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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO Nº 726, DE 11 DE ABRIL DE 2018

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DOU de 16/04/2018 (nº 72, Seção 1, pág. 52)

Retificação 

Na Resolução ANP nº 726, de 11/4/2018, publicado no DOU de 12/4/2018, Seção 1, página 66,

No art. 2º item I,

Onde se lê: "...Conteúdo Local definido em contrato para determinado..."

Leia-se: "...Conteúdo Local definido em Contrato para determinado..."

No art 23,

Onde se lê: "...Conteúdo Local estabelecido no contrato."

Leia-se: "...Conteúdo Local estabelecido no Contrato."

No art. 27,

Onde se lê: "...previsto no contrato, autorizar a Transferência de Excedente..."

Leia-se: "...previsto no Contrato, autorizar a Transferência de Excedente..." e

No art. 36 § 4º,

Onde se lê: "...Fases não encerradas do contrato, respeitados..."

Leia-se: "...Fases não encerradas do Contrato, respeitados..."

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