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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 65, DE 8 DE JANEIRO DE 2019

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DOU de 11/01/2019 (nº 8, Seção 1, pág. 30)

Altera a Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos II, VII, X, XII, XV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.035321/2018-05, resolve:

Art. 1º - A Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2018, Seção 1, página 96, que aprova a relação de documentos e prazos de análise dos processos que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro e certificação de aeródromos e autorização de operações, obras e serviços, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º - .................................................

..............................................................

II - B - Resolução nº 181, de 25 de janeiro de 2011;

...............................................................

V - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 161 (RBAC nº 161);

VI - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 164 (RBAC nº 164); e

VII - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 (RBAC nº 107) ..............................................................." (NR)

Art. 2º - Promover as seguintes alterações nos Anexos da Portaria nº 3.352/SIA, de 2018:

I - os Anexos I a VII passam a vigorar na forma dos Anexos I a VII desta Portaria;

II - incluir o Anexo VIII, na forma do Anexo VIII desta Portaria;

III - incluir o Anexo IX, na forma do Anexo IX desta Portaria.

Parágrafo único - Os Anexos de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 251, de 10 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2011, Seção 1, página 14.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

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