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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 568, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

DOU de 08/02/2019 (nº 28, Seção 1, pág. 3)

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 4.675, de 26 de junho de 2018 e nº 4.701, de 19 de dezembro de 2018, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

Art. 1º - Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de fevereiro de 2019 a 9 de março de 2019, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

§ 1º - Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º - Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de janeiro de 2019, têm validade para o período de 10 de fevereiro de 2019 a 9 de março de 2019, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 4.675, de 26 de junho de 2018 e nº 4.701, de 19 de dezembro de 2018, do CMN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

 

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas:

NSA - Não se aplica.

* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

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