rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 201, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DOU de 14/11/2017 (nº 218, Seção 1, pág. 109)

Altera o inciso II, do art. 4º da Resolução nº 191, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto nº 5.089, de 20 de maio de 2004,

considerando a deliberação da 266ª assembleia Ordinária do Conanda, resolve:

Art. 1º - Alterar o inciso II, do art. 4º da Resolução nº 191, de 7 de junho de 2017, que passa a ter a seguinte redação:

"II - 10 (dez) adolescentes de grupos sociais diversos indicados por organizações, fóruns, comitês, redes ou movimentos sociais selecionadas por meio de chamamento público promovido pelo CONANDA."

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO SOARES - Presidente do Conselho

pixel