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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

DOU de 14/08/2019 (nº 156, Seção 1, pág. 2)

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Resolução Mercosul/GMC/ RES. nº 21/06 e o que consta do Processo nº 04165.000006/2019-73, resolve:

Art. 1º - Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Trifolium spp. (trevo) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução GMC-Mercosul nº 21/06, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Art. 2º - Fica revogada a Instrução Normativa Mapa nº 30, de 18 de março de 2002.

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

ANEXO

3.7.15. Requisitos Fitossanitários para Trifolium spp. (trevo) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes.

SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

I - INTRODUÇÃO

1.-ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional, para Trifolium spp. (trevo).

2.- REFERÊNCIAS

Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Revisão, Resolução GMC Nº 52/02.

Lista Regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, 2006.

Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes, 2008.

3.- Definições e Abreviaturas

As estabelecidas no Standart 3.7

4.- DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, utilizados pela ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional, para Trifolium spp. (trevo), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.

II - 15. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Trifolium spp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4

CLASSE 3: SEMENTES Código.: TRFSS 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9), R12.

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos Fitossanitários exigidos pela ARGENTINA para:

BRASIL

CF:

DA5 ou DA15, Euphorbia esula.

PARAGUAI

CF

URUGUAI

CF

II - 15. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Trifolium spp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4

CLASSE 3: SEMENTES Código.: TRFSS 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9), R12.

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pelo BRASIL para:

ARGENTINA

CF

PARAGUAI

CF:

Ditylenchus dipsaci (raças de trevos).

URUGUAI

CF

II - 15. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Trifolium sp

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4

CLASSE 3: SEMENTES Código.: TRFSS 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9), R12.

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pelo PARAGUAI para:

ARGENTINA

CF

BRASIL

CF:

DA5 ou DA15, Euphorbia esula.

URUGUAI

CF

II - 15. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Trifolium spp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

CATEGORIA 4

CLASSE 3: SEMENTES Código.: TRFSS 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9), R12.

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

Requisitos fitossanitários exigidos pelo URUGUAI para:

ARGENTINA

CF

BRASIL

CF:

DA5 ou DA15, Euphorbia esula.

PARAGUAI

CF:

DA5 ou DA15, Ditylenchus dipsaci (raças de trevos).

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