rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 33, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

5ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

DOU de 13/08/2019 (nº 155, Seção 1, pág. 25)

Transfere o atendimento da Agência da Receita Federal do Brasil em Serrinha-BA, para outras unidades da Receita Federal.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos I a IV do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, e considerando a mudança da sede atual da Agência da Receita Federal do Brasil em Serrinha para o imóvel localizado na Rua Lauro Mota, s/n, Bairro Ginásio, Shopping Serrinha, sala nº 112, resolve:

Art. 1º - Transferir temporariamente, nos dias 12 e 13 de agosto de 2019, o atendimento da Agência da Receita Federal do Brasil em Serrinha-BA, para unidades da Receita Federal do Brasil mais próximas, preferencialmente o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 195, Centro, Feira de Santana-BA, no horário de 7h às 13h para senha presencial e no horário de 7h às 19h para senha agendada pelo portal da Receita Federal na Internet, opção "Onde Encontro" e a seguir "Agendamento".

Art. 2º - Prorrogar automaticamente os prazos das intimações relativas a contribuintes jurisdicionados pela Agência da Receita Federal do Brasil em Serrinha-BA, com vencimento nos dias 12 e 13 de agosto de 2019, para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação ao expediente dos dias 12 e 13 de agosto de 2019.

LEONARDO NAVARRO CAMPOS

pixel