Sobre os requisitos para a aplicação de medida antidumping provisória, entende-se que (i) a investigação foi iniciada de acordo com as disposições da Seção III do Capítulo V do Decreto nº 8.058, de 2013, (ii) o ato que deu início da investigação (Circular Secex nº 18, de 7 de maio de 2018) foi devidamente publicado (DOU de 8 de maio de 2018), (iii) foi oferecida às partes interessadas oportunidade adequada para se manifestarem (informando-se as possibilidades de manifestação na circular de início da investigação e nas notificações encaminhadas às partes interessadas); e (iv) houve determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos. Nesse sentido, todas as etapas procedimentais foram cumpridas, dando previsibilidade para as partes, e os requisitos para aplicação de medida antidumping provisória estão presentes de acordo com o Regulamento Brasileiro.

Recorde-se que o parágrafo 1ºdo artigo 65 do Regulamento Brasileiro dispõe que "Excepcionalmente, o prazo a que faz referência o caput poderá ser prorrogado para até duzentos dias contados da data do início da investigação". Dessa forma, não foi extrapolado o prazo máximo previsto no Regulamento Brasileiro para a emissão da Determinação Preliminar.

Com relação à data de corte para consideração das informações para fins de determinação preliminar, destaca-se que, sem prejuízo ao bom andamento do processo, a determinação dessa data leva também em consideração a disponibilidade e a carga de trabalho da equipe responsável pela condução do processo. Dessa forma, mostra-se desarrazoado o pedido da JSL para que as informações constantes de sua resposta às informações complementares, que foram protocoladas em 30 de agosto de 2018, fossem consideradas em parecer que fora finalizado apenas seis dias após o protocolo.

Por fim, os pedidos relacionados à adoção das medidas não serão conhecidos, porque, de acordo com o art. 2º, I, do Regulamento Brasileiro, a Camex era a autoridade competente para aplicar direitos antidumping provisórios.

1.10 Do encerramento da fase probatória

Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 23 de novembro de 2018, ou seja, 35 dias após a publicação do Parecer de Determinação Preliminar.

1.11 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Em 11 de janeiro de 2019, com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, divulgou-se e disponibilizou-se às partes interessadas a Nota Técnica nº 2, de 2019, contendo os fatos essenciais sob julgamento e que embasariam a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.

Em 28 de janeiro de 2019 foi divulgada errata à Nota Técnica nº 2, de 2019 e tendo em vista o teor da referida errata, a SDCOM decidiu devolver às partes interessadas o prazo para apresentação de manifestações finais a que faz referência o art. 62 do Regulamento Brasileiro.

1.12 Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, no dia 18 de fevereiro de 2019 encerrou-se o prazo de instrução da investigação em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação da errata à Nota Técnica nº 2, de 2019, previstos no caput do referido artigo, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais.

No prazo regulamentar, apenas Saint-Gobain, JSL, JSG e Hidroluna manifestaram-se acerca da referida Nota Técnica. Os comentários dessa parte acerca dos fatos essenciais sob análise constam deste documento, de acordo com cada tema abordado.

Deve-se ressaltar que, no decorrer da investigação, as partes interessadas puderam ter vistas de todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

1.13 Da prorrogação da investigação

Com base na previsão constante do art. 72 do Regulamento Brasileiro e considerando os ajustes necessários no cronograma de trabalho da Camex em decorrência da transição governamental, foi publicada, em 10 de dezembro de 2018, no D.O.U., a Circular Secex nº 61, 7 de dezembro de 2018, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) decidiu prorrogar por até oito meses, a partir de 8 de março de 2019, o prazo para conclusão desta investigação.

Considerando-se a complexidade do processo, bem como o volume de manifestações recebidas após a divulgação dos fatos essenciais sob julgamento, foi necessário alterar o prazo constante do art. 63 do mesmo regramento, relativo à expedição, pela autoridade investigadora, do parecer de determinação final. A alteração foi publicada por meio da Circular Secex nº 22, de 10 de abril de 2019, publicada em 11 de abril de 2019.

Em 19 de junho de 2019, tendo em vista a necessidade de alinhamento com o prazo de divulgação do parecer final do processo SEI 19972.100136/2019-78, referente à investigação de interesse público, foi publicada a Circular Secex nº 36, de 18 de junho de 2019, que alterou novamente o prazo para expedição do parecer de determinação final para 16 de setembro de 2019.

2 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1 Do produto objeto da investigação

O produto objeto da investigação é o tubo de ferro fundido dúctil, acabado ou semiacabado, com extremidade que possua bolsa, ponta e/ou flange, para aplicações em água e esgoto e com diâmetros nominais de 80 a 1.200mm, com classe de espessuras de K4 a K14 ou pressões nominais PN10 a PN40, com ou sem travamentos externos e internos, com ou sem juntas elásticas ou anéis de borracha, protegidos ou não por mantas de proteção, comumente classificado no subitem 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), doravante denominados apenas tubos de ferro fundido, quando originários da China, dos EAU e da Índia.

Os tubos de ferro fundido para aplicação em águas (brutas, tratadas, pluviais, salgadas etc.) são produzidos de acordo com as normas ISO2531, EN545 e NBR7675, e aqueles para aplicações em esgotos (efluentes sanitários, industriais, drenagens oleosas, vinhotos, polpas de minério, rejeitos industriais, outros fluidos de processos, águas contaminadas, águas de reuso etc.) são produzidos de acordo com as normas ISO 7186, EN598 e NBR 15420. O tubo semiacabado, por sua vez, é o tubo em que não foram completadas todas as etapas de fabricação ou acabamento, ora faltando o revestimento interno, ora o externo, o que é mais comum. Ambos produtos, tubos acabados e semiacabados de ferro fundido dúctil, são oferecidos com extremidades dos tipos ponta/bolsa, ponta/ponta, ponta/flange, bolsa/flange ou flange/flange.

Os tubos de ferro fundido dúctil utilizados para condução de água recebem uma camada de cimento alto forno ou Portland em razão de o produto conduzido não ser agressivo. O revestimento interno em cimento não deve alterar as características da água, podendo ser exigido um certificado de inocuidade. Por sua vez, os tubos utilizados para condução de esgoto recebem uma camada de cimento aluminoso, por ter maior resistência a abrasão por conta da agressividade dos materiais conduzidos. Por conta dos gases que são formados, o revestimento interno dos tubos para aplicação no esgoto deve ser mais resistente, caso contrário não resistiria ao ataque químico, que consumiria a parede interna de ferro. Além disso, o cimento aluminoso possui uma resistência mecânica maior à abrasão, ou seja, própria para os detritos presentes no esgoto. De acordo com informações da petição, o revestimento interno e externo dos tubos é apontado nos itens 4.8 da Norma NBR 7675:2005 e 4.5 da Norma ISO 2531:2009, sendo ali indicados os materiais para realização desses revestimentos, contudo não são definidas as cores. Existe ainda a possibilidade de revestimentos diferentes de acordo com o negociado entre o fabricante e o comprador.

Vale ressaltar que os tubos de ferro fundido dúctil não podem ser utilizados em transporte de óleo (ou outro fluído que agrida o anel de borracha) ou gás, pois a estanqueidade não é adequada para gases. Ademais, estão excluídos do escopo do produto os tubos em ferro fundido cinzento, utilizados para abastecer o mercado da construção civil (linha predial), com extremidades ponta-ponta (linha SMU) nos diâmetros nominais de 50 a 600mm, produzidos de acordo com a norma NBR 15579, e/ou aqueles com extremidades ponta-bolsa (linha tradicional) nos diâmetros nominais de 100 a 150mm produzidos de acordo com a norma NBR 9651, para aplicações em esgotos sanitários, drenagem de águas pluviais pelo sistema gravitário e drenagens de águas pluviais pelo sistema antivórtice (sistema EPAMS).

As principais diferenças entre os tubos de ferro fundido cinzento para o mercado da construção civil e o produto objeto da investigação são o tipo de liga de metal utilizada e o revestimento interno. Com relação à liga de metal, o produto objeto da investigação utiliza o ferro fundido dúctil, que difere do ferro fundido cinzento por apresentar grafita cristalizada sob a forma de esferas. Segundo informações da petição, quando a grafita apresenta-se na forma lamelar, cada uma das lamelas pode, sob uma concentração de esforços anormais em certos pontos, provocar o início de uma fratura. Para eliminar esse efeito indesejado uma pequena quantidade de magnésio é introduzida no gusa líquido, o que faz com que a grafita se cristalize sob a forma de esferas, o que elimina as linhas de propagação de rupturas. Já o revestimento interno dos tubos de ferro fundido cinzento é realizado com a aplicação de uma camada de epóxi em vez de cimento.

Conforme petição, verificações in loco realizadas na peticionária e nos produtores/exportadores estrangeiros e respostas ao questionário do produtor/exportador, o processo produtivo utilizado na China, EAU e Índia são similares entre si. Foram identificadas as seguintes etapas de produção:

O metal líquido é obtido a partir da utilização do alto-forno, forno cubilot ou forno elétrico, a depender da disponibilidade de matéria-prima e fontes de energia. Logo após o metal líquido é levado aos misturadores, que servem para estocar o ferro líquido. Este é mantido aquecido por meio da combustão de gás natural e ar comprimido. O ferro é então extraído dos misturadores e abastece um forno elétrico que tem a função de adequar a temperatura do metal ao exigido pelas técnicas de fabricação. O ferro líquido passa, então, pelo processo de modularização de magnésio para que seja transformado em ferro nodular, que na sequência abastece as linhas de centrifugação ou fundição. O processo de modularização consiste em introduzir rapidamente dentro da panela de ferro líquido uma quantidade pré-determinada de magnésio metálico.

A etapa seguinte é a da centrifugação, cuja máquina principal é composta de basquete, canal, máquina de centrifugar e extrator. O ferro líquido, transportado em panelas por uma ponte rolante, abastece diretamente o basquete. O operador da máquina de centrifugar coloca o macho no colocador, aciona o motor da rotação e autoriza a subida da máquina em direção ao basquete. Automaticamente, com a máquina no ponto superior, há o basculamento do basquete, fazendo o ferro líquido verter pelo canal para o interior da máquina. Quando o operador percebe que o ferro líquido encheu a cavidade onde se encontra o macho, aciona a descida da máquina. O ferro cai no interior da máquina, sobre a coquilha, e é centrifugado contra a coquilha em função da rotação da máquina, sendo que a espessura da parede do tubo varia em função da velocidade de descida da máquina. Numa posição de descida pré-definida o basquete retorna para uma posição que interrompe o fluxo do ferro líquido e, assim, está pronto para o outro ciclo. Completando o processo de fabricação, o operador aguarda alguns segundos para o tubo ser resfriado a uma temperatura que permita a sua extração sem danos ao produto. O resfriamento da coquilha é feito através de um grande volume d'água no exterior da coquilha (molde para fabricação de tubo). Resfriado o tubo, o operador retira o colocador do macho e autoriza a entrada no extrator para a retirada do tubo. Retirado o tubo, ele é transferido para o forno de tratamento térmico.

A seguir os tubos passam pela etapa de tratamento térmico, passando pelas zonas de aquecimento, manutenção de temperatura e resfriamento lento a uma velocidade pré-determinada para tratamento de suas características estruturais. Antes de receber o revestimento interno o tubo passa por uma etapa de acabamento, no qual é serrado, esmerilhado para remoção de rebarbas, testado, pesado e marcado.

Após o acabamento inicial, o tubo é enviado à máquina de cimentar, que é composta pelo carro de argamassa e a máquina propriamente dita. O carro possui um silo de argamassa, uma bomba e uma lança tubular para saída da argamassa, enquanto para os outros diâmetros, o carro não possui silo. O operador aciona o carro e coloca a lança no interior do tubo. Bombeia a argamassa e recua o carro, depositando a argamassa no interior do tubo. A seguir, aciona a rotação da máquina de cimentar e, por centrifugação, aplica uma camada de argamassa no interior do tubo.

Os tubos cimentados permanecem no pátio de cura por 17 a 24 horas e são encaminhados para a linha de pintura. Os tubos são escovados externamente e aquecidos para o processo de metalização da pintura, que consiste na aplicação de uma camada protetora opcional de zinco. A seguir, o tubo vai para a máquina de pintura e é aplicada externamente uma camada de tinta betuminosa ou epóxi sobre a camada metalizada. Por fim os tubos terminados são estocados para posterior carregamento e expedição.

De acordo com a peticionária, apesar de os processos de produção de tubos serem equivalentes em todos os países, ou seja, utilizam máquina centrífugas para sua obtenção, pode haver diferenças na fonte do metal utilizado, pois este por ser proveniente de alto-forno, cubilot ou forno elétrico, conforme segue:

- Alto-Forno - reator metalúrgico que utiliza minerais como fonte de ferro, podendo ser minério de ferro granulado, pelota (aglomerado de finos de minério) e sínter (aglomerado de finos de minério). Tem como fonte de energia o carvão vegetal, como o da peticionária, ou coque metalúrgico, utilizado por algumas indústrias produtoras de tubos na China.

- Forno cubilot - reator metalúrgico com princípio de funcionamento equivalente a um alto-forno, mas que utiliza como fonte de ferro lingotes de gusa, sucatas de ferro e aço, e como fonte de energia o coque metalúrgico.

- Forno Elétrico - utiliza fontes de ferro equivalentes ao cubilot, como lingotes de gusa, sucatas de ferro e aço como fonte de energia a energia elétrica. Os fornos elétricos e o cubilot diferem na fonte de energia, como no caso da JSG.

Segundo a Saint-Gobain, a escolha da fonte de metal depende da disponibilidade de energia e de fontes metálicas, ponderadas ao melhor custo e estratégias de negócio. Independente do processo utilizado para a obtenção do metal líquido, o ferro fundido para fabricação do produto objeto da investigação deve possuir características químicas, mecânicas e metalúrgicas equivalentes em todo o mundo.

Relativamente aos canais de distribuição, as respostas aos questionários do produtor/exportador e do importador e a petição demonstram que a comercialização do produto objeto da investigação no Brasil pode ser feita por meio de importadores autorizados e não autorizados, que por sua vez vendem os produtos diretamente para empresas estatais/economia mista ou para clientes privados que fornecem tubos para obras do Governo Federal ou dos Governos Estaduais. Esporadicamente podem acontecer vendas diretas a empresas privadas.

2.1.1 Dos Emirados Árabes Unidos

2.1.1.1 Do produto fabricado pela Jindal Saw Gulf

De acordo com informações apresentadas no catálogo da JSG, e averiguadas durante procedimento de verificação in loco, os tubos de ferro fundido dúctil confeccionados pela eempresa são utilizados em sistemas de transporte de água potável, água industrial, para irrigação e transporte de esgoto. O ferro fundido dúctil utilizado na produção dos tubos é obtido pelo tratamento do ferro base, que possui baixo teor de enxofre, com magnésio sob condições controladas. O metal resultante é caracterizado por possuir grafita sob a forma de esferas, conferindo a máxima continuidade da estrutura cristalina do metal, fazendo com que este seja mais forte e resistente, com alta ductibilidade e resistência a impactos.

A fabricação do produto objeto da investigação/similar é composta, de maneira geral, pelas seguintes etapas: (1) produção do macho (core) que será usado como molde para a produção do tubo; (2) fundição do metal; (3) esferoidização, etapa na qual o metal é tratado para conferir sua característica nodular; (4) fundição do tubo; (5) tratamento térmico; (6) aplicação da camada protetora externa de zinco; (7) teste de pressão hidrostática para verificar se o tubo é capaz de resistir à pressão de trabalho demandada pelo cliente; (8) aplicação do revestimento interno de cimento; (9) cura do cimento; (10) aplicação da camada protetora externa que pode ser de epóxi, betume ou poliuretano (PU); (11) numeração do tubo; (12) marcação externa; (13) inspeção pré-expedição; (14) carregamento e, por fim (15) despacho.

A JSG confecciona tubos de 80 a 220mm de diâmetro nominal, com comprimentos padrão de 5,5 a 6 metros. O produto atende às normas ISO:2531, EM 545, EM 598, ISSO 7186, IS 8329 e são apresentados nas classes C20, C25, C30, C40, C50, C64, C100, PP, K7 e K9. O revestimento interno pode ser de três tipos: i) cimento Portland, cimento resistente a sulfatos ou cimento de escória de alto forno; ii) cimento com camada selante de epóxi e iii) cimento com camada selante betuminosa.

Por sua vez, o revestimento externo pode ser de zinco (130g/m², 200g/m² ou 400g/m²) ou liga de zinco e alumínio contendo ou não outros metais, com massa mínima de 400g/m² e camada de betume, epóxi azul o epóxi vermelho. Na área da junta entre os tubos pode haver aplicação de betume, epóxi, poliuretano ou outro material de acordo com o requerimento do cliente.

Foi destacado pela empresa que não há distinção no processo produtivo a depender do mercado de destino dos tubos, mercado interno ou externo.

2.1.2 Da Índia

2.1.2.1 Do produto fabricado pela Jindal Saw Limited

Tendo em vista que o mesmo catálogo de produtos foi apresentado tanto pela JSG quanto pela JSL, a descrição do produto fabricado pela JSL é idêntica à apresentada no item anterior. As instalações fabris da JSL não puderam ser visitadas em decorrência da distância entre o local onde foi realizada a verificação in loco e a sua localização.

A respeito do processo produtivo dos tubos de ferro fundido, a empresa explicou que a fabricação do produto objeto da investigação/similar é composta, de maneira geral, pelas seguintes etapas: (1) produção do macho que será usado como molde para a produção do tubo; (2) fundição do metal; (3) esferoidização, etapa na qual o metal é tratado para conferir sua característica nodular; (4) fundição do tubo; (5) tratamento térmico; (6) aplicação da camada protetora externa de zinco; (7) teste de pressão hidrostática para verificar se o tubo é capaz de resistir à pressão de trabalho demandada pelo cliente; (8) aplicação do revestimento interno de cimento; (9) cura do cimento; (10) aplicação da camada protetora externa que pode ser de epóxi, betume ou poliuretano; (11) numeração do tubo; (12) marcação externa; (13) inspeção pré-expedição; (14) carregamento e, por fim (15) despacho.

2.2 Do produto fabricado no Brasil

O produto fabricado no Brasil é o tubo de ferro fundido dúctil, acabado ou semiacabado, com extremidade que possua bolsa, ponta e/ou flange, para aplicações em água (brutas, tratadas, pluviais, salgadas, etc.), produzido de acordo com as normas ISO2531, EN545 e NBR7675, e para aplicações em esgotos (efluentes sanitários, industriais, drenagens oleosas, vinhotos, polpas de minério, rejeitos industriais, outros fluidos de processos, águas contaminadas, águas de reuso e etc.), produzidos de acordo com as normas ISO 7186, EN598 e NBR 15420, e com diâmetros nominais de 80 à 1200mm, com classe de espessuras de K4 a K14 ou pressões nominais PN10 a PN40, com ou sem revestimentos internos e externos, com ou sem travamentos externos e internos, com ou sem juntas elásticas ou anéis de borracha, protegidos ou não por mantas de proteção.

O produto é fabricado no Brasil pelo processo descrito no item 2.1. Como fonte de metal a Saint-Gobain utiliza o alto forno, que é carregado com carvão vegetal, minério de ferro e fundentes. Existem outras possibilidades de carga como, por exemplo, a utilização do coque em substituição ao carvão vegetal e utilização de sínter em substituição total ou parcial do minério de ferro. As matérias-primas chegam à usina em caminhões, excetuando-se o minério de ferro, que é recebido por via férrea. A outra fonte de metal da empresa são dois fornos elétricos de indução, que possibilitam a refusão da sucata gerada no processo e a correção de análise do ferro dos alto-fornos, além de permitir o sobreaquecimento do metal, quando necessário.

Nos misturadores, que servem para estocar o ferro líquido produzido pelo alto-forno e fornos elétricos, a temperatura do metal é mantida por meio da combustão de gás natural e ar comprimido. A Saint-Gobain afirmou ainda que durante o processo de nodularização do magnésio, os gases gerados com material particulado a base de óxido de magnésio são captados por um sistema de desempoeiramento. Em relação à máquina de centrifugar tubos, a empresa informou que possui quatro máquinas, cada uma adequada a fabricar tubos de determinados diâmetros nominais.

- A Saint-Gobain possui três linhas de acabamento compostas por:

- Máquina de serrar tubo: utilizada para cortar o anel do primeiro tubo fabricado de cada panela, a fim de prover amostras para os testes mecânicos de tração e alongamento;

- Esmeris de rebarbação da bolsa: retirar rebarbas e melhorar o acabamento;

- Prensa de teste hidrostático: utilizada para testar hidrostaticamente os tubos, em função das normas existentes;

- Chanfro: utilizado para normalizar o dimensional da região da ponta;

- Balança: controla o peso dos tubos;

- Marcações: posto para realizar as marcações dos tubos permitindo a sua rastreabilidade;

- Sistema de desempoeirador na máquina de serrar tubos: sistema para coletar poeiras geradas durante o corte dos tubos.

A empresa possui uma central de preparação de argamassa, cujo processo de preparação inicia-se com o carregamento da areia através de um transportador de correia num silo de pesagem. A seguir, o cimento é extraído do silo de cimento por um transportador helicoidal até o silo de pesagem. Realizada a pesagem de cada componente, alimenta-se o misturador e adiciona-se a água. Misturam-se os componentes por um determinado tempo e descarrega-se o misturador numa caçamba suspensa que é transportada por uma ponte até o silo da máquina de cimentar, enquanto é transportada diretamente via mangote para os diâmetros menores.

Além da central de preparação de argamassa, para atender às etapas do processo produtivo, a Saint-Gobain ainda possui uma macharia que utiliza areia, resina e catalisador para fabricação dos machos que são utilizados no processo de centrifugação e uma oficina para reparação e preparo da coquilha, que é um ferramental cilíndrico de aço especial também utilizado na etapa da centrifugação.

Com relação ao funcionamento das suas três máquinas de cimentar, a empresa informou que as perdas de argamassa geradas no processo e a água utilizada para a limpeza do equipamento vão para um tanque de decantação evitando que a argamassa vá para o efluente industrial. Um sistema automático com injeção de CO2controla o pH da água após as decantações e antes do seu lançamento no efluente principal.

Quanto aos canais de distribuição, a indústria doméstica informou que primordialmente a empresa comercializa seus produtos em quatro mercados, sendo dois diretos e dois por meio de intermediários:

- Por meio de licitações de órgão públicos/empresas de economia mista;

- Para empresas privadas, como empreiteiras, prestando serviços para órgãos públicos/empresas de economia mista, ou não;

- Para distribuidores autorizados;

- Para revendedores não autorizados.

A empresa informou que esporadicamente vende para outros clientes, sendo essas vendas de pequeno volume. Em todo caso, não existiria nenhuma restrição às vendas, seja ela geográfica, por cliente ou mercado.

2.3 Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da investigação é normalmente classificado no subitem tarifário 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.

Durante o período de análise de dano a alíquota do Imposto de Importação do subitem tarifário 7303.00.00 foi majorada para 25% no período de 1 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013 por meio da Resolução Camex nº 70, de 28 de setembro de 2012. Após este período a alíquota voltou ao patamar anterior de 12% e manteve-se assim até o final do período de análise de dano.

Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:

País

Base Legal

Preferência (%)

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE 36 - Mercosul-Bolívia

100%

Chile

ACE 35 - Mercosul-Chile

100%

Colômbia

ACE 72 - Mercosul - Colômbia

100%

Cuba

ACE 62 - Mercosul - Cuba

100%

Equador

ACE 59 - Mercosul - Equador

100%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

100%

México

APTR04 - México - Brasil

20%

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

100%

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Venezuela

APTR04 - Venezuela - Brasil

28%

2.4 Da similaridade

O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil:

(i) são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam o ferro fundido dúctil e o revestimento interno em cimento; (ii) estão submetidos às mesmas normas e especificações técnicas quando comercializados em processos licitatórios no Brasil; (iii) apresentam em cada caso as mesmas características físicas; (iv) têm os mesmos usos e aplicações; (v) apresentam alto grau de substitutibilidade, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais.

2.4.1 Das manifestações acerca do produto e da similaridade

Em resposta ao questionário do importador, protocolada em 14 de junho de 2018, a Construtora Elevação apontou que o tubo importado apresentaria qualidade superior ao similar nacional, para diâmetros acima de 700 mm, por possuir: i) espessura da parede superior; ii) menor rugosidade do acabamento interno e iii) comprimento de 5,5 m, ao invés de 7 m, como no caso do produto nacional. Para cada um dos pontos, respectivamente, o importador alegou os seguintes benefícios: i) prolongamento do tempo de vida útil do tubo; ii) "menor perda de carga ao fluído e redução de aderência do esgoto na parede interna" e iii) facilitação de instalação devido ao menor peso.

Também em suas respostas ao questionário do importador, as empresas Hidroluna e Tubos Ipiranga destacaram as mesmas diferenças apontadas pela Construtora Elevação no tocante à comparação entre o produto investigado e o similar doméstico.

A RF Comercial, em 12 de julho de 2018, protocolou sua resposta ao questionário do importador na qual destacou não haver diferença entre o produto nacional e o investigado.

Em 1º de novembro de 2018, a Construtora Elevação apresentou ficha técnica de tubo para saneamento do tipo K7 598 destacando que a espessura da parede dos tubos confeccionados pela Jindal, para diâmetros acima de 700 mm, seria superior à dos tubos fabricados pela peticionária, o que seria tratado pela importadora "como um ganho de qualidade no produto". Quanto ao acabamento interno, a empresa afirmou que visualmente pode-se perceber a menor rugosidade do revestimento interno dos tubos fabricados pela Jindal se comparados aos fabricados pela Saint-Gobain.

Em 13 de novembro de 2018, em resposta ao Oficio nº 01.989/2018/CGSA/Decom/Secex, a Hidroluna reafirmou que os tubos importados com diâmetro acima de 700 mm possuem paredes mais espessas, garantindo maior durabilidade e suportando mais pressão. Como elemento probatório, a importadora apresentou fotos cedidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA detalhando tubos nas instalações da peticionária durante seu processo de produção e também tubos fabricados pela empresa JSG e declarou que "[m]ediante a simples visualização das imagens" seria nítido que a espessura do tubo importado seria maior e, por isso, o tubo de maior qualidade. Ademais, a empresa apresentou relatório técnico elaborado pela CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) após visita às instalações da JSG e o estudo técnico intitulado "Consultoria para Comparativos de Implantação de Linhas Sobre Pressão para Sistemas de Infraestrutura Hidráulica - Volume 01". A Hidroluna requereu que as companhias de saneamento COPASA e CAESB fossem oficiadas a responder sobre questões técnicas de qualidade do produto.

A importadora apontou que a capacidade instalada do produtor possui relação direta com capacidade de entregar mais rápido seus produtos. Nesse sentido, foi comparada a capacidade de produção da peticionária com a da JSG e afirmado que a empresa emiradense, por possuir maior capacidade instalada de produção, possuiria maiores vantagens na produção e, consequentemente, na "rapidez na entrega dos produtos aos clientes, em que pese a distância." A Hidroluna destacou também que o poder de oferta de produtos das origens investigadas seria bem maior, vez que a Jindal seria capaz de produzir tubos de 80 a 2200 mm enquanto a peticionária produziria apenas tubos de 80 a 1200 mm. Essa diferença no leque de produtos, segundo a Hidroluna, daria vantagens técnicas e comerciais à Jindal em relação à Saint-Gobain.

A empresa Tubos Ipiranga apresentou manifestação de teor idêntico ao apresentado pela empresa Hidroluna em resposta aos ofícios nºs 01.989/2018/CGSA/Decom/Secex e 01.990/2018/CGSA/Decom/Secex de 24 de outubro de 2018.

Em 23 de novembro de 2018, a peticionária apresentou manifestação contestando as alegações apesentadas pela Construtora Elevação. Em relação à diferença de qualidade entre o produto confeccionado pela Saint-Gobain e o importado para diâmetros acima de 700 mm, foi destacado pela peticionária que sua produção seguiria rigidamente as normas NBR7675, NBR15420, ISO2531, ISO7186, EN545 e EN598, condição sine-qua-non para que a empresa participe de licitações públicas. A empresa informou que possuiria também as certificações ISO9001, ISO14001 e do Bureau Veritas, sendo que a última atestou que a empresa seguiria os ditames das normas ISO2531, ISO7186, EN545, EN598, EN 1074-1&2; NBR7675, NBR8682, NBR11827 e NBR13747. Foi afirmado que possíveis diferenças de espessuras poderiam ocorrer em função da norma de fabricação ou método de dimensionamento, mas que não culminariam em produtos de maior ou menor qualidade. Nesse sentido, a peticionária destacou que uma vez atendida as normas de fabricação especificadas pelos clientes, o modo de fabricação e o produto final estariam em consonância com a qualidade requerida. Com relação à norma destaca pela Construtora Elevação (EN598 - esgoto), foi apresentada tabela com as espessuras mínimas para todas as normas relativas à aplicação em esgoto sanitário (ISO7186, EN598 e NBR15420) e informado que não haveria diferença entre os materiais e por isso não existiria diferença de qualidade já que a espessura não seria base para esta comparação.

A peticionária enfatizou que deveriam ser analisados a aplicação, pressão e diâmetro útil necessários ao projeto.

Acerca das normas relativas à rugosidade do acabamento interno (NBR8682, ISO4179), a peticionária informou que tanto elas, quanto as elencadas anteriormente que tratam da confecção do tubo de ferro fundido se refeririam apenas à resistência da argamassa, sua espessura mínima e também que a superfície não deveria ser rugosa, sem indicar como medi-las.

A Saint-Gobain ressaltou que se houvesse problemas de qualidade com seus produtos, o próprio licitante impossibilitaria a empresa de participar do certame por descumprimento das normas requeridas. Ainda sobre questões relacionadas à qualidade, a peticionária apresentou excertos da resposta da JSG ao Ofício nº 1.940/2018/CGSA/Decom/Secex e declarou que os produtos da Jindal adquiridos pela Construtora Elevação teriam problemas de qualidade.

Em manifestação para contrapor os argumentos apresentados pelas importadoras Hidroluna e Tubos Ipiranga, a Saint-Gobain classificou como má-fé a comparação, por intermédio de fotos apresentadas pelos importadores, de tubos inacabados da empresa com tubos acabados da JSL. Alegou que tais fotos não deveriam ter sido disponibilizadas por serem de uso restrito da COPASA e que acredita que a referida companhia de saneamento não teria autorizado a utilização de tais fotos, que se prestaram para outro fim especifico, e não para se diferenciar a qualidade entre os dois produtos. A peticionária destacou que, de qualquer maneira, questões de espessura não poderia ser verificada por intermédio de fotos e que os tubos por ela confeccionados seguem normas vigentes e atendem as especificações indicadas pelo cliente. A empresa, novamente, destacou as normas que segue na confecção de seus produtos e reapresentou seus comentários quanto às alegações relacionadas à diferença de qualidade entre o produto nacional e o importado a depender da espessura do tubo e também do acabamento interno. Adicionalmente, com relação ao acabamento interno, foi informado que ainda que houvesse diferenças na rugosidade da superfície:

"sistemas bem dimensionados para um diâmetro ótimo (custo do material versus custo de energia utilizada no bombeamento) trabalham com velocidade próxima 1,5 m/s, conforme indicado no diagrama de Moody, através do cálculo do Número de Reynolds, e a rugosidade relativa, em um escoamento dentro do regime "turbulento liso", o que redunda na formação de um filme na superfície da tubulação onde a velocidade nessa superfície é zero, ou, colocando de outra forma, é como se o escoamento não tivesse contato com a superfície interna do tubo" Na sequência, foi apresentado, para tubos de diâmetro nominal de 900 mm, os cálculos (Número de Reynolds e de Rugosidade Relativa) que demonstram a baixa influência da rugosidade e apresentadas conclusões entre os valores obtidos e o diagrama de Moody. Para reforçar os argumentos de qualidades, a peticionária citou que detém certificados e atestados (CCT/CQT/CHT/APQ) de clientes como a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.), CAGECE (Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará), SABESP, CAESB, entre outras. Foi realçado que somente no Brasil existiria norma para as juntas dos tubos de ferro fundido e que os tubos importados não possuiriam norma especifica para juntas. Ademais, por não existir padronização para as juntas do tipo Tyton, foram criados problemas relacionados à reposição e manutenção. Para demonstrar a aceitação de seus produtos em nível internacional, a Saint-Gobain apresentou listagem de obras que a empresa participou no exterior.

2.4.2 Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Com relação às alegações das importadoras Construtora Elevação, Hidroluna e Tubos Ipiranga, há de se asseverar que qualidade não é, por si só, elemento que descaracterize a similaridade entre o produto investigado e o similar doméstico.

Além do mais, chamou a atenção o fato de outro importador, a RF Comercial, ter apresentado informação no sentido contrário, afirmando não haver diferença entre o produto nacional e o investigado.

Eventuais diferenças de qualidade seriam passíveis de ajuste para fins de comparação entre o produto objeto da investigação e o similar nacional, porém recorda-se que os tubos de ferro fundido são confeccionados de acordo com normas técnicas que estabelecem os padrões de produção para cada fim que se deseja, não abrindo margem, a priori, para uma grande diferenciação, mesmo que de qualidade, entre os produtos.

Em relação ao argumento de que haveria relação entre espessura da parede do tubo e qualidade ou durabilidade do mesmo, desde que o tubo se encaixe na descrição contida no item 2.1 deste documento e seja produzido de acordo com as normas técnicas cabíveis, ele será enquadrado como produto objeto da investigação, não importando questões relativas à qualidade, durabilidade ou eficiência. Cabe observar ainda que estão incluídos no escopo do produto sob investigação até mesmo tubos semiacabados, que ainda não receberam o revestimento interno de cimento.

Com relação à influência da rugosidade interna do tubo, conforme destacado pela Saint-Gobain, tanto as normas pertinentes à fabricação do tubo, quanto as normas NBR 8682 e ISO 4179, específicas para revestimento interno em argamassa, se referem apenas à resistência da argamassa, sua espessura mínima e que a superfície não deveria ser rugosa sem indicar, porém, como medir a rugosidade. Além disso, restou demonstrado pela Saint-Gobain em sua manifestação de 23 de novembro de 2018 que a rugosidade interna não teria influência significativa no desempenho dos tubos. Dessa forma, diferenças mínimas na rugosidade do tubo não podem ser utilizadas para afastar a similaridade entre o produto sobre investigação e o produzido pela indústria doméstica.

Com relação às alegações de que a maior capacidade instalada faria com que a JSG tivesse capacidade de entregar seus produtos com mais rapidez, destaca-se que a indústria doméstica também tem alta capacidade instalada e que apenas 39,5% dessa capacidade é efetivamente utilizada, o que demonstra que a Saint-Gobain não tem limitação de fornecimento por conta do grau de ocupação da capacidade instalada. Dessa forma, o tamanho da capacidade instalada não deveria ser utilizado para diferenciar a capacidade e a tempestividade do fornecimento do produtor doméstico dos estrangeiros.

No que diz respeito à capacidade de produzir tubos de até 2200mm, tendo em vista que o presente processo trata apenas dos tubos de 80mm a 1200mm, os tubos que excedem o diâmetro máximo estão fora do escopo da investigação e não deveriam influenciar a análise de similaridade.

2.5 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1, o produto objeto da investigação são tubos de ferro fundido exportados por China, EAU e Índia para o Brasil.

Conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação. Considerando o exposto nos itens anteriores, concluiu-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

A Saint-Gobain é responsável pela totalidade da produção nacional do produto similar doméstico. Nesse sentido, definiu-se a indústria doméstica como a linha de produção de tubos de ferro fundido dúctil para canalização da Saint-Gobain.

4 DO DUMPING

De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

4.1 Do dumping para efeito do início da investigação Para fins de início da investigação, utilizou-se o período outubro de 2016 a setembro de 2017, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido, originárias da China, EAU e Índia.

Como se recorda, optou-se pela construção do valor normal com base nos dados fornecidos pela peticionária. Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal para as origens investigadas foram conferidos, de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pela peticionária.

Ademais, quando necessário, foi efetuada conversão de valores em reais para dólares estadunidenses utilizando-se a taxa de câmbio média do período de outubro de 2016 a setembro de 2017 de R$ 3,20/US$, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.

O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

Para fins de apuração do preço de exportação de tubos de ferro fundido foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de dumping, ou seja, de outubro de 2016 a setembro de 2017. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, conforme item 5.1 deste documento.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para fins de início da investigação para a China, EAU e Índia.

4.1.1 Da China

4.1.1.1 Do valor normal da China para efeito do início da investigação

Para fins de início da investigação, optou-se pela construção do valor normal com base nos dados fornecidos pela peticionária. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

A Saint-Gobain utilizou fontes públicas de informação, sempre que possível.

Para itens não disponíveis publicamente, a empresa recorreu a sua própria estrutura de custos.

O valor normal para a China, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas;

b) mão de obra;

c) insumos;

d) manutenção;

e) depreciação;

f) energia elétrica;

g) outros custos fixos;

h) despesas gerais, administrativas e comerciais; e

i) lucro.

A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.

Tendo em vista a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos na China, foram utilizados os coeficientes técnicos calculados a partir da própria estrutura de custos da Saint-Gobain.

Os preços das principais matérias-primas (carvão vegetal, minérios, sucata de aço, cimento Portland, cimento aluminoso e arame de zinco), por sua vez, foram obtidos a partir dos dados de importação desses produtos pela China fornecidos pelo TradeMap, fonte oficial de divulgação de informações estatísticas do comércio exterior mundial. Foi selecionado o principal país fornecedor em quantidade.

Para confecção deste documento foram utilizados dados atualizados para o período de outubro de 2016 a setembro de 2017, detalhados a seguir:

Preço das matérias-primas

Produto

Origem

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Carvão vegetal

Myanmar

4402.90

192,02

Minério de ferro

Austrália

2601.11

68,32

Sucata de aço

Coreia do Sul

7204.29

360,25

Cimento Portland

Malásia

2523.29

625,34

Cimento aluminoso

Países Baixos

2523.30

702,87

Arame de zinco

Coreia do Sul

7904.00

3.018,04

Ao preço CIF (US$/t) obtido para cada matéria-prima foram acrescidos montantes relativos ao imposto de importação. A alíquota de imposto de importação vigente na China para cada produto foi obtida no sítio eletrônico da Organização Mundial de Comércio - OMC - e aplicado ao preço CIF unitário das matérias-primas supramencionadas:

Imposto de Importação

Produto

Preço CIF (US$/t)

Alíquota II

Imposto de Importação (US$/t)

Preço CIF

com II (US$/t)

Carvão vegetal

192,02

10,5%

20,16

212,18

Minério de ferro

68,32

0,0%

-

68,32

Sucata de aço

360,25

0,0%

-

360,25

Cimento Portland

625,34

8,0%

50,03

675,36

Cimento aluminoso

702,87

6,0%

42,17

745,05

Arame de zinco

3.018,04

6,0%

181,08

3.199,12

Em seguida, foram adicionados montantes relativos a despesas de internação e frete interno. Como fonte das despesas de internação, a Saint-Gobain utilizou dados do Banco Mundial. Ressalte-se que os dados disponíveis mais atuais são os de 2014 e que os montantes se referem à internação de um contêiner de 20 pés. A peticionária considerou que um contêiner de 20 pés possuiria capacidade de 23,5 t em média. No entanto, para apuração de montante de despesa de internação unitária por tonelada, considerou-se, de forma mais conservadora, que um contêiner de 20 pés possui capacidade para 28,3t. Tal informação foi retirada do sítio eletrônico da empresa Maersk Line, uma das maiores empresas de transporte marítimo do mundo.

Despesas de internação

Produto

Preço CIF

com II (US$/t)

Despesa de internação por contêiner (US$)

Despesa de internação (US$/t)

Preço CIF internado (US$/t)

Carvão vegetal

212,18

800,00

28,27

240,45

Minério de ferro

68,32

 

 

 

 

96,58

Sucata de aço

360,25

 

 

 

 

388,52

Cimento Portland

675,36

 

 

 

 

703,63

Cimento aluminoso

745,05

 

 

 

 

773,31

Arame de zinco

3.199,12

 

 

 

 

3.227,39

Para apuração do frete interno até o cliente, foi sugerida a utilização de cotação de empresa [CONFIDENCIAL]. O transporte rodoviário entre [CONFIDENCIAL] de um contêiner com capacidade para 20 t foi cotado em US$ [CONFIDENCIAL], o equivalente a US$ [CONFIDENCIAL]/t.

Sobre o preço CIF unitário internado de cada matéria-prima, adicionado de montante de frete interno correspondente, aplicou-se coeficiente técnico para produção de uma tonelada de tubos de ferro. Esses coeficientes foram obtidos a partir da estrutura de custos da Saint-Gobain. A estimativa do custo unitário de cada matéria-prima resultou da aplicação dos coeficientes, a saber:

Custo das Matérias-Primas Principais

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço CIF internado (US$/t)

Frete interno

(US$/t)

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Carvão vegetal

240,45

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Minério de ferro

96,58

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sucata de aço

388,52

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Cimento Portland

703,63

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Cimento aluminoso

773,31

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Arame de zinco

3.227,39

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

[CONF.]

Para o cálculo do custo das demais matérias-primas, a foram feitas as seguintes sugestões: i) a rubrica "Outras MP's metal" calculada sobre o total das rubricas referentes a carvão vegetal, minérios e sucata de aço e ii) as rubricas coquilhas, tintas, areias e outras MP's calculadas sobre o total das rubricas referentes a carvão vegetal, minérios, sucata de aço, cimento Portland, cimento aluminoso, arame de zinco e "outras MP's metal".

A fim de harmonizar a metodologia, a autoridade investigadora optou por calcular o custo das demais matérias-primas a partir da representatividade dessas rubricas em comparação às matérias-primas principais (carvão vegetal, minérios, sucata de aço, cimento Portland, cimento aluminoso e arame de zinco). Foi utilizada como base o custo de produção do produto similar da peticionária no período de análise de dumping . Os percentuais estão detalhados a seguir:

Demais matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

Produto

Percentual

Custo apurado (US$/t)

Outras MP's metal

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Coquilhas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Tintas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Areia

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Outras matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Para estimar o preço da energia elétrica na China a peticionária sugeriu publicação de estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) veiculado pela revista Veja, de 21 de janeiro de 2015. Esse estudo divulgou lista do custo de energia elétrica em vários países e de acordo com o mesmo, na China, 1 MWh custaria R$ 201,50, o equivalente a R$ 0,20/kWh. O valor em reais foi convertido para dólares estadunidenses, com a taxa de câmbio fornecida pelo Banco Central do Brasil do dia 9 de janeiro de 2015 - data da fonte da informação utilizada pela revista - R$ 2,66/US$, apurando-se assim o custo de US$ 0,08/kWh. O coeficiente técnico para cálculo do custo dessa rubrica foi extraído da estrutura de custos da Saint-Gobain, a saber [CONFIDENCIAL]kWh/t. Assim, o custo com energia elétrica foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL]/t para a produção de uma tonelada de tubos de ferro.

Para aferir o custo de mão de obra, verificou-se o salário médio do setor industrial na China em 2016, disponibilizado no sítio eletrônico do Trading Economics, de CNY 59.470,00 que convertido, de acordo com a paridade média de 2016 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (CNY 6,65/US$), totalizou US$ 8.946,99 anuais e US$ 745,58 mensais.

A peticionária sugeriu correção inflacionária do salário, no entanto, a autoridade investigadora optou por não acatar a sugestão de forma a resguardar paralelismo com os demais dados de período anterior ao de investigação de dumping e manter abordagem mais conservadora.

Para calcular o valor do salário por horas, considerou-se uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e, ainda, que cada mês possui, em média, 4,2 semanas (30/7), resultando num total de 184,8 horas por mês.

Dividindo-se o salário mensal computado (US$ 745,58) pela quantidade média de horas por mês (184,8), alcançou-se o salário de US$ 4,03/h.

Para estimar a quantidade de horas gastas na produção de uma tonelada de tubos de ferro, foram utilizados dados da Saint-Gobain. Considerou-se a média mensal das horas trabalhadas nos meses que compõem P5 ([CONFIDENCIAL]horas) dividida pela média mensal de produção no mesmo período, conforme consta da petição ([CONFIDENCIAL]t), obtendo-se assim o coeficiente de [CONFIDENCIAL] horas para cada tonelada produzida.

Multiplicando-se o valor da hora de trabalho na China pela quantidade de horas de trabalho em produção para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculouse o custo de mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL] /t.

Os custos de insumos, manutenção e outros custos fixos basearam-se também na estrutura de custo de produção da peticionária no período de investigação de dumping e foram estimados por meio da sua representatividade em relação ao custo total de matérias-primas, conforme consta da petição.

O custo com insumos corresponde a [CONFIDENCIAL] %, com manutenção a [CONFIDENCIAL] % e com outros custos fixos a [CONFIDENCIAL] %. Esses percentuais foram aplicados ao custo total de matéria-prima estimado para a China. A peticionária considerou como "outros custos fixos" os seguintes itens: [CONFIDENCIAL].

Para estimar o montante referente à depreciação, despesas operacionais e margem de lucro utilizou-se o demonstrativo financeiro da Srikalahasthi Pipes Limited. A Saint-Gobain argumentou que essa empresa é a principal produtora de tubos de ferro fundido do sul da Índia e coligada da Electrosteel que exporta para o Brasil. A Srikalahasthi Pipes Limited possui apenas uma unidade produtiva com foco na produção de tubos de ferro fundido, diferentemente das empresas Jindal (Índia e EAU) e Electrosteel (Índia) que, de acordo com a Saint-Gobain, são "empresas inseridas em grandes conglomerados, com integrações verticais e horizontais, direitos de exploração cativa de minas de ferro (o que lhes barateia o custo), produtoras de outros produtos que não são investigados, mas que estão englobados em seus demonstrativos financeiros, o que, por conseguinte, pode distorcer os resultados como fidedignos ao produto investigado objeto do processo".

A autoridade investigadora acatou a sugestão da peticionária para fins de início de investigação.

As rubricas referentes a depreciação e despesas de venda, gerais e administrativas foram calculadas a partir da demonstração financeira da produtora Srikalahasthi Pipes Limited como um percentual em relação ao custo dos produtos vendidos.

Como do demonstrativo não consta rubrica específica, o custo dos produtos vendidos foi calculado por meio da soma das rubricas cost of material consumed, purchase of stock in trade e changes in inventories of finished goods, stock in trade.

O percentual obtido para depreciação (6,7%) foi aplicado ao custo de produção (exceto depreciação) apurado conforme as etapas anteriores descritas ao longo deste tópico. Já o percentual das despesas de venda, gerais e administrativas - rubrica other expenses (58,3%) foi aplicado ao custo total apurado, inclusive depreciação. Ressalta-se que nas despesas de venda utilizadas estão incluídos eventuais gastos de frete ao cliente.

Por fim, a margem de lucro foi calculada por meio da divisão do lucro (antes dos impostos diretos sobre o lucro) pela receita, constante da demonstração de resultados da referida empresa. O percentual obtido (15,5%) foi adicionado ao custo total apurado conforme etapas anteriores, conforme fórmula: (custo de produção + despesas operacionais)/ (1- % da margem de lucro).

Nesse contexto, o valor normal construído para a China para fins de início da investigação foi o seguinte:

Valor Normal Construído - China

Tubos de Ferro

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Matéria-prima: Carvão vegetal

[CONFIDENCIAL]

(A.2) Matéria-prima: Minérios

[CONFIDENCIAL]

(A.3) Matéria-prima: Sucata de aço

[CONFIDENCIAL]

(A.4) Matéria-prima: Outras matérias-primas metal

[CONFIDENCIAL]

(A.5) Matéria-prima: Cimento Portland

[CONFIDENCIAL]

(A.6) Matéria-prima: Cimento aluminoso

[CONFIDENCIAL]

(A.7) Matéria-prima: Arame de zinco

[CONFIDENCIAL]

(A.8) Matéria-prima: Coquilhas

[CONFIDENCIAL]

(A.9) Matéria-prima: Tintas

[CONFIDENCIAL]

(A.10) Matéria-prima: Areias

[CONFIDENCIAL]

(A.11) Matéria-prima: Demais matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

(A) Matérias-primas: Total

497,45

(B) Mão de Obra Direta

[CONFIDENCIAL]

(C.1) Utilidades - Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

(C.2) Insumos

[CONFIDENCIAL]

(C.3) Manutenção

[CONFIDENCIAL]

(C.4) Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

(A+B+C) MPs, MDO, Utilidades, Outros custos: Total

898,59

(D) Depreciação

60,21

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

958,79

(F) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

559,02

(G) Custo Total (E+F)

1.517,81

(H) Lucro

278,37

(I) Preço (G+H)

1.796,18

Assim, apurou-se o valor normal construído para a China de US$ 1.796,18/t (mil e setecentos e noventa e seis dólares estadunidenses e dezoito centavos por tonelada), na condição delivered.

4.1.1.2 Do preço de exportação da China para efeito do início da investigação

O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

Para fins de apuração do preço de exportação de tubos de ferro fundido da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de dumping, ou seja, de outubro de 2016 a setembro de 2017. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, conforme item 5.1 deste documento.

Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a China de US$ 501,22/t (quinhentos e um dólares estadunidenses e vinte e dois centavos por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:

Preço de Exportação

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

1.026.667,25

2.048,33

501,22

4.1.1.3 Da margem de dumping da China para efeito do início da investigação

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal delivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

Margem de Dumping

Valor Normal

( US$/t )

Preço de Exportação

( US$/t )

Margem de Dumping Absoluta

( US$/t )

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.796,18

501,22

1.294,96

258,4%

4.1.2 Dos Emirados Árabes Unidos

4.1.2.1 Do valor normal dos EAU para efeito do início da investigação Para fins de início da investigação, optou-se pela construção do valor normal, com base nos dados fornecidos pela peticionária. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

A peticionária utilizou fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, a Saint-Gobain recorreu a sua própria estrutura de custos.

O valor normal para os EAU, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas;

b) mão de obra;

c) insumos;

d) manutenção;

e) depreciação;

f) energia elétrica;

g) outros custos fixos;

h) despesas gerais, administrativas e comerciais; e

i) lucro.

A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.

Tendo em vista a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos nos EAU, foram utilizados os coeficientes técnicos calculados a partir da própria estrutura de custos da Saint-Gobain.

Os preços das principais matérias-primas (carvão vegetal, minérios, sucata de aço, cimento Portland, cimento aluminoso e arame de zinco), por sua vez, foram obtidos a partir dos dados de importação desses produtos pelos EAU fornecidos pelo TradeMap, fonte oficial de divulgação de informações estatísticas do comércio exterior mundial. Foi selecionado o principal país fornecedor em quantidade.

Para a confecção deste documento foram utilizados dados atualizados para o período de outubro de 2016 a setembro de 2017, detalhados a seguir:

Preço das matérias-primas

Produto

Origem

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Carvão vegetal

Indonésia

4402.90

486,64

Minério de ferro

Brasil

2601.11

30,32

Sucata de aço

África do Sul

7204.29

219,47

Cimento Portland

Reino Unido

2523.29

702,33

Cimento aluminoso

Croácia

2523.30

508,66

Arame de zinco

Índia

7904.00

3.574,29

Ao preço CIF (US$/t) obtido para cada matéria-prima foram acrescidos montantes relativos ao imposto de importação. A alíquota de imposto de importação vigente nos EAU para cada produto foi obtida no sítio eletrônico da Organização Mundial de Comércio - OMC - e aplicado ao preço CIF unitário das matérias-primas supramencionadas:

Imposto de Importação

Produto

Preço CIF (US$/t)

Alíquota II

Imposto de Importação (US$/t)

Preço CIF com II (US$/t)

Carvão vegetal

486,64

0%

-

486,64

Minério de ferro

30,32

5%

1,52

31,84

Sucata de aço

219,47

5%

10,97

230,45

Cimento Portland

702,33

5%

35,12

737,45

Cimento aluminoso

508,66

5%

25,43

534,09

Arame de zinco

3.574,29

5%

178,71

3.753,00

Em seguida, foram adicionados montantes relativos a despesas de internação e frete interno. Como fonte das despesas de internação, a Saint-Gobain utilizou dados do Banco Mundial. Ressalte-se que os dados mais atuais são os de 2014 e que os montantes se referem à internação de um contêiner de 20 pés. A peticionária considerou que um contêiner de 20 pés possuiria capacidade de 23,5 t em média. No entanto, para apuração de montante de despesa de internação unitária por tonelada, considerou-se, de forma mais conservadora, que um contêiner de 20 pés possui capacidade para 28,3t. Tal informação foi retirada do sítio eletrônico da empresa Maersk Line, uma das maiores empresas de transporte marítimo do mundo.

Despesas de internação

Produto

Preço CIF

com II (US$/t)

Despesa de internação por contêiner (US$)

Despesa de internação (US$/t)

Preço CIF internado (US$/t)

Carvão vegetal

486,64

625,00

22,08

508,72

Minério de ferro

31,84

53,93

Sucata de aço

230,45

252,53

Cimento Portland

737,45

759,53

Cimento aluminoso

534,09

556,18

Arame de zinco

3.753,00

3.775,08

Para apuração do frete interno até o cliente, a peticionária sugeriu utilização de cotação de empresa [CONFIDENCIAL]. O transporte rodoviário entre o porto de [CONFIDENCIAL] de carga de 20 t foi cotado em US$ [CONFIDENCIAL], o equivalente a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

Sobre o preço CIF unitário internado de cada matéria-prima, adicionado de montante de frete interno correspondente, aplicou-se coeficiente técnico para produção de uma tonelada de tubos de ferro. Esses coeficientes foram obtidos a partir da estrutura de custos da peticionária. A aplicação dos coeficientes resultou a estimativa do custo unitário de cada matéria-prima, a saber:

Custo das Matérias-Primas Principais

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço CIF internado (US$/t)

Frete interno

(US$/t)

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Carvão vegetal

508,72

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Minério de ferro

53,93

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sucata de aço

252,53

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Cimento Portland

759,53

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Cimento aluminoso

556,18

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Arame de zinco

3.775,08

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

[CONF.]

Para o cálculo do custo das demais matérias-primas, a peticionária fez as seguintes sugestões: i) a rubrica "Outras MP's metal" calculada sobre o total das rubricas referentes a carvão vegetal, minérios e sucata de aço; ii) as rubricas coquilhas, tintas, areias e outras MP's calculadas sobre o total das rubricas referentes carvão vegetal, minérios, sucata de aço, cimento Portland, cimento aluminoso, arame de zinco e "outras MP's metal".

A fim de harmonizar a metodologia, a autoridade investigadora optou por calcular o custo das demais matérias-primas a partir da representatividade dessas rubricas em comparação às matérias-primas principais (carvão vegetal, minérios, sucata de aço, cimento Portland, cimento aluminoso e arame de zinco). Foi utilizada como base o custo de produção do produto similar da peticionária no período de análise de dumping. Os percentuais estão detalhados a seguir:

Demais matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

Produto

Percentual

Custo apurado (US$/t)

Outras MP's metal

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Coquilhas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Tintas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Areia

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Outras matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

A peticionária argumentou não ter encontrado fonte de preço de energia elétrica nos EAU e sugeriu que fosse utilizado o preço na Índia considerando-se que a empresa Jindal, principal exportadora dos EAU, possui planta na Índia.

Para estimar o preço da energia elétrica na Índia a peticionária sugeriu publicação de estudo da Firjan veiculado pela revista Veja, de 21 de janeiro de 2015. Esse estudo divulgou lista do custo de energia elétrica em vários países e de acordo com o qual, na Índia, 1 MWh custaria R$ 597,00, o equivalente a R$ 0,60/kWh. O valor em reais foi convertido para dólares estadunidenses, com a taxa de câmbio fornecida pelo Banco Central do Brasil do dia 9 de janeiro de 2015 - data da fonte da informação utilizada pela revista - R$ 2,66/US$, apurando-se assim o custo de US$ 0,22/kWh. O coeficiente técnico para cálculo do custo dessa rubrica foi extraído da estrutura de custos da Saint-Gobain, a saber [CONFIDENCIAL] kWh/t. Assim, o custo com energia elétrica foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL] /t para a produção de uma tonelada de tubos de ferro.

Para aferir o custo de mão de obra, a peticionária sugeriu metodologia que utiliza dados de 2014 fornecidos pelo governo de Dubai que mescla: i) salário médio por tipo de habitação e cidadania (cidadãos estrangeiros e nacionais); ii) a quantidade das habitações de cada tipo dos EAU, o que permite ponderar o salário médio conforme a quantidade das habitações e iii) a quantidade populacional de cidadãos nativos e estrangeiros nos EAU, permitindo ponderação pela cidadania. Por essa metodologia, a peticionária apurou salário médio de 8.016,40 AED/mês em 2014.

A peticionária sugeriu correção inflacionária do salário, no entanto, a autoridade investigadora optou por não acatar a sugestão de forma a resguardar paralelismo com os demais dados de período anterior ao de investigação de dumping e manter abordagem mais conservadora.

Ressalte-se, entretanto, que em consulta ao mesmo sítio eletrônico foi encontrado estudo denominado Percentage Distribution of Employed 15 Years and Over by Monthly Wage Groups and Occupation - Emirate of Dubai (2016), do qual consta a distribuição dos trabalhadores por tipo de ocupação e faixa salarial:

Percentage Distribution of Employed 15 Years and Over by Monthly Wage Groups and Occupation - Emirate of Dubai (2016)

Monthly Wage Groups

(In AED)

Occupation

Total

 

 

Managers

Profes-sionals

Technicians & associate professionals

Clerical support workers

Service & sales workers

Skilled agricultural, forestry & fishery workers

Craft and related trades workers

Plant and machine operators, & assemblers

Elementary occupations

 

 

2499-

0.0

0.4

2.3

12.3

54.6

85.8

90.2

39.6

90.2

48.2

2500-4999

1.6

8.7

27.4

39.9

23.2

5.0

7.2

56.0

9.2

17.4

5000-9999

8.6

26.8

34.9

25.2

9.8

5.8

2.0

3.9

0.4

11.2

10000-19999

25.8

29.0

19.6

13.8

5.6

1.5

0.4

0.1

0.2

9.7

20000-34999

26.5

18.1

7.7

4.5

2.2

0.3

0.0

0.0

0.0

6.1

35000+

27.7

9.8

3.8

0.8

1.7

0.3

0.2

0.0

0.0

4.5

Refusal

9.8

7.2

4.3

3.5

2.9

1.3

0.0

0.4

0.0

2.9

Total

100.0

100.0

100.0

100.0

100.0

100.0

100.0

100.0

100.0

100.0

A autoridade investigadora optou por utilizar esses dados que são mais recentes e mais conservadores que aqueles sugeridos pela peticionária.

Para fins de início de investigação, considerou-se a média da faixa salarial da parte mais expressiva de empregados do setor "plant and machine operators & assemblers": AED 3.749,50/mês. Esse valor convertido, de acordo com a taxa de paridade média de 2016 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (AED 3,67/US$), totalizou US$ 1.020,73 mensais.

Para calcular o valor do salário por horas, considerou-se uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e, ainda, que cada mês possui, em média, 4,2 semanas (30/7), resultando num total de 184,8 horas por mês.

Dividindo-se o salário mensal computado (US$) pela quantidade média de horas por mês (184,8), alcançou-se o salário de US$ 5,52/h.

Para estimar a quantidade de horas gastas na produção de uma tonelada do produto similar, considerou-se a média mensal das horas trabalhadas nos meses que compõem P5 ([CONFIDENCIAL] horas) dividida pela média mensal de produção no mesmo período, conforme informações da própria peticionária ([CONFIDENCIAL] t), obtendo-se assim o coeficiente de [CONFIDENCIAL] horas para cada tonelada produzida.

Multiplicando-se o valor da hora de trabalho nos EAU pela quantidade de horas de trabalho para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculou-se o custo de mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL] /t.

Os custos de insumos, manutenção e outros custos fixos baseou-se também na estrutura de custo de produção da peticionária no período de investigação de dumping e foram estimados por meio da sua representatividade em relação ao custo total de matérias-primas, conforme consta da petição.

O custo com insumos correspondeu a [CONFIDENCIAL] %, com manutenção a [CONFIDENCIAL] % e com outros custos fixos a [CONFIDENCIAL] % do custo total de matérias-primas.

Esses percentuais foram aplicados ao custo total de matéria-prima estimado para cada origem. A peticionária considerou como "outros custos fixos" os seguintes itens: [CONFIDENCIAL].

Para a estimar o montante referente à depreciação, despesas operacionais e margem de lucro utilizou-se o demonstrativo financeiro da Srikalahasthi Pipes Limited. A Saint-Gobain argumentou que essa empresa é a principal produtora de tubos de ferro fundido do sul da Índia e coligada da Electrosteel que exporta para o Brasil. A Srikalahasthi Pipes Limited possui apenas uma unidade produtiva com foco na produção de tubos de ferro fundido, diferentemente das empresas Jindal (Índia e EAU) e Electrosteel (Índia) que, de acordo com a Saint-Gobain, são "empresas inseridas em grandes conglomerados, com integrações verticais e horizontais, direitos de exploração cativa de minas de ferro (o que lhes barateia o custo), produtoras de outros produtos que não são investigados, mas que estão englobados em seus demonstrativos financeiros, o que, por conseguinte, pode distorcer os resultados como fidedignos ao produto investigado objeto do processo".

A autoridade investigadora acatou a sugestão da peticionária com base nas argumentações supramencionadas para fins de início de investigação.

As rubricas referentes a depreciação e despesas de venda, gerais e administrativas foram calculadas a partir da demonstração financeira da produtora Srikalahasthi Pipes Limited como um percentual em relação ao custo dos produtos vendidos.

Como do demonstrativo não consta rubrica específica, o custo dos produtos vendidos foi calculado por meio da soma das rubricas cost of material consumed, purchase of stock in trade e changes in inventories of finished goods, stock in trade.

O percentual obtido para depreciação (6,7%) foi aplicado ao custo de produção (exceto depreciação) apurado conforme as etapas anteriores descritas ao longo deste tópico. Já o percentual das despesas de venda, gerais e administrativas - rubrica other expenses (58,3%) foi aplicado ao custo total apurado, inclusive depreciação. Ressalta-se que nas despesas de venda utilizadas estão incluídos eventuais gastos de frete ao cliente.

Por fim, a margem de lucro foi calculada por meio da divisão do lucro (antes dos impostos diretos sobre o lucro) pela receita, constante da demonstração de resultados da referida empresa. O percentual obtido (15,5%) foi adicionado ao custo total apurado conforme etapas anteriores, conforme fórmula: (custo de produção + despesas operacionais)/ (1- % da margem de lucro).

Nesse contexto, o valor normal construído para os Emirados Árabes Unidos para fins de início da investigação foi o seguinte:

Valor Normal Construído - EAU

Tubos de Ferro

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Matéria-prima: Carvão vegetal

[CONFIDENCIAL]

(A.2) Matéria-prima: Minérios

[CONFIDENCIAL]

(A.3) Matéria-prima: Sucata de aço

[CONFIDENCIAL]

(A.4) Matéria-prima: Outras matérias-primas metal

[CONFIDENCIAL]

(A.5) Matéria-prima: Cimento Portland

[CONFIDENCIAL]

(A.6) Matéria-prima: Cimento aluminoso

[CONFIDENCIAL]

(A.7) Matéria-prima: Arame de zinco

[CONFIDENCIAL]

(A.8) Matéria-prima: Coquilhas

[CONFIDENCIAL]

(A.9) Matéria-prima: Tintas

[CONFIDENCIAL]

(A.10) Matéria-prima: Areias

[CONFIDENCIAL]

(A.11) Matéria-prima: Demais matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

(A) Matérias-primas: Total

574,53

(B) Mão de Obra Direta

[CONFIDENCIAL]

(C.1) Utilidades - Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

(C.2) Insumos

[CONFIDENCIAL]

(C.3) Manutenção

[CONFIDENCIAL]

(C.4) Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

(A+B+C) MPs, MDO, Utilidades, Outros custos : Total

1.128,43

(D) Depreciação

75,60

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

1.204,03

(F) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

702,00

(G) Custo Total (E+F)

1.906,03

(H) Lucro

349,57

(I) Preço (G+H)

2.255,60

Assim, apurou-se o valor normal construído para os Emirados Árabes Unidos de US$ 2.255,60/t (dois mil e duzentos e cinquenta e cinco dólares estadunidenses e sessenta centavos por tonelada), na condição delivered.

4.1.2.2 Do preço de exportação dos EAU para efeito do início da investigação

Para fins de apuração do preço de exportação de tubos de ferro fundido dos EAU para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de dumping. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, conforme item 5.1 deste documento.

Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para os EAU de US$ 577,71 /t (quinhentos e setenta e sete dólares estadunidenses e setenta e um centavos por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:

Preço de Exportação

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

2.502,95

4.332,55

577,71

4.1.2.3 Da margem de dumping dos EAU para efeito do início da investigação

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal delivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para os EAU:

Margem de Dumping

Valor Normal

( US$/t )

Preço de Exportação

( US$/t )

Margem de Dumping Absoluta

( US$/t )

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.255,60

577,71

1.677,89

290,4%

4.1.3 Da Índia

4.1.3.1 Do valor normal da Índia para efeito do início da investigação

Para fins de início da investigação, optou-se pela construção do valor normal, com base nos dados fornecidos pela peticionária. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

A peticionária utilizou fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, a Saint-Gobain recorreu a sua própria estrutura de custos.

O valor normal para a Índia, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas;

b) mão de obra;

c) insumos;

d) manutenção;

e) depreciação;

f) energia elétrica;

g) outros custos fixos;

h) despesas gerais, administrativas e comerciais; e

i) lucro.

A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.

Tendo em vista a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos na Índia, foram utilizados os coeficientes técnicos calculados a partir da própria estrutura de custos da Saint-Gobain.

Os preços das principais matérias-primas (carvão vegetal, minérios, sucata de aço, cimento Portland, cimento aluminoso e arame de zinco), por sua vez, foram obtidos a partir dos dados de importação desses produtos pela Índia fornecidos pelo TradeMap, fonte oficial de divulgação de informações estatísticas do comércio exterior mundial. Foi selecionado o principal país fornecedor em quantidade no período de outubro de 2016 a setembro de 2017, detalhados a seguir:

Preço das matérias-primas

Produto

Origem

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Carvão vegetal

China

4402.90

183,75

Minério de ferro

África do Sul

2601.11

80,68

Sucata de aço

EUA

7204.29

614,43

Cimento Portland

Paquistão

2523.29

60,21

Cimento aluminoso

China

2523.30

682,65

Arame de zinco

Alemanha

7904.00

3.624,21

Ao preço CIF (US$/t) obtido para cada matéria-prima foram acrescidos montantes relativos ao imposto de importação. A alíquota de imposto de importação vigente nos EAU para cada produto foi obtida no sítio eletrônico da Organização Mundial de Comércio - OMC - e aplicado ao preço CIF unitário das matérias-primas supramencionadas:

Imposto de Importação

Produto

Preço CIF (US$/t)

Alíquota II

Imposto de Importação (US$/t)

Preço CIF com II (US$/t)

Carvão vegetal

183,75

5%

9,19

192,94

Minério de ferro

80,68

2,5%

2,02

82,70

Sucata de aço

614,43

10%

61,44

675,87

Cimento Portland

60,21

0%

-

60,21

Cimento aluminoso

682,65

10%

68,27

750,92

Arame de zinco

3.624,21

5%

181,21

3.805,42

Em seguida, foram adicionados montantes relativos a despesas de internação e frete interno. Como fonte das despesas de internação, a Saint-Gobain utilizou dados do Banco Mundial. Ressalte-se que os dados mais atuais são os de 2014 e que os montantes se referem à internação de um contêiner de 20 pés. A peticionária considerou que um contêiner de 20 pés possuiria capacidade de 23,5 t em média. No entanto, para apuração de montante de despesa de internação unitária por tonelada, considerou-se, de forma mais conservadora, que um contêiner de 20 pés possui capacidade para 28,3t. Tal informação foi retirada do sítio eletrônico da empresa Maersk Line, uma das maiores empresas de transporte marítimo do mundo.

Despesas de internação

Produto

Preço CIF

com II (US$/t)

Despesa de internação por contêiner (US$)

Despesa de internação (US$/t)

Preço CIF internado (US$/t)

Carvão vegetal

192,94

1.462,00

51,66

244,60

Minério de ferro

82,70

134,36

Sucata de aço

675,87

727,53

Cimento Portland

60,21

111,88

Cimento aluminoso

750,92

802,58

Arame de zinco

3.805,42

3.857,08

Para apuração do frete interno até o cliente, a peticionária sugeriu utilização de cotação de empresa [CONFIDENCIAL]. O transporte rodoviário entre [CONFIDENCIAL] de carga de 21 t foi cotado em INR [CONFIDENCIAL], o equivalente a US$ [CONFIDENCIAL] - valor unitário US$ [CONFIDENCIAL] /t. Foi efetuada conversão da cotação em rúpias indianas para dólares estadunidenses utilizando-se a taxa de câmbio da data da cotação - 1º de março de 2018 - INR 65,22/US$, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.

Sobre o preço CIF unitário internado de cada matéria-prima, adicionado de montante de frete interno correspondente, aplicou-se coeficiente técnico para produção de uma tonelada de tubos de ferro. Esses coeficientes foram obtidos a partir da estrutura de custos da peticionária. A aplicação dos coeficientes resultou a estimativa do custo unitário de cada matéria-prima, a saber:

Custo das Matérias-Primas Principais

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço CIF internado (US$/t)

Frete interno

(US$/t)

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Carvão vegetal

266,04

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Minério de ferro

155,80

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sucata de aço

748,97

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Cimento Portland

133,31

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Cimento aluminoso

824,02

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Arame de zinco

3.878,52

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

[CONF.]

Para o cálculo do custo das demais matérias-primas, a peticionária fez as seguintes sugestões: i) a rubrica "Outras MP's metal" calculada sobre o total das rubricas referentes a carvão vegetal, minérios e sucata de aço; ii) as rubricas coquilhas, tintas, areias e outras MP's calculadas sobre o total das rubricas referentes carvão vegetal, minérios, sucata de aço, cimento Portland, cimento aluminoso, arame de zinco e "outras MP's metal".

A fim de harmonizar a metodologia, a autoridade investigadora optou por calcular o custo das demais matérias-primas a partir da representatividade dessas rubricas em comparação às matérias-primas principais (carvão vegetal, minérios, sucata de aço, cimento Portland, cimento aluminoso e arame de zinco). Foi utilizada como base o custo de produção do produto similar da peticionária no período de análise de dumping . Os percentuais estão detalhados a seguir:

Demais matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

Produto

Percentual

Custo apurado (US$/t)

Outras MP's metal

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Coquilhas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Tintas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Areia

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Outras matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Para estimar o preço da energia elétrica na Índia a peticionária sugeriu publicação de estudo da Firjan veiculado pela revista Veja, de 21 de janeiro de 2015. Esse estudo divulgou lista do custo de energia elétrica em vários países e de acordo com o qual, na Índia, 1 MWh custaria R$ 597,00, o equivalente a R$ 0,60/kWh. O valor em reais foi convertido para dólares estadunidenses, com a taxa de câmbio fornecida pelo Banco Central do Brasil do dia 9 de janeiro de 2015 - data da fonte da informação utilizada pela revista - R$ 2,66/US$, apurando-se assim o custo de US$ 0,22/kWh. O coeficiente técnico para cálculo do custo dessa rubrica foi extraído da estrutura de custos da Saint-Gobain, a saber [CONFIDENCIAL] kWh/t. Assim, o custo com energia elétrica foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL] /t para a produção de uma tonelada de tubos de ferro.

Para aferir o custo de mão de obra, verificou-se o salário médio diário do setor industrial na Índia em 2014 (período mais atualizado), disponibilizado no sítio eletrônico do Trading Economics, de INR 347,30 que convertido, de acordo com a taxa de paridade de 2014 disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (INR 61,02/US$), totalizou US$ 5,69 diários.

A peticionária sugeriu correção inflacionária do salário, no entanto, a autoridade investigadora optou por não acatar a sugestão de forma a resguardar paralelismo com os demais dados de período anterior ao de investigação de dumping e manter abordagem mais conservadora.

Para calcular o valor do salário por horas, considerou-se uma jornada de trabalho de 44 horas semanais compostas de 5 dias úteis, resultando num total de 8,8 horas por dia.

Dividindo-se o salário diário computado (US$ 5,69) pela quantidade média de horas por dia (8,8), alcançou-se o salário de US$ 0,65/h.

Para estimar a quantidade de horas gastas na produção de uma tonelada de tubos de ferro, foram utilizados dados da Saint-Gobain. Considerou-se a média mensal das horas trabalhadas nos meses que compõem P5 ([CONFIDENCIAL] horas) dividida pela média mensal de produção no mesmo período, conforme dados da própria peticionária ([CONFIDENCIAL] t), obtendo-se assim o coeficiente de [CONFIDENCIAL] horas para cada tonelada produzida.

Multiplicando-se o valor da hora de trabalho na Índia pela quantidade de horas de trabalho em produção para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculou-se o custo de mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL] /t.

Os custos de insumos, manutenção e outros custos fixos baseou-se também na estrutura de custo de produção da peticionária no período de investigação de dumping e foram estimados por meio da sua representatividade em relação ao custo total de matérias-primas, conforme consta da petição.

O custo com insumos corresponde a [CONFIDENCIAL] %, com manutenção a [CONFIDENCIAL] % e com outros custos fixos a [CONFIDENCIAL] %. Esses percentuais foram aplicados ao custo total de matéria-prima estimado para cada origem. A peticionária considerou como "outros custos fixos" os seguintes itens: [CONFIDENCIAL].

Para a estimar o montante referente à depreciação, despesas operacionais e margem de lucro utilizou-se o demonstrativo financeiro da Srikalahasthi Pipes Limited. A Saint-Gobain argumentou que essa empresa é a principal produtora de tubos de ferro fundido do sul da Índia e coligada da Electrosteel que exporta para o Brasil. A Srikalahasthi Pipes Limited possui apenas uma unidade produtiva com foco na produção de tubos de ferro fundido, diferentemente das empresas Jindal (Índia e EAU) e Electrosteel (Índia) que, de acordo com a Saint-Gobain, são "empresas inseridas em grandes conglomerados, com integrações verticais e horizontais, direitos de exploração cativa de minas de ferro (o que lhes barateia o custo), produtoras de outros produtos que não são investigados, mas que estão englobados em seus demonstrativos financeiros, o que, por conseguinte, pode distorcer os resultados como fidedignos ao produto investigado objeto do processo".

A autoridade investigadora acatou a sugestão da peticionária com base nas argumentações supramencionadas para fins de início de investigação.

As rubricas referentes a depreciação e despesas de venda, gerais e administrativas foram calculadas a partir da demonstração financeira da produtora Srikalahasthi Pipes Limited como um percentual em relação ao custo dos produtos vendidos.

Como do demonstrativo não consta rubrica específica, o custo dos produtos vendidos foi calculado por meio da soma das rubricas cost of material consumed, purchase of stock in trade e changes in inventories of finished goods, stock in trade.

O percentual obtido para depreciação (6,7%) foi aplicado ao custo de produção (exceto depreciação) apurado conforme as etapas anteriores descritas ao longo deste tópico. Já o percentual das despesas de venda, gerais e administrativas - rubrica other expenses (58,3%) foi aplicado ao custo total apurado, inclusive depreciação. Ressalta-se que nas despesas de venda utilizadas estão incluídos eventuais gastos de frete ao cliente.

Por fim, a margem de lucro foi calculada por meio da divisão entre do lucro (antes dos impostos diretos sobre o lucro) pela receita, constante da demonstração de resultados da referida empresa. O percentual obtido (15,5%) foi adicionado ao custo total apurado conforme etapas anteriores, conforme fórmula: (custo de produção + despesas operacionais) / (1- % da margem de lucro).

Nesse contexto, o valor normal construído para a Índia para fins de início da investigação foi o seguinte:

Valor Normal Construído - Índia

Tubos de Ferro

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Matéria-prima: Carvão vegetal

[CONFIDENCIAL]

(A.2) Matéria-prima: Minérios

[CONFIDENCIAL]

(A.3) Matéria-prima: Sucata de aço

[CONFIDENCIAL]

(A.4) Matéria-prima: Outras matérias-primas metal

[CONFIDENCIAL]

(A.5) Matéria-prima: Cimento Portland

[CONFIDENCIAL]

(A.6) Matéria-prima: Cimento aluminoso

[CONFIDENCIAL]

(A.7) Matéria-prima: Arame de zinco

[CONFIDENCIAL]

(A.8) Matéria-prima: Coquilhas

[CONFIDENCIAL]

(A.9) Matéria-prima: Tintas

[CONFIDENCIAL]

(A.10) Matéria-prima: Areias

[CONFIDENCIAL]

(A.11) Matéria-prima: Demais matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

(A) Matérias-primas: Total

722,44

(B) Mão de Obra Direta

[CONFIDENCIAL]

(C.1) Utilidades - Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

(C.2) Insumos

[CONFIDENCIAL]

(C.3) Manutenção

[CONFIDENCIAL]

(C.4) Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

(A+B+C) MPs, MDO, Utilidades, Outros custos : Total

1.289,68

(D) Depreciação

86,41

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

1.376,09

(F) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

802,32

(G) Custo Total (E+F)

2.178,41

(H) Lucro

399,52

(I) Preço (G+H)

2.577,93

Assim, apurou-se o valor normal construído para a Índia de US$ 2.577,93 /t (dois mil e quinhentos e setenta e sete dólares estadunidenses e noventa e três centavos por tonelada), na condição delivered.

4.1.3.2 Do preço de exportação da Índia para efeito do início da investigação

De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

Para fins de apuração do preço de exportação de tubos de ferro da Índia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de dumping. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, conforme item 5.1 deste documento.

Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a Índia de US$ 584,64/t (quinhentos e oitenta e quatro dólares estadunidenses e sessenta e quatro centavos por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:

Preço de Exportação

Valor FOB (mil US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

1.040,18

1.779,18

584,64

4.1.3.3 Da margem de dumping da Índia para efeito do início da investigação

Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal na condição delivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Índia:

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.577,93

584,64

1.993,29

340,9%

4.1.4 Das manifestações acerca do valor normal para fins de início da investigação para os Emirados Árabes Unidos e a Índia

Em 23 de agosto de 2018, as importadoras Hidroluna e Tubos Ipiranga protocolaram manifestação de teor similar e por isso serão tratadas conjuntamente.

Acerca do valor normal adotado, as empresas destacaram trechos do parecer de início que explanou sobre os valores normais para Índia e EAU e afirmou que:

(i) Sob esta análise questiona-se como poderia a indústria produzir a um custo cheio (EAU = US$ 2.255,60)/(Índia - US$ 2577,93) e vender seu produto ao preço inferior do valor de custo de produção, Emirados Árabes Unidos ao valor de 25,61% e Índia ao valor de 22,67% do valor do custo de produção e ainda assim, conseguir manter-se viva no mercado sem falir? (ii) Cristalino está que os dados fornecidos pela Peticionária não são cofiáveis e não podem ser adotados pois tem o propósito exclusivo de beneficiar aos interesses de uma multinacional.

Foi mencionado que a estrutura de custo da peticionária, utilizada para construção do valor normal para fins de início da investigação, não poderia ser comparada com a indiana ou emiradense e que as condições socioeconômicas e de produção desses dois países não se assemelhariam às brasileiras.

4.1.5 Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Com relação ao valor normal utilizado para fins de início da investigação, foram utilizados apenas os coeficientes técnicos de custo de produção do produto similar nacional para sua conformação. Na sequência esses coeficientes foram precificados utilizando-se de fontes públicas de dados internacionais para cada origem investigada.

Toda essa metodologia foi minuciosamente explicada nos itens 4.1.2.1 (EAU) e 4.1.3.1 (Índia) deste documento. Nesse sentido, não foram utilizados os preços e valores de custo de produção da Saint-Gobain relativos à confecção do similar nacional, mas tão somente a sua estrutura de custos. A utilização desse tipo de metodologia para apuração do valor normal, para fins de início de investigação, é usual e está de acordo com a legislação nacional e multilateral vigente (item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping).

É necessário elucidar que, para fins de início da investigação, a metodologia apresentada pela peticionária era a melhor informação disponível. Conforme estabelecido no Artigo 5.3 do Acordo Antidumping, a autoridade investigadora brasileira examinou a acurácia e a adequação das evidências fornecidas na petição para determinar se o início da investigação se justificava. Ademais, foi dada oportunidade adequada, por intermédio do questionário do produtor/exportador, para que empresas produtoras/exportadoras dos países investigados no curso da investigação fornecessem seus dados para que esses fossem utilizados, no que aplicável, para a apuração do valor normal.

4.2 Do dumping para efeito de determinação preliminar

Para fins de determinação preliminar, utilizou-se o mesmo período analisado quando do início da investigação, qual seja, de outubro de 2015 a setembro de 2016, para verificar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido originárias da China, EAU e Índia.

Conforme consta dos questionários disponibilizados pela SDCOM às partes interessadas, as características utilizadas para conformação do CODIP foram as seguintes:

Característica A - Aplicação, Característica B - Diâmetro nominal, Característica C - Classe de espessura ou PN, Característica D - Revestimento interno, Característica E - Revestimento externo, Característica F - Travamento externo, Característica G - Processamento industrial, Característica H - Junta elástica ou anel de borracha, Característica I - Manta de proteção.

4.2.1 Do dumping da China para efeito de determinação preliminar

Tendo em vista que as empresas chinesas identificadas pela autoridade investigadora não apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador, conforme já evidenciado neste documento, a margem de dumping para a China foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º - do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, qual seja, a margem de dumping apurada quando do início da investigação, apresentada a seguir.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.796,18

501,22

1.294,96

258,4%

4.2.1.1 Das manifestações acerca da margem de dumping da China

A RF Comercial, quando da resposta ao questionário do importador, afirmou que a aplicação de direitos antidumping interessariam única e exclusivamente à peticionária e que os produtos chineses adquiridos pela RF Comercial não foram "vendidos a preços inferiores aos praticados no âmbito do mercado brasileiro, mormente quando considerados os custos do frete e do imposto de importação e o risco e o custo da variação cambial". Na sequência, a empresa requereu a improcedência do pedido de "(sobre)taxação dos produtos objeto da presente investigação".

4.2.1.2 Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Conforme o art. 7º do Regulamento Brasileiro, "considera-se prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal". O artigo seguinte do mesmo regramento assevera que valor normal é "o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.". Nesse sentido, para a consideração da prática de dumping nas exportações chinesas para o Brasil não há o que se falar em produto importado vendido a preço inferior ao praticado no mercado brasileiro.

Conforme destacado no item 4.1.1.3 deste documento, para fins de início da investigação, foi demonstrada a existência de indícios de dumping nas exportações chinesas de tubo de ferro fundido para o Brasil. Com o início da investigação, foram enviados questionários do produtor/exportador para as empresas chinesas identificadas pela autoridade investigadora para, a partir de então, com a cooperação dessas empresas, poder se determinar a existência ou não de dumping nas referidas transações de exportação. Como não houve cooperação dos produtores/exportadores chineses, com base no § 3º do art. 50 em conjunto com o parágrafo único do art. 179, ambos do Decreto no 8.058, de 2013, foi utilizada a melhor informação disponível, qual seja, a presente no parecer de início da investigação que fora fornecida pela peticionária quando do protocolo da petição e informações complementares.

4.2.2 Dos Emirados Árabes Unidos

4.2.2.1 Do Produtor/exportador Jindal Saw Gulf

4.2.2.1.1 Do valor normal do produtor/exportador Jindal Saw Gulf para efeito de determinação preliminar

Tendo em vista que a JSG não atendeu ao disposto nos itens B.1.2 e B.1.3 do questionário do exportador, que determinam que as informações referentes aos custos do produto similar deverão ser fornecidas individualmente para cada mês de P5, não foi possível determinar quais seriam as operações comerciais normais para fins do que dispõe o § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Desta forma, restou impossibilitado o uso dos valores de vendas no mercado interno emiradense reportados pela empresa e o valor normal foi construído, nos termos do art. 14, II, do Regulamento Brasileiro a partir dos dados fornecidos pela JSG em sua resposta ao questionário.

Para a construção do valor normal foram utilizados os dados relativos a custos variáveis, mão de obra e custos fixos reportados pela JSG na resposta ao questionário do exportador. Para a conversão de valores, de AED para US$, utilizou-se a taxa de câmbio média de P5, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Na apuração das despesas gerais e administrativas e despesas financeiras, a empresa desatendeu ao que determinam as instruções de preenchimento do questionário do produtor/exportador, segundo as quais os percentuais devem ser calculados pela razão entre as despesas e o CPV, conforme discriminados no demonstrativo financeiro da empresa. Tendo isso em mente, os percentuais mencionados foram recalculados, a partir dos importes constantes dos demonstrativos financeiros dos anos de 2017 e 2018, pois cada demonstrativo abrange seis meses do período de análise de dumping . Os percentuais equivaleram a [CONFIDENCIAL] % para as despesas gerais e administrativas e [CONFIDENCIAL] % para as despesas financeiras.

Como não foi possível determinar quais foram as operações comerciais normais, também não foi possível apurar margem de lucro para a empresa, razão pela qual decidiu-se por adotar, a título de melhor informação disponível, a margem de lucro utilizada para a construção do valor normal para fins de abertura de 15,5%.

Construiu-se valor normal médio para a JSG, com base na média ponderada dos valores normais construídos para cada CODIP (Código de Identificação de Produto) exportado para o Brasil em P5. Como fator de ponderação foram utilizados os volumes de cada CODIP exportados para o Brasil pela empresa em P5.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da JSG, na condição ex fabrica, alcançou US$ 708,20/t (setecentos e oito dólares estadunidenses e vinte centavos por tonelada).

4.2.2.1.2 Do preço de exportação do produtor/exportador Jindal Saw Gulf para efeito de determinação preliminar

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela JSG, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro.

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi calculado na condição ex fabrica.

Dos valores obtidos com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro, foram deduzidos os montantes referentes às seguintes rubricas: frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para o porto de embarque, seguro interno, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, seguro internacional, comissões, despesas com propaganda, outras despesas diretas de venda, custo de embalagem e as despesas indiretas de venda.

Os valores, reportados em AED, foram convertidos para US$ por meio da taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data da venda, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Menciona-se que as informações relativas ao preço de exportação foram reportadas em moeda local, inclusive frete internacional.

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da JSG, na condição ex fabrica, alcançou US$ 611,40/t (seiscentos e onze dólares estadunidenses e quarenta centavos por tonelada).

4.2.2.1.3 Da margem de dumping do produtor/exportador Jindal Saw Gulf para efeito de determinação preliminar

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

No presente caso, comparou-se o valor normal construído médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição ex fabrica em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os tubos vendidos.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

708,20

611,40

96,81

15,8%

Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 96,81/t (noventa e seis dólares estadunidenses e oitenta e um centavos por tonelada) nas exportações da JSG para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 15,8%.

4.2.3 Da Índia

4.2.3.1 Do Produtor/exportador Jindal Saw Limited

4.2.3.1.1 Do valor normal do produtor/exportador Jindal Saw Limited para efeito de determinação preliminar

Tendo em vista que a JSL não atendeu ao disposto nos itens B.1.2 e B.1.3 do questionário do exportador, que determinam que as informações referentes aos custos do produto similar deverão ser fornecidas individualmente para cada mês de P5, não foi possível determinar quais seriam as operações comerciais normais para fins do que dispõe o § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Desta forma, restou impossibilitado o uso dos valores de vendas no mercado interno indiano reportados pela empresa e o valor normal foi construído, nos termos do art. 14, II, do Regulamento Brasileiro a partir dos dados fornecidos pela JSL em sua resposta ao questionário.

Para a construção do valor normal foram utilizados os dados relativos a custos variáveis, mão de obra e custos fixos reportados pela JSL na resposta ao questionário do exportador. Para a conversão de valores, de INR para US$, utilizou-se a taxa de câmbio média de P5, obtida a partir dos dados oficiais, publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Na apuração das despesas gerais e administrativas e despesas financeiras, a empresa não atendeu ao que determinam as instruções de preenchimento do questionário do produtor/exportador, segundo as quais os percentuais devem ser calculados pela razão entre as despesas e o CPV, conforme discriminados no demonstrativo financeiro da empresa. Tendo isso em mente, os percentuais mencionados foram recalculados, a partir dos importes constantes do demonstrativo financeiro da empresa para o ano de 2017.

Observe-se que o demonstrativo de 2017 abrangeu seis meses do período de análise de dumping e que o demonstrativo de 2018, que conteria o período restante não foi entregue. Observe-se que de forma a permitir a justa comparação com o preço de exportação, foram deduzidos da rubrica "other expenses" os valores relativos a comissões sobre vendas, despesas com propagandas, despesas com frete e outras despesas de vendas. Os percentuais equivaleram a [CONFIDENCIAL] % para as despesas gerais e administrativas e [CONFIDENCIAL] % para as despesas financeiras.

Como não foi possível determinar quais foram as operações comerciais normais, também não foi possível apurar margem de lucro para a empresa, razão pela qual decidiu-se por adotar, a título de melhor informação disponível, a margem de lucro utilizada para a construção do valor normal para fins de abertura de 15,5%.

Considerando a metodologia detalhada anteriormente, construiu-se valor normal médio para a JSL, com base na média ponderada dos valores normais construídos para cada CODIP exportado para o Brasil em P5. Como fator de ponderação foram utilizados os volumes de cada CODIP exportados para o Brasil pela empresa em P5.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da JSG, na condição ex fabrica, alcançou US$ 934,28/t (novecentos e trinta e quatro dólares estadunidenses e vinte centavos e oito centavos por tonelada).

4.2.3.1.2 Do preço de exportação do produtor/exportador Jindal Saw Limited para efeito de determinação preliminar

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela JSL, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro.

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi calculado na condição ex fabrica.

Dos valores obtidos com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro, foram deduzidos os montantes referentes às seguintes rubricas: frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para o porto de embarque, seguro interno, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, seguro internacional, custo de embalagem e as despesas indiretas de venda. Ademais, foram adicionados ao preço de exportação os valores percebidos a título de reembolso de imposto.

Os valores, reportados em INR, foram convertidos para US$ por meio da taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data da venda, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Menciona-se que as informações relativas ao preço de exportação foram reportadas em moeda local, inclusive frete internacional.

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da JSL, na condição ex fabrica, alcançou US$ 579,75/t (quinhentos e setenta e nove dólares estadunidenses e setenta e cinco centavos por tonelada).

4.2.3.1.3 Da margem de dumping do produtor/exportador Jindal Saw Limited para efeito de determinação preliminar

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

No presente caso, comparou-se o valor normal construído médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição ex fabrica em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os tubos vendidos.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

934,28

579,75

354,53

61,2%

Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 354,53/t (trezentos e cinquenta e quatro dólares estadunidenses e cinquenta e três centavos por tonelada) nas exportações da JSL para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 61,2%.

4.2.4 Das manifestações acerca das margens de dumping preliminares

Em manifestação apresentada em 23 de novembro de 2018, a JSL questionou o valor normal calculado para a empresa em sede de determinação preliminar, descrito como "gravemente equivocado". A empresa elencou os fatores que motivaram a autoridade investigadora a ajustar o valor normal e destacou que eles teriam sido sanados quando da resposta às informações complementares ao questionário do exportador e também verificados in loco. Ademais, a empresa afirmou que o valor normal ex fabrica foi calculado incorretamente em decorrência da "percentagem de despesas gerais e administrativas correspondente a comissões sobre vendas, despesas com propagandas, despesas com frete e outras despesas de vendas".

De acordo com a JSL, as despesas denominadas: stores and spares consumed, power and fuel, job work expenses, other manufacturing expenses, forwarding charges (net)* já estariam incluídas "sob a rubrica de custos de produção" e teriam sido indevidamente mantidas como despesas gerais e administrativas para fins de cálculo do valor normal.

4.2.5 Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações acerca das margens de dumping preliminares

Com relação ao cálculo das despesas gerais e administrativas, tendo em vista que a JSL descumpriu ao disposto nas instruções de preenchimento do questionário do produtor/exportador, segundo as quais os percentuais devem ser calculados pela razão entre as despesas e o CPV, conforme discriminados no demonstrativo financeiro da empresa, esse percentual foi recalculado a partir das informações constantes nos autos até o dia 20 de julho de 2018. Para fins de determinação final a metodologia para a apuração das despesas gerais e administrativas foi ajustada de forma a incluir no cálculo apenas as contas do demonstrativo financeiro que foram indicadas pela JSL como sendo pertinentes às essas despesas.

4.3 Do dumping para efeito da determinação final

4.3.1 Do dumping da China para efeito da determinação final

Tendo em vista que as empresas chinesas identificadas pela autoridade investigadora não apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador, conforme já evidenciado neste documento, a margem de dumping para a China foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013.

Para fins de determinação final, tendo em vista a necessidade de validar as informações em fontes consideradas adequadas e razoáveis para a construção do valor normal, a SDCOM realizou ajustes no percentual das despesas gerais e administrativas, comerciais e financeiras e no custo da energia elétrica. Em relação a essas despesas, considerou-se que as premissas anteriormente adotadas resultavam em montantes excessivamente elevados e dissonantes daqueles observados nos indicadores das empresas verificadas neste processo, como a própria peticionária e as produtoras/exportadoras emiradense e indiana, bem como em dados públicos disponíveis. Sobre o custo de energia elétrica, considerou-se haver outra fonte secundária, internacional, que contempla base de dados mais ampla e que representa referência de maior reconhecimento e especialização para tal tipo de estimativa de custos.

Para as despesas gerais e administrativas, comerciais e financeiras decidiu-se utilizar o mesmo percentual apurado para a produtora/exportadora JSL. A escolha desse dado mostra-se mais adequada por se tratar de fonte primária, de divulgação pública, e de empresa que passou por procedimento de verificação in loco. Desta forma, o novo percentual adotado para essas despesas corresponde a 13,5% do CPV, por sua vez, tomado como equivalente ao custo de produção. Para o preço da energia elétrica, decidiu-se utilizar o valor da energia elétrica na Índia disponibilizado pela Statista, de US$ 0,08/kWh.

Nesse contexto, o valor normal construído para a China, para fins de determinação final foi o seguinte:

Valor Normal Construído - China

Tubos de Ferro

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Matéria-prima: Carvão vegetal

[CONFIDENCIAL]

(A.2) Matéria-prima: Minérios

[CONFIDENCIAL]

(A.3) Matéria-prima: Sucata de aço

[CONFIDENCIAL]

(A.4) Matéria-prima: Outras matérias-primas metal

[CONFIDENCIAL]

(A.5) Matéria-prima: Cimento Portland

[CONFIDENCIAL]

(A.6) Matéria-prima: Cimento aluminoso

[CONFIDENCIAL]

(A.7) Matéria-prima: Arame de zinco

[CONFIDENCIAL]

(A.8) Matéria-prima: Coquilhas

[CONFIDENCIAL]

(A.9) Matéria-prima: Tintas

[CONFIDENCIAL]

(A.10) Matéria-prima: Areias

[CONFIDENCIAL]

(A.11) Matéria-prima: Demais matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

(A) Matérias-primas: Total

497,45

(B) Mão de Obra Direta

[CONFIDENCIAL]

(C.1) Utilidades - Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

(C.2) Insumos

[CONFIDENCIAL]

(C.3) Manutenção

[CONFIDENCIAL]

(C.4) Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

(A+B+C) MPs, MDO, Utilidades, Outros custos: Total

900,96

(D) Depreciação

60,36

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

961,32

(F) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

142,28

(G) Custo Total (E+F)

1.103,60

(H) Lucro

202,40

(I) Preço (G+H)

1.306,00

Assim, apurou-se o valor normal construído para a China de US$ 1.306,00/t (mil e trezentos e seis dólares estadunidenses por tonelada), na condição delivered.

Considerando os ajustes realizados no cálculo do valor normal, apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.306,00

501,22

804,78

160,6%

4.3.2 Dos Emirados Árabes Unidos

4.3.2.1 Do Produtor/exportador Jindal Saw Gulf

4.3.2.1.1 Do valor normal do Produtor/exportador Jindal Saw Gulf para efeito da determinação final

O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela JSG, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno dos EAU, consideradas apenas as operações comerciais normais.

4.3.2.1.2 Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se o preço de venda do produto similar no mercado emiradense na condição ex fabrica com o custo total de produção ajustado.

O custo total ajustado, utilizado no teste de vendas abaixo do custo correspondeu à soma das seguintes rubricas:

- Custo de manufatura;

- Despesas gerais e administrativas;

- Despesas financeiras

No que se refere às despesas gerais e administrativas e às despesas financeiras, tendo em vista que a JSG não atendeu às instruções de preenchimento do questionário do produtor/exportador, segundo as quais os percentuais devem ser calculados pela razão entre as despesas e o CPV, conforme discriminados no demonstrativo financeiro da empresa, os percentuais mencionados foram recalculados, a partir dos importes constantes dos demonstrativos financeiros dos anos de 2017 e 2018, pois cada demonstrativo abrange seis meses do período de análise de dumping. Os percentuais equivaleram a [CONFIDENCIAL] % para as despesas gerais e administrativas e [CONFIDENCIAL] % para as despesas financeiras.

Assim, na realização do teste de vendas abaixo do custo, utilizou-se o custo total ajustado, incorrido no mês da venda, para a produção de tubos de ferro fundido categorizadas no CODIP em que se classificou a mercadoria comercializada. Nos casos em que não houve produção de tubos classificados no mesmo CODIP no mês da venda, utilizou-se o custo total ajustado médio dos tubos classificadas no mesmo CODIP, porém produzidos no mês anterior ao da venda. Para vendas de tubos classificadas em CODIPs dos quais não houve produção no mês da venda nem no mês anterior, aplicou-se o custo total ajustado médio do CODIP em P5.

Considerando-se que nem todos os modelos vendidos no mercado interno em P5 foram produzidos em todos os meses do período, utilizou-se, para esses modelos, a média ponderada dos custos das mercadorias classificadas no grupo de CODIPs mais próximo, respeitada a ordem de prioridade evidenciada anteriormente (produção no mês da venda, produção no mês anterior e, finalmente, média de P5).

Já o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda reportado deduzido das rubricas arroladas a seguir: despesas diretas de venda (outros descontos, frete interno, seguro interno, comissões, despesas com propaganda, outras despesas diretas de venda), despesas indiretas de venda, despesas indiretas de venda (anéis de borracha), custo de embalagem, despesa de manutenção de estoque e custo financeiro.

O custo financeiro foi calculado da seguinte forma: [preço unitário bruto da operação] x [taxa de juros de [CONFIDENCIAL] %] x [número de dias entre a venda e o pagamento] / 365. A despesa de manutenção de estoque, por sua vez, foi calculada da seguinte forma: [custo de manufatura] x [taxa de juros de [CONFIDENCIAL] %] x [prazo de giro de estoque em dias] / 365. Em ambos os casos utilizou-se como base de cálculo o custo de manufatura médio de tubos classificados no mesmo CODIP daqueles vendidos, apurado para o mês da venda. Nos casos em que não houve, no mês da venda, produção de tubos classificados no mesmo CODIP, utilizou-se, para apuração da despesa de manutenção de estoque, os mesmos critérios já apontados anteriormente Considerando todo o período de investigação de dumping e os ajustes mencionados anteriormente, verificou-se que [CONFIDENCIAL] t do produto similar foram vendidas no mercado interno dos Emirados Árabes Unidos a preços inferiores ao custo unitário mensal. Esse volume representou 37,9% do volume total de vendas de fabricação própria, [CONFIDENCIAL] t.

Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário, considerada a totalidade dos modelos de tubos, representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.

Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL] t (39,3%) superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas na determinação do valor normal. O volume restante, de [CONFIDENCIAL] t, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável, conforme disposto no inciso III do § 2º - art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno, [CONFIDENCIAL] t foram considerados como associados a operações comerciais normais após a comparação entre o preço de venda e o custo de produção.

4.3.2.1.3 Do teste de quantidade suficiente

Em atenção ao art. 13 do Decreto nº 8.058, de 2013, buscou-se averiguar se o volume de vendas no mercado interno de cada modelo/categoria de cliente representou quantidade suficiente para apuração do valor normal.

Em P5 foram realizadas exportações para o Brasil de tubos classificados nos seguintes CODIPs: [CONFIDENCIAL].

A seguir, encontram-se especificadas as representatividades das vendas no mercado doméstico dos Emirados Árabes Unidos:

¸ [CONFIDENCIAL]

Portanto, nenhum dos modelos exportados para o Brasil obteve vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado emiradense que representasse quantidade suficiente para a determinação do valor normal.

4.3.2.1.4 Da apuração do valor normal

Como demonstrado no tópico anterior, como nenhum CODIP apresentou volume de vendas suficiente para a determinação do valor normal, a apuração deste se deu com base no preço construído a partir dos custos de produção.

Para o cálculo do valor normal construído foi adicionada ao custo de produção a margem de lucro calculada para o período da seguinte forma: valor normal construído = (custo de produção) ÷ (1 - margem de lucro). A margem de lucro utilizada foi obtida a partir dos dados relativos ao custo de produção e às vendas de tubos de ferro fundido destinadas ao mercado emiradense, considerando-se apenas as operações comerciais normais.

Com efeito, do faturamento total bruto obtido com as vendas do produto similar no mercado interno foram deduzidos os seguintes montantes, alcançando a receita líquida do período: outros descontos, frete interno, seguro interno, comissões, despesas com propaganda, outras despesas diretas de venda, despesas indiretas de venda, despesas indiretas de venda (anéis de borracha), custo de embalagem, custo financeiro e despesa de manutenção de estoque.

Desse importe foi subtraído o custo total de produção, resultando no lucro total auferido, que representou [CONFIDENCIAL] % da receita líquida. Ressalte-se que, no cálculo da margem de lucro, foram desconsideradas as vendas abaixo do custo que não permitiram recuperação dentro de um período razoável de tempo, nos termos dos §§ 1º, 2º e 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Para a conversão de valores de AED para US$ utilizou-se a taxa de câmbio média do mês da produção obtida a partir dos dados oficiais publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Apurou-se então valor normal médio para a JSG, com base na média ponderada dos valores normais encontrados para os CODIPs exportados para o Brasil. Como fator de ponderação foi utilizado o volume de exportação de cada CODIP. O valor normal médio ponderado, na condição ex fabrica, alcançou US$ 842,02 (oitocentos e quarenta e dois dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos por tonelada).

4.3.2.1.5 Do preço de exportação do produtor/exportador Jindal Saw Gulf para efeito da determinação final

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela JSG, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro. Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi calculado na condição ex fabrica.

Dos valores obtidos com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos os montantes referentes às seguintes rubricas: frete interno, seguro interno, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, comissões, despesas com propaganda, outras despesas diretas de venda, despesas indiretas de venda, despesas indiretas de venda (anéis de borracha), custo de embalagem, despesa de manutenção de estoque e custo financeiro.

Todos os valores, reportados em AED foram convertidos para US$ por meio da taxa de câmbio oficial publicada pelo Banco Central do Brasil em vigor na data da venda, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Para apuração do preço ex fabrica, o custo financeiro e a despesa de manutenção de estoque da empresa foram calculados com base na mesma metodologia empregada nas vendas destinadas ao mercado interno emiradense.

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da JSG, na condição ex fabrica, alcançou US$ 596,99/t (quinhentos e noventa e seis dólares estadunidenses e noventa e nove centavos por tonelada).

4.3.2.1.6 Da margem de dumping do produtor/exportador Jindal Saw Gulf para efeito da determinação final

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição ex fabrica em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os tubos vendidos/produzidos e a categoria de cliente.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal Ex Fabrica (US$/t)

Preço de Exportação Ex Fabrica (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

842,02

596,99

245,03

41%

Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 245,03/t (duzentos e quarenta e cinco dólares estadunidenses e três centavos por tonelada) nas exportações da JSG para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 41%.

4.3.2.2 Dos demais produtores/exportadores emiradenses

Para fins de determinação final, tendo em vista a necessidade de se buscarem fontes consideradas mais adequadas e razoáveis para a construção do valor normal, a SDCOM realizou ajustes no percentual das despesas gerais e administrativas, comerciais e financeiras e no custo da energia elétrica. Em relação a essas despesas, considerou-se que as premissas anteriormente adotadas resultavam em montantes excessivamente elevados e dissonantes daqueles observados nos indicadores das empresas verificadas neste processo, como a própria peticionária e as produtoras/exportadoras emiradense e indiana, bem como em dados públicos disponíveis. Sobre o custo de energia elétrica, considerou-se haver outra fonte secundária, internacional, que contempla base de dados mais ampla e que representa referência de maior reconhecimento e especialização para tal tipo de estimativa de custos.

Para as despesas gerais e administrativas, comerciais e financeiras decidiu-se utilizar o mesmo percentual apurado para a produtora/exportadora JSL. A escolha desse dado mostra-se mais adequada por se tratar de fonte primária, de divulgação pública, e de empresa que passou por procedimento de verificação in loco. Desta forma, o novo percentual adotado para essas despesas corresponde a 13,5% do CPV, por sua vez, tomado como equivalente ao custo de produção. Para o preço da energia elétrica decidiu-se utilizar o valor da energia elétrica na Índia disponibilizado pela Statista, de US$ 0,08/kWh.

Nesse contexto, o valor normal construído para os EAU, para fins de determinação final foi o seguinte:

Valor Normal Construído - EAU

Tubos de Ferro

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Matéria-prima: Carvão vegetal

[CONFIDENCIAL]

(A.2) Matéria-prima: Minérios

[CONFIDENCIAL]

(A.3) Matéria-prima: Sucata de aço

[CONFIDENCIAL]

(A.4) Matéria-prima: Outras matérias-primas metal

[CONFIDENCIAL]

(A.5) Matéria-prima: Cimento Portland

[CONFIDENCIAL]

(A.6) Matéria-prima: Cimento aluminoso

[CONFIDENCIAL]

(A.7) Matéria-prima: Arame de zinco

[CONFIDENCIAL]

(A.8) Matéria-prima: Coquilhas

[CONFIDENCIAL]

(A.9) Matéria-prima: Tintas

[CONFIDENCIAL]

(A.10) Matéria-prima: Areias

[CONFIDENCIAL]

(A.11) Matéria-prima: Demais matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

(A) Matérias-primas: Total

574,53

(B) Mão de Obra Direta

[CONFIDENCIAL]

(C.1) Utilidades - Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

(C.2) Insumos

[CONFIDENCIAL]

(C.3) Manutenção

[CONFIDENCIAL]

(C.4) Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

(A+B+C) MPs, MDO, Utilidades, Outros custos: Total

1.046,87

(D) Depreciação

70,14

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

1.117,01

(F) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

165,32

(G) Custo Total (E+F)

1.282,32

(H) Lucro

235,18

(I) Preço (G+H)

1.517,50

Assim, apurou-se o valor normal construído para os EAU de US$ 1.517,50/t (mil, quinhentos e dezessete dólares estadunidenses e cinquenta centavos por tonelada), na condição delivered.

Considerando a alteração no valor normal, apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para os EAU.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.517,50

577,71

939,80

162,7%

4.3.3 Da Índia

4.3.3.1 Do Produtor/exportador Jindal Saw Limited

4.3.3.1.1 Do valor normal do produtor/exportador Jindal Saw Limited para efeito da determinação final

O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela JSL, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da Índia, consideradas apenas as operações comerciais normais, e relativos aos seus custos de produção.

4.3.3.1.2 Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se o preço de venda do produto similar no mercado indiano na condição ex fabrica com o custo total de produção ajustado.

O custo total ajustado, utilizado no teste de vendas abaixo do custo correspondeu à soma das seguintes rubricas:

- Custo de manufatura;

- Despesas gerais e administrativas;

- Despesas financeiras

No que se refere às despesas gerais e administrativas e às despesas financeiras, tendo em vista que a JSL não atendeu às instruções de preenchimento do questionário do produtor/exportador, segundo as quais os percentuais devem ser calculados pela razão entre as despesas e o CPV, conforme discriminados no demonstrativo financeiro da empresa, os percentuais mencionados foram recalculados a partir dos importes constantes dos demonstrativos financeiros dos anos de 2017 e 2018, pois cada demonstrativo abrange seis meses do período de análise de dumping. Para fins de cálculo das despesas gerais e administrativas foram utilizados apenas os itens do detalhamento da rubrica "Other Expenses" relacionados a essas despesas, a saber: Rent; Rates and taxes; Insurance; Repair ans maintenance - others; Travelling and conveyance; Vehicle upkeep and maintenance; Postage and telephones; Legal and professional fees; Directors' meeting fees; Charity and donation; Auditors' remuneration; Cost auditors' remuneration e Miscellaneous expenses.

Com relação ao cálculo das despesas financeiras, à rubrica "Finance Costs" foram adicionadas as despesas do mesmo gênero que são classificadas pela empresa em "Other Expenses", a saber: Loans and advances written off; Provision for doubtful debts and advances; Loss on sale/discard of fixed assets; Net (gain)/loss on derivatives - operating expenses; Net foreign currency (gain)/loss - operating expenses. Os percentuais equivaleram a 2,5% para as despesas gerais e administrativas e 11% para as despesas financeiras.

Assim, na realização do teste de vendas abaixo do custo, utilizou-se o custo total ajustado, incorrido no mês da venda, para a produção de tubos de ferro fundido categorizadas no CODIP em que se classificou a mercadoria comercializada. Nos casos em que não houve produção de tubos classificados no mesmo CODIP no mês da venda, utilizou-se o custo total ajustado médio dos tubos classificadas no mesmo CODIP, porém produzidos no mês anterior ao da venda. Para vendas de tubos classificadas em CODIPs dos quais não houve produção no mês da venda nem no mês anterior, aplicou-se o custo total ajustado médio do CODIP em P5.

Já o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda reportado deduzido das rubricas arroladas a seguir: despesas diretas de venda (taxas, outros descontos, abatimentos, notas de crédito, frete interno, seguro interno, comissões), despesas indiretas de venda, despesas indiretas de venda (anéis de borracha), custo de embalagem, despesa de manutenção de estoque e custo financeiro. As notas de débito foram adicionadas ao preço bruto de venda.

O custo financeiro foi calculado da seguinte forma: [preço unitário bruto da operação] x [taxa de juros de [CONFIDENCIAL] %] x [número de dias entre a venda e o pagamento] / 365. A despesa de manutenção de estoque, por sua vez, foi calculada da seguinte forma: [custo de manufatura] x [taxa de juros de [CONFIDENCIAL] %] x [prazo de giro de estoque em dias] / 365. Em ambos os casos utilizou-se como base de cálculo o custo de manufatura médio de tubos classificados no mesmo CODIP daqueles vendidos, apurado para o mês da venda. Nos casos em que não houve, no mês da venda, produção de tubos classificados no mesmo CODIP, utilizou-se, para apuração da despesa de manutenção de estoque, os mesmos critérios já apontados anteriormente Considerando todo o período de investigação de dumping e os ajustes mencionados anteriormente, verificou-se que [CONFIDENCIAL] t do produto similar foram vendidas no mercado interno da Índia a preços inferiores ao custo unitário mensal. Esse volume representou 42,5% do volume total de vendas de fabricação própria, [CONFIDENCIAL] t.

Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário, considerada a totalidade dos modelos de tubos, representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.

Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL] t (29,4%) superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas na determinação do valor normal. O volume restante, de [CONFIDENCIAL] t, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável, conforme disposto no inciso III do § 2º - art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno, [CONFIDENCIAL] t foram considerados como associados a operações comerciais normais após a comparação entre o preço de venda e o custo de produção.

4.3.3.1.3 Do teste de vendas para partes relacionadas

Conforme o estabelecido no § 6º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si.

Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno indiano para partes relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais para fins de apuração do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes relacionadas. Para tanto, comparou-se o preço de vendas para partes relacionadas, no mesmo nível de comércio daquele utilizado para o teste de vendas abaixo do custo, com o preço para cliente não relacionados, na mesma condição.

O teste levou em consideração o binômio CODIP - categoria de cliente em que se classificaram as operações comerciais. As diferenças apuradas para cada binômio foram, ao final, ponderadas pelos respectivos volumes de vendas para partes relacionadas, alcançando-se, assim, uma diferença média ponderada. Esta foi, então, dividida pelo preço médio de vendas para partes relacionadas, encontrando-se o percentual de diferença médio.

Considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL] % menor do que aquele praticado para partes não relacionadas. Dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas não foram consideradas operações comerciais normais e, portanto, descartadas para fins de cálculo do valor normal.

4.3.3.1.4 Do teste de quantidade suficiente

Em atenção ao art. 13 do Decreto nº 8.058, de 2013, buscou-se averiguar se o volume de vendas no mercado interno de cada modelo/categoria de cliente representou quantidade suficiente para apuração do valor normal.

Em P5 foram realizadas exportações para o Brasil de tubos classificados nos seguintes CODIPs: [CONFIDENCIAL].

A seguir, encontram-se especificadas as representatividades das vendas no mercado doméstico da Índia, considerando apenas as operações comerciais normais, em relação às exportações para o Brasil, cujo volume de venda no mercado interno constituiu quantidade suficiente para fins de apuração do valor normal, qual seja, 5% ou mais do volume exportado ao Brasil:

- [CONFIDENCIAL]

Para os demais modelos, listados a seguir, o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado indiano representou quantidade insuficiente para a determinação do valor normal.

- [CONFIDENCIAL]

4.3.3.1.5 Da apuração do valor normal com base nas vendas no mercado indiano

Para os binômios CODIP-categoria de cliente que foram vendidos no mercado indiano em quantidade suficiente, calcularam-se os preços líquidos ex fabrica das vendas no mercado da origem exportadora realizadas em condições normais. Esses preços corresponderam aos preços brutos de venda, com acréscimo da receita de juros e deduzidos das seguintes rubricas: despesas diretas de venda (taxas, outros descontos, abatimentos, notas de crédito, frete interno, seguro interno, comissões), despesas indiretas de venda (anéis de borracha), custo de embalagem, despesa de manutenção de estoque e custo financeiro. As notas de débito foram adicionadas ao preço bruto de venda. A despesa de manutenção de estoque e o custo financeiro foram apurados conforme descrito no tópico 4.3.3.2.1.

Para a conversão de valores de INR para USD utilizou-se a taxa de câmbio média do mês da produção obtida a partir dos dados oficiais publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

4.3.3.1.6 Da apuração do valor normal com base no custo de produção

Para o cálculo do valor normal construído foi adicionado ao custo de produção a margem de lucro calculada para o período da seguinte forma: valor normal construído = (custo de produção) ÷ (1 - margem de lucro). A margem de lucro utilizada foi obtida a partir dos dados relativos ao custo de produção e às vendas de tubos de ferro fundido destinadas ao mercado indiano, considerando-se apenas as operações comerciais normais.

Com efeito, do faturamento total bruto obtido com as vendas do produto similar no mercado interno foram deduzidos os seguintes montantes, alcançando a receita líquida do período: taxas, outros descontos, notas de crédito, frete interno, seguro interno, comissões, despesas indiretas de venda (anéis de borracha), custo de embalagem, despesa de manutenção de estoque e custo financeiro. As notas de débito foram adicionadas ao preço bruto de venda.

Desse importe foi subtraído o custo total de produção, resultando no lucro total auferido, que representou [CONFIDENCIAL] % da receita líquida. Ressalte-se que, no cálculo da margem de lucro, foram desconsideradas as vendas abaixo do custo que não permitiram recuperação dentro de um período razoável de tempo, nos termos dos §§ 1º, 2º e 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Para a conversão de valores de INR para USD utilizou-se a taxa de câmbio média do mês da produção obtida a partir dos dados oficiais publicados pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

4.3.3.1.7 Do valor normal médio ponderado

Considerando as metodologias acima detalhadas, apurou-se valor normal médio com base na média ponderada dos valores encontrados para os CODIPs exportados para o Brasil em P5. Utilizaram-se, como fator de ponderação, os volumes de cada CODIP exportados para o Brasil pela empresa em cada mês de P5.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da JSL, na condição ex fabrica, alcançou US$ 725,67/t (setecentos e vinte e cinco dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por tonelada).

4.3.3.1.8 Do preço de exportação do produtor/exportador Jindal Saw Limited para efeito da determinação final

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela JSL, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro. Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi calculado na condição ex fabrica.

Dos valores obtidos com as vendas do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos os montantes referentes às seguintes rubricas: frete interno, seguro interno, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, despesas indiretas de venda (anéis de borracha) e custo de embalagem, despesa de manutenção de estoque e custo financeiro. Para apuração do preço ex fabrica, o custo financeiro e a despesa de manutenção de estoque da empresa foram calculados com base na mesma metodologia empregada nas vendas destinadas ao mercado interno indiano.

Todos os valores, reportados em INR foram convertidos para USD por meio da taxa de câmbio oficial publicada pelo Banco Central do Brasil em vigor na data da venda, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da JSL, na condição ex fabrica, alcançou US$ 623,55/t (seiscentos e vinte e três dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por tonelada).

4.3.3.1.9 Da margem de dumping do produtor/exportador Jindal Saw Limited para efeito da determinação final

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição ex fabrica em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os tubos vendidos/produzidos e a categoria de cliente.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Margem de Dumping

Valor Normal Ex Fabrica (US$/t)

Preço de Exportação Ex Fabrica (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

725,67

623,55

102,12

16,4%

Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 102,12/t (cento e dois dólares estadunidenses e doze centavos por tonelada) nas exportações da JSL para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 16,4%.

4.3.3.2 Dos demais produtores/exportadores indianos

Para fins de determinação final, tendo em vista a necessidade de se buscarem fontes consideradas mais adequadas e razoáveis para a construção do valor normal, a SDCOM realizou ajustes no percentual das despesas gerais e administrativas, comerciais e financeiras e no custo da energia elétrica. Em relação a essas despesas, considerou-se que as premissas anteriormente adotadas resultavam em montantes excessivamente elevados e dissonantes daqueles observados nos indicadores das empresas verificadas neste processo, como a própria peticionária e as produtoras/exportadoras emiradense e indiana, bem como em dados públicos disponíveis. Sobre o custo de energia elétrica, considerou-se haver outra fonte secundária, internacional, que contempla base de dados mais ampla e que representa referência de maior reconhecimento e especialização para tal tipo de estimativa de custos.

Para as despesas gerais e administrativas, comerciais e financeiras decidiu-se utilizar o mesmo percentual apurado para a produtora/exportadora JSL. A escolha desse dado mostra-se mais adequada por se tratar de fonte primária, de divulgação pública, e de empresa que passou por procedimento de verificação in loco. Desta forma, o novo percentual adotado para essas despesas corresponde a 13,5% do CPV, por sua vez, tomado como equivalente ao custo de produção. Para o preço da energia elétrica decidiu-se utilizar o valor da energia elétrica na Índia disponibilizado pela Statista, de US$ 0,08/kWh.

Nesse contexto, o valor normal construído para a Índia, para fins de determinação final foi o seguinte:

Valor Normal Construído - China

Tubos de Ferro

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Matéria-prima: Carvão vegetal

[CONFIDENCIAL]

(A.2) Matéria-prima: Minérios

[CONFIDENCIAL]

(A.3) Matéria-prima: Sucata de aço

[CONFIDENCIAL]

(A.4) Matéria-prima: Outras matérias-primas metal

[CONFIDENCIAL]

(A.5) Matéria-prima: Cimento Portland

[CONFIDENCIAL]

(A.6) Matéria-prima: Cimento aluminoso

[CONFIDENCIAL]

(A.7) Matéria-prima: Arame de zinco

[CONFIDENCIAL]

(A.8) Matéria-prima: Coquilhas

[CONFIDENCIAL]

(A.9) Matéria-prima: Tintas

[CONFIDENCIAL]

(A.10) Matéria-prima: Areias

[CONFIDENCIAL]

(A.11) Matéria-prima: Demais matérias-primas

[CONFIDENCIAL]

(A) Matérias-primas: Total

722,44

(B) Mão de Obra Direta

[CONFIDENCIAL]

(C.1) Utilidades - Energia Elétrica

[CONFIDENCIAL]

(C.2) Insumos

[CONFIDENCIAL]

(C.3) Manutenção

[CONFIDENCIAL]

(C.4) Outros custos fixos

[CONFIDENCIAL]

(A+B+C) MPs, MDO, Utilidades, Outros custos: Total

1.208,12

(D) Depreciação

80,94

(E) Custo de Produção (A+B+C+D)

1.289,07

(F) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

190,78

(G) Custo Total (E+F)

1.479,85

(H) Lucro

271,41

(I) Preço (G+H)

1.751,26

Assim, apurou-se o valor normal construído para a Índia de US$ 1.751,26/t (mil, setecentos e cinquenta e um dólares estadunidenses e vinte e seis centavos por tonelada), na condição delivered.

Considerando a alteração no valor normal, apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Índia.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.751,26

584,64

1.166,61

199,5%

4.4 Das manifestações a respeito da margem de dumping para efeito da determinação final

Em suas alegações finais, protocoladas em 18 de fevereiro de 2019, a JSL questionou que a empresa não foi notificada a respeito da recusa dos dados relacionados às despesas gerais e administrativas. Segundo a empresa, a apresentação da objeção aos dados foi apresentada apenas na nota técnica de fatos essenciais e desrespeitou direito da JSL de ser notificada e ter garantida a oportunidade de fornecer explicações previamente à utilização de fontes secundárias, conforme art. 181 do Regulamento Brasileiro.

A empresa também alegou existirem equívocos na composição dos cálculos de seus valores referentes a despesas financeiras. Segundo a JSL, a empresa apresentou no arquivo correspondente ao apêndice de custos todas as contas baseadas nos balanços contábeis que também foram fornecidos à autoridade investigadora. Entendeu, então, que não haveria falha na vinculação de tais dados ao CPV, pois sua planilha de custos seria de criterioso detalhamento.

A empresa ainda observou que os benefícios de drawback não foram considerados nos cálculos e que não haveria qualquer justificativa na Nota Técnica nº 2, de 2019.

Em manifestação final protocolada em 18 de fevereiro de 2019, a JSG alegou ter havido equívocos na interpretação e composição dos cálculos de seus valores referentes ao lucro e às despesas gerais e administrativas. Com relação ao lucro, a empresa destacou que a margem do setor normalmente permanece abaixo de 10% do faturamento, que a JSG ainda é uma empresa deficitária e que a margem de lucro sobre as vendas domésticas lucrativas seria referente a vendas de tubos RJ e tubos DCP, produtos que não seriam vendidos no mercado brasileiro e que teriam margem de lucro mais alta do que a de outros produtos comercializados pela JSG. A empresa sugeriu que, alternativamente seja utilizada a margem de lucro do setor econômico de atuação da JSG ou que seja calculada margem de lucro considerando todas as vendas da JSG.

Com relação às despesas gerais e administrativas, a empresa considerou um equívoco o cálculo dessas despesas sem considerar sua baixa utilização da capacidade instalada, que nos últimos 42 meses variou entre 20 e 30%. A empresa solicitou que a capacidade ociosa fosse considerada ao menos em relação às rubricas rent paid e lease rent, que seriam despesas de natureza não relacionada (fixa) à produção futura ou atual, de modo que a JSG seria obrigada a incorrer nessas despesas independentemente do seu volume de produção.

Em manifestação protocolada em 18 de fevereiro de 2019, a Saint-Gobain, após descrição resumida do histórico da investigação, alegou que houve descumprimento do disposto no parágrafo 5º do art. 175 do Regulamento Brasileiro, que comanda que não serão admitidas alterações nos dados a serem verificados após o envio da comunicação da intenção de realizar verificação in loco. Como foi observado pela Saint-Gobain, tal ofício foi expedido em 31 de julho de 2018 e após essa data a autoridade investigadora não poderia ter aceito alterações nos dados a serem verificados. Segundo a empresa, essa atitude teria revelado um tratamento não isonômico para as partes interessadas. Além disso, ao permitir a apresentação das informações restantes a apenas quatro dias úteis para o início da verificação in loco, a autoridade investigadora teria restringido a possibilidade de as partes interessadas contestarem ou solicitarem atenção especial sobre dados eventualmente inconsistentes, o que ofenderia o princípio da ampla defesa e do contraditório. A Saint-Gobain solicitou, então, que a autoridade investigadora desconsidere as informações que considerou intempestivas e aplique os fatos disponíveis à JSL, considerando que 100% das vendas no mercado interno indiano foram realizadas abaixo do custo no momento da venda. Os mesmos argumentos aplicam-se à JSG.

A Saint-Gobain também chamou atenção para possível erro da JSL nos cálculos do valor das faturas no apêndice de vendas domésticas e alegou que esse erro seria benéfico ao produtor/exportador. A peticionária solicitou então que os cálculos sejam refeitos caso a autoridade investigadora tenha iniciado seus cálculos a partir da coluna 12.5 - INVOICE VALUE.

O preço de exportação da JSL também foi discutido pela Saint-Gobain que afirmou que, com base em cálculos próprios, este deveria estar na faixa de 590 a 600 dólares por tonelada e que tal preço seria compatível com as informações disponibilizadas pela RFB, em que o preço médio das importações originárias da Índia alcançou US$ 642,31/t. A empresa solicitou que as inconsistências entre os preços declarados junto às autoridades alfandegárias e os informados à autoridade investigadora fossem analisadas para apurar a existência de acordo compensatório entre as partes.

Ainda com relação ao cálculo da margem de dumping da JSL, a Saint-Gobain teceu comentários acerca da data de fatura reportada pela JSL que, conforme informado no relatório de verificação, teria informado todas as faturas de venda pela data de contabilização e não pela da emissão. A peticionária afirmou que não haveria amparo na legislação para simplesmente utilizar a data em que o produtor/exportador decide contabilizar a fatura em seu sistema. A Saint-Gobain afirmou que isso poderia gerar distorções na base de dados pois vendas realizadas no fim do período poderiam não ter sido capturadas pelo produtor/exportador. A empresa alegou que o relatório da SDCOM não teria incluído nenhuma informação acerca de eventual questionamento nesse sentido.

4.5 Dos comentários da SDCOM a respeito das manifestações

A respeito da alegação da JSL de que a empresa não fora notificada a respeito da recusa dos dados relacionados às despesas gerais e administrativas, é necessário observar que a empresa foi notificada, por meio do Ofício 1.097/2018/CGSA/Decom/Secex que deveria atentar-se à forma correta de reportar as despesas gerais e administrativas, as despesas ou receitas financeiras e as outras despesas. Estas devem ser reportadas calculando-se a razão entre essas despesas/receitas e o CPV, conforme discriminados no demonstrativo financeiro da empresa, e aplicando o resultado sobre o custo de fabricação.

Em sua resposta ao referido ofício, a JSL novamente descumpriu a orientação estabelecida pelo questioná