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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 74, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

8ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DOU de 14/11/2017 (nº 218, Seção 1, pág. 40)

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA/SP, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 224, 303, 304 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF 203, de 15 de maio de 2012, publicada no DOU em 17 de maio de 2012, bem como o artigo 810, § 3º, do Decreto 6.759/2009, publicado no DOU em 6 de fevereiro de 2009, com redação dada pelo artigo 1º do Decreto 7.213/2010, publicado no DOU em 16 de junho de 2010, declara:

Art. 1º - Incluída no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros as seguintes inscrições:

Nome

CPF

Processo Nº

Catarina Calore Leite

440.283.088-52

13888.724481/2017-11

Rogerio Fernando Turcheto

115.260.438-40

13888.724221/2017-37

Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ ANTONIO ARTHUSO

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