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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

DESPACHO Nº 6, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

DOU de 11/02/2019 (nº 29, Seção 1, pág. 29)

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Oreons lt Solutions And Consulting Ltda Me

Avenida Maria de Jesus Condeixa, N°600, 5°Andar, sala 507, Jardim Palma

Travassos

Ribeirão Preto/SP

CEP:14.091-240

23.087.220/0001-08

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número:

POL0012019

Nome: SmartBus

Versão: 1.00

Código MD5: D4E06B8820B99B8638992F2F992AC07C *SMARTBUS.CLIENT

Data do término da análise: 18/01/2019

b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

TQTVD Software Ltda

Rua Visconde de Inhaúma N°83, 11°andar, Centro

Rio de Janeiro/RJ

CEP: 20.091-007

09.131.273/0001-40

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0012019

Nome: TOTVS PDV-HOSPITALITY

Versão: 2.0

Código MD5: 11BCCA3589FE9591E8A962104B3CB6FB

Data do término da análise: 25/01/2019

c) Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Infarma Tecnologia e serviços Ltda - ME

Av Washington Soares, 885, sala 612, Edson Queiroz

Fortaleza/ CE

CEP: 60.811-341

24.310.418/0001-63

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0022019

Nome:INFARMA PDV

Versão: 10.00

Código MD5: af1618c03592b6f090f483e5ffc12625 VmdPdv

Data do término da análise: 29/01/2019

II - Constatado "não conformidade":

a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

D.J. Automoção Comercio Ltda Me

Rua Coronel Aureliano de Camargo, 973, Centro

Tatuí/SP

CEP: 18.270-170

05.481.336/0001-37

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0752018R1

Nome: DJPDV

Versão: 1.6.0

Código MD5: 511140D3A142E50C974C2F642B8723892 *DJPDV

Data do término da análise: 27/11/2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS

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