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ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO

DECISÃO Nº 6, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO

DOU de 14/11/2017 (nº 218, Seção 1, pág. 123)

Aprova o Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Autarquia.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da deliberação da Plenária em reunião de 9 de outubro de 2017,

considerando as determinações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União para a realização de concurso público pela Autarquia, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor em 2 de janeiro de 2018, após a realização do concurso público da Autarquia.

JOSÉ MARCOS DE MATOS PINHEIRO

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