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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 2.383, DE 13 DE JULHO DE 2017

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DOU de 14/03/2019 (nº 50, Seção 1, pág. 27)

Retificação

No art. 16 da Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017, alterado pelo art. 1º da Portaria RFB nº 389, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no DOU nº 41, de 27 de fevereiro de 2019, seção 1, página 22,

Onde se lê: "VII - que tenha desempenhado, por pelo menos seis meses, a atividade do processo de trabalho submetida ao programa de gestão; e"

Leia-se: "VII - que não tenha desempenhado, por pelo menos seis meses, a atividade do processo de trabalho submetida ao programa de gestão; e"

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