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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 242, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DOU de 11/06/2019 (nº 111, Seção 1, pág. 7)

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíca para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

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