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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 581, DE 12 DE ABRIL DE 2019

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

DOU de 15/04/2019 (nº 72, Seção 1, pág. 11)

Aprova a reedição do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67700.003118/2019-91, procedente do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, resolve:

Art. 1º - Aprovar a reedição do ROCA 20-4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)", que com esta baixa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 169 /GC3, de 30 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2019.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

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