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PODER JUDICIÁRIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA Nº 352, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

PODER JUDICIÁRIO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DOU de 13/09/2017 (nº 176, Seção 1, pág. 124)

Dispõe sobre o valor mensal do auxíliosaúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº CF-PPN-2012/00136, e

considerando o disposto no art. 41 da Resolução CJF nº 2, de 20 de fevereiro de 2008, com a redação dada pela Resolução nº CJF-RES-2014/00316, de 24 de outubro de 2014, resolve:

Art. 1º - O valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus será de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) per capita.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº CJF-POR-2016/00082, de 23 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2016, Seção 1, p. 171.

Min. LAURITA VAZ

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