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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA Nº 4.766, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DOU de 11/10/2017 (nº 196, Seção 1, pág. 94)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e conforme deliberação da Diretoria,

considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o constante nos autos do processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:

Art. 1º - Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo:

Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados

CARGO COMISSIONADO DE

CÓDIGO

QUANTITATIVO

DIREÇÃO

CD I

CD II

01

04

GERÊNCIA EXECUTIVA

CGE I

CGE II

CGE III

CGE IV

21

01

19

07

ASSESSORIA

CA I

CA II

CA III

15

03

18

ASSISTÊNCIA

CAS II

02

TÉCNICO

CCT V

CCT IV

CCT III

CCT II

CCT I

09

81

01

43

50

Art. 2º - O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 1.257.942,53 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais, cinquenta e três centavos), inferior ao valor de R$ 1.258.479,39 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

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