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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 2.830, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DOU de 14/09/2018 (nº 178, Seção 1, pág. 67)

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Resolução nº 371, de 15 de dezembro de 2015, tendo em vista as disposições transitórias do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.081836/2016-15, resolve:

Art. 1º - Alterar o Anexo à Portaria nº 908/SIA, de 13 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2016, Seção 1, página 9, que define as aeronaves críticas e as respectivas frequências semanais de operação para aeródromos civis públicos brasileiros, para excluir o Aeroporto Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (Código OACI: SBBH), localizado em Belo Horizonte (MG), com as seguintes informações:

Código

Nome

Município

UF

Aeronave

crítica

Tipo de

aproximação

Frequência

semanal

SBBH

Pampulha - Carlos Drummond de Andrade

Belo Horizonte

MG

3C

NPA

155

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

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