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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

10ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL

DOU de 08/11/2018 (nº 215, Seção 1, pág. 111)

INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE AJUDANTES DE DESPACHANTE ADUANEIRO.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 336 e 340 do Regime Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e tendo em vista o disposto no art. 810, § 3º do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, declara:

Art. 1º - Incluir no registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa:

CPF Nº REGISTRO

NOME

Nº do Processo

015.103.530-03

TATIANE MARIA SILVA DE SENA

11020-724719/2018-55

Art. 2º - Este Ato declaratório Executivo entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

NILSON SOMMAVILLA PRIMO

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