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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 2.274, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

DOU de 11/10/2017 (nº 196, Seção 1, pág. 175)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA nº 12.737/2017, resolve:

Art. 1º - Agregar o valor abaixo relacionado, conforme quadro a seguir:

Origem

Valor

01 (uma) FC-05 da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Secretaria - COD (seqüencial 3214).

R$ 2.232,38

Total R$

2.232,38

Art. 2º - Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

Destino

Valor

01 (uma) FC-02 do Gabinete da Presidência-GPR.

R$ 1.185,05

01 (uma) FC-01 do Gabinete da Presidência-GPR.

R$ 1.019,17

Total

R$ 2.204,22

Saldo

R$ 28,16

Art. 3º - Transformar os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

Item

Código CJ Descrição e origem CJ

Descrição e destino CJ

1

3396 CJ-02 de Presidente da Comissão de Processo Disciplinar da Corregedoria - CPPD.

CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Ética e Disciplina do TJDFT - CED

2

3192 CJ-02 de Presidente da Comissão de Processo Disciplinar da Secretaria - COD.

CJ-02 de Assessor da Coordenadoria de Ética e Disciplina do TJDFT - CED

Art. 4º - Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

Item

Código CJ/FC

Descrição e origem CJ/FC

Descrição e destino CJ/FC

1

2274

FC-05 da Comissão de Processo Disciplinar da Corregedoria - CPPD.

FC-05 da Coordenadoria de Ética e Disciplina do TJDFT - CED

2

2126

FC-05 da Comissão de Processo Disciplinar da Corregedoria - CPPD.

FC-05 da Coordenadoria de Ética e Disciplina do TJDFT - CED

3

2174

FC-05 da Comissão de Processo Disciplinar da Corregedoria - CPPD.

FC-05 da Coordenadoria de Ética e Disciplina do TJDFT - CED

4

3215

FC-05 da Comissão de Processo Disciplinar da Secretaria - COD.

FC-05 da Coordenadoria de Ética e Disciplina do TJDFT - CED

5

1718

FC-05 da Comissão de Processo Disciplinar da Secretaria - COD.

FC-05 da Coordenadoria de Ética e Disciplina do TJDFT - CED

6

4134

FC-02 da Comissão de Processo Disciplinar da Secretaria - COD.

FC-02 do Gabinete da Corregedoria

7

4089

FC-02 da Comissão de Processo Disciplinar da Secretaria - COD.

FC-02 do Gabinete da Corregedoria

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIO MACHADO

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