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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.212, DE 24 DE MAIO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

DOU de 12/06/2019 (nº 112, Seção 1, pág. 42)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5903.10.00

Mercadoria: Tecido de poliéster 300, recoberto em uma das faces com uma fina camada de policloreto de vinila (PVC) de modo perceptível à vista desarmada, utilizado como substrato para impressão digital ou serigrafia, apresentado em rolos com 1,60 m de largura e 50 m de comprimento.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, Nota 2 do Capítulo 59, Nota 7 da Seção XI e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL - Presidente da 2ª Turma

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