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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 579, DE 12 DE ABRIL DE 2019

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

DOU de 15/04/2019 (nº 72, Seção 1, pág. 11)

Ativa o Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica e desativa o Núcleo do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67600.036282/2019-11, procedente do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, resolve:

Art. 1º - Ativar o Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (Cimaer), com sede no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O Cimaer tem por finalidade prestar o serviço de previsão e vigilância meteorológicas no SISCEAB, fornecer prognósticos para o emprego aeronáutico, apoiar as atividades relativas à Meteorologia de Defesa, gerenciar a aplicação da climatologia para fins aeronáuticos e a divulgação de informações meteorológicas aeronáuticas e espaciais, fomentar estudos e intercâmbios, visando ao aprimoramento profissional e à qualidade na prestação de serviço, e representar o COMAER junto aos órgãos nacionais e internacionais relacionados à Meteorologia Aeronáutica.

Art. 3º - O Cimaer é diretamente subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Art. 4º - O Comandante do Cimaer é Coronel do Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia, da ativa.

Art. 5º - O Decea remeterá ao Estado-Maior da Aeronáutica proposta de Regulamento do Cimaer, no prazo de 150 dias, após a entrada em vigor desta Portaria.

Art. 6º - Fica desativado o Núcleo do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (NuCIMAER), ativado pela Portaria nº 1.790/GC3, de 4 de dezembro de 2017.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revoga-se a Portaria nº 1.790/GC3, de 4 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2017.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

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