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MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 704, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DOU de 09/09/2019 (nº 174, Seção 1, pág. 158)

Dispõe sobre a alteração da Rede de Atendimento.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35000.002447/2019-16, resolve:

Art. 1º - Alterar a Rede de Atendimento das Superintendências Regionais - SR, desativando as seguintes Agências da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais:

I - São Paulo-Centro, código 21.001.10.0;

II - Contagem, código 11.022.14.0;

III - Florianópolis, código 20.001.12.0;

IV - Recife, código 15.001.14.0; e

V - Distrito Federal, código 23.001.110.

Art. 2º - Localizar as seguintes Centrais de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais:

I - Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR-I, sigla CEABDJSRI, código 21.001.82.0, tipo "B", subordinada à Superintendência-Regional Sudeste I;

II - Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR-II, sigla CEABDJSRII, código 11.001.82.0, tipo "D", subordinada à Superintendência-Regional Sudeste II;

III - Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR-III, sigla CEABDJSRIII, código 20.001.82.0, tipo "C", subordinada à Superintendência-Regional Sul;

IV - Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR-IV, sigla CEABDJSRIV, código 15.001.82.0, tipo "C", subordinada à Superintendência-Regional Nordeste; e

V - Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR-V, sigla CEABDJSRV, código 23.001.84.0, tipo "D", subordinada à Superintendência-Regional Norte/Centro Oeste.

Art. 3º - Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º - Ficam alterados os Anexos II e III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, nos termos dos arts. 1º e 2º.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de outubro de 2019.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

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