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MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIA Nº 118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

DOU de 11/02/2019 (Seção 1, pág. 64)

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017; e

considerando o disposto no Artigo 7º do referido Decreto; e

considerando o constante dos autos do processo nº 08620.010347/2018- 11, resolve:

Art. 1º - Alterar a alínea "a" do Anexo II (Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio) do Regimento Interno desta Fundação, aprovado nos termos da Portaria nº 666/Pres, de 17 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 1, de 19 de julho de 2017, objetivando:

a) Permutar o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recém Contatados, código DAS 101.4, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica código FCPE 101.4;

b) Permutar o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, código DAS 101.4, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças, código FCPE 101.4;

c) Permutar o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, código DAS 101.4, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código FCPE 101.4;

d) Permutar o cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Diretoria de Administração e Gestão, código DAS 101.3, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Legislação e Pessoal, código FCPE 101.3;

e) Permutar o cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, código DAS 101.3, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCPE 101.3;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS

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