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MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

PORTARIA Nº 16, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

DOU de 11/10/2017 (nº 196, Seção 1, pág. 89)

A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência prevista nos arts 11 e 21, I, b, c/c anexo VI da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, resolve:

Art. 1º - Dar publicidade ao relatório de acompanhamento do teletrabalho previsto no art. 13 da Resolução Administrativa nº 68, de 5 de junho de 2017, referente ao período de 01/09/2016 a 30/09/2017, na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

SIMONE SANCHES FREIRE

ANEXO

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