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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 1.341/GC3, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

DOU de 13/09/2017 (nº 176, Seção 1, pág. 16)

Dispõe sobre a transferência da administração dos Próprios Nacionais Residenciais das Prefeituras de Aeronáutica, tipo "C".

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e

considerando o que consta no Processo nº 68000.001759/2017-08, resolve:

Art. 1º - Transferir a administração dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) das Prefeituras de Aeronáutica, tipo "C", para os Grupamentos de Apoio (GAP).

Parágrafo único - A distribuição da transferência da administração de que trata este artigo é a seguinte:

I - Da Prefeitura de Aeronáutica de Alcântara (PAAK) para o Grupamento de Apoio de Alcântara (GAP-AK);

II - Da Prefeitura de Aeronáutica de Barbacena (PABQ) para o Grupamento de Apoio de Barbacena (GAP-BQ);

III - Da Prefeitura de Aeronáutica de Boa Vista (PABV) para o Grupamento de Apoio de Boa Vista (GAP-BV);

IV - Da Prefeitura de Aeronáutica de Campo Grande (PACG) para o Grupamento de Apoio de Campo Grande (GAPCG);

V - Da Prefeitura de Aeronáutica de Florianópolis (PAFL) para o Grupamento de Apoio de Florianópolis (GAP-FL);

VI - Da Prefeitura de Aeronáutica de Fortaleza (PAFZ) para o Grupamento de Apoio de Fortaleza (GAP-FZ);

VII - Da Prefeitura de Aeronáutica de Porto Velho (PAPV) para o Grupamento de Apoio de Porto Velho (GAP-PV);

VIII - Da Prefeitura de Aeronáutica de Salvador (PASV) para o Grupamento de Apoio de Salvador (GAP-SV); e

IX - Da Prefeitura de Aeronáutica de Santa Maria (PASM) para o Grupamento de Apoio de Santa Maria (GAP-SM).

Art. 2º - A Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA) deverá adotar as providências administrativas pertinentes para o cumprimento da presente Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

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