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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 6ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.021, DE 8 DE JULHO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

6ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

DOU de 12/07/2019 (nº 133, Seção 1, pág. 274)

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA.

DEDUTIBILIDADE.

O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento bruto, no livro caixa do cooperado, profissional autônomo, respeitadas as condições e limitações legais.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 518, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispositivos Legais: Lei nº 5.764/1971, arts. 3º, 79, 85 a 89; Lei nº 8.134/1990, art. 8º; Decreto nº 9.580/2018, Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018), arts. 68 e 69.

MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS Chefe

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