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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO Nº 6.771, DE 13 DE MARÇO DE 2019

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

DOU de 14/03/2019 (nº 50, Seção 1, pág. 39)

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004013/2018-89 e tendo em vista o deliberado em sua 455ª Reunião Ordinária, realizada em 31/01/2019, resolve:

Art. 1º - Aprovar a revisão da tarifa dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, que passa a ter a seguinte estrutura e valores:

Tabelas 

Art. 2º - Determinar que a Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA encaminhe à ANTAQ, para acompanhamento, cópia da tarifa portuária completa, incluindo as tabelas de valores, isenções, taxas mínimas e normas de aplicação, após a revisão ora aprovada.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

MÁRIO POVIA

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