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MINISTÉRIO DA ECONOMIA BANCO CENTRAL DO BRASIL ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR Nº 3.973, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

DOU de 11/09/2019 (nº 176, Seção 1, pág. 42)

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e nas Circulares nºs. 3.398, de 23 de julho de 2008, e 3.644, de 4 de março de 2013, resolve:

Art. 1º - Entram em vigor, a partir da data-base de agosto de 2019, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º - As novas versões de que trata o art. 1º compreendem:

I - Modificações nas Instruções de preenchimento:

a) Capítulo II - Orientações Gerais: alteração na redação dos itens 4, 8, 10-a e 10-b;

b) Tabela 003 - Contas:

1. alteração da descrição da função das contas 192, 193, 620, 810.10, 810.20, 820, 830, 840, 850 e 860;

2. alteração da citação normativa nas contas 530.30.01 e 530.30.02;

3. alteração da redação do item "L";

4. inclusão da conta 620.10;

c) Tabela 004 - Código do Elemento: alteração da descrição dos códigos 51, 52 e 76;

d) Tabela 033 - Tipo de Exposição:

1. alteração da descrição do domínio 01;

2. inclusão do domínio 12;

e) Tabela 010 - Fatores de ponderação de exposições

1. alteração da descrição dos domínios 38 e 39;

2. inclusão dos domínios 138 e 139;

II - Modificações no Leiaute:

a) Anexo 3 - Código da conta: inclusão da conta 620.10;

b) Anexo 4 - Código do elemento: alteração da descrição do domínio 76;

c) Anexo 33 - Tipo de Exposição:

1. alteração da descrição do domínio 01;

2. inclusão do domínio 12.

d) Anexo 10 - Fatores de ponderação de exposições

1. alteração da descrição dos domínios 38 e 39;

2. inclusão dos domínios 138 e 139;

Art. 3º - Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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