rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA Nº 24, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

DOU de 11/10/2017 (nº 196, Seção 1, pág. 105)

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS - SEST, tendo em vista a autorização constante no art. 43, § 1º, inciso II, alínea "a" da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e considerando a necessidade de adequar as fontes dos recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2017 das empresas Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Amazonas Geração e Transmissão S.A. - AmGT, Furnas Centrais Elétricas S.A., Geradora Eólica Ventos Angelim S.A., Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A, Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A, Geradora Eólica Arará Azul S.A., Geradora Eólica Bentevi S.A, Geradora Eolica Ouro Verde I S.A., Geradora Eolica Ouro Verde II S.A, Geradora Eolica Ouro Verde III S.A., Companhia Energética de Alagoas - CEAL, Transenergia Goiás S.A - TGO, Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE e Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. - Fote, resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2017, aprovado pela Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, em favor das empresas estatais acima mencionadas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES

ANEXO I

ANEXO II

pixel