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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

RESOLUÇÃO Nº 1.728, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

DOU de 11/10/2017 (nº 196, Seção 1, pág. 105)

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 828, de 15 de maio de 2017, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 672ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2017, com fundamento no art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, resolveu:

Declarar reservada, à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do rio Paraitinga, a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, constantes do Anexo I, subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de usos consuntivos a montante, conforme Anexo II, e da vazão necessária para operação de eventual sistema de transposição de peixes, caso implantado.

Art. 2º - As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica necessária à viabilidade da PCH Cunha, Municípios de Cunha e Areias no Estado de São Paulo.

O inteiro teor das Resoluções, bem como os Anexos I e II e as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br.

VICENTE ANDREU

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