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DECRETO Nº 9.262, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

DOU de 12/01/2018 (nº 9, Seção 1, pág. 2)

Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

Retificação

(Publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2018, Seção 1, páginas 5 a 20)

No art. 3º, onde se lê: "Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão" leia-se: "Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão".

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