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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.269, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

DOU de 11/10/2018 (nº 197, Seção 1, pág. 47)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3824.99.79, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Preparação da indústria química utilizada como fertilizante agrícola, fonte do micronutriente boro, constituída por ácido bórico (>90% em peso) e cloreto de potássio, apresentada na forma de pó, acondicionado em sacos de 25 kg ou 1000 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 31), RGI 6, RGC 1 e RGC/Tipi 1 constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma

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