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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

PORTARIA Nº 1.021, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

DOU de 06/12/2017 (nº 233, Seção 1, pág. 19)

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e na Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 192, de 29 de fevereiro de 2016, e de acordo com o disposto na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, na Resolução CMN nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º - Autorizar o resgate antecipado de 26.056 (vinte e seis mil, cinquenta e seis) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 44.625.133,38 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e trinta e três reais e trinta e oito centavos), observando-se as seguintes características:

Data de Emissão

Data de Vencimento

Valor Nominal Atualizado em 01/12/2017

Quantidade

Valor (R$)

01/12/1999

01/12/2019

2.971,43

23

68.342,89

01/03/2000

01/03/2020

2.792,70

14

39.097,80

01/04/2000

01/04/2020

2.762,20

1.378

3.806.311,60

01/07/2000

01/07/2020

2.648,07

171

452.819,97

01/12/2000

01/12/2020

2.385,03

336

801.370,08

01/06/2001

01/06/2021

2.167,60

25

54.190,00

01/11/2001

01/11/2021

1.960,87

292

572.574,04

01/12/2001

01/12/2021

1.921,28

2.401

4.612.993,28

01/01/2002

01/01/2022

1.899,02

1.236

2.347.188,72

01/02/2002

01/02/2022

1.874,39

48

89.970,72

01/03/2002

01/03/2022

1.855,67

47

87.216,49

01/04/2002

01/04/2022

1.836,51

116

213.035,16

01/05/2002

01/05/2022

1.809,17

71

128.451,07

01/06/2002

01/06/2022

1.777,47

5.747

10.215.120,09

01/08/2002

01/08/2022

1.684,84

44

74.132,96

01/09/2002

01/09/2022

1.631,16

128

208.788,48

01/10/2002

01/10/2022

1.577,98

9.020

14.233.379,60

01/11/2002

01/11/2022

1.504,87

262

394.275,94

01/12/2002

01/12/2022

1.417,16

1.941

2.750.707,56

01/01/2003

01/01/2023

1.353,12

402

543.954,24

01/02/2003

01/02/2023

1.309,91

28

36.677,48

01/03/2003

01/03/2023

1.268,60

1.548

1.963.792,80

01/06/2003

01/06/2023

1.206,60

65

78.429,00

01/07/2003

01/07/2023

1.207,35

50

60.367,50

01/08/2003

01/08/2023

1.201,01

145

174.146,45

01/08/2003

01/08/2023

1.201,01

244

293.046,44

01/09/2003

01/09/2023

1.185,23

274

324.753,02

TOTAL

26.056

44.625.133,38

Art. 2º - Autorizar o cancelamento de 18 (dezoito) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 1.865,88 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), observando-se as seguintes características:

Data de Emissão

Data de Vencimento

Valor Nominal Atualizado em 01/12/2017

Quantidade

Valor (R$)

01/12/2002

01/12/2022

103,66

18

1.865,88

TOTAL

18

1.865,88

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE FRANCO MEDEIROS DE MORAES

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