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DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

DOU de 13/09/2017 (nº 176, Seção 1, pág. 5)

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, decreta:

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização:

I - da Política de Defesa Nacional;

II - da Estratégia Nacional de Defesa; e

III - do Livro Branco de Defesa Nacional.

Parágrafo único - O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá mediante convocação pelo Ministério da Defesa, a cada ciclo de atualização dos documentos a que se referem os incisos I, II e III do caput.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho Interministerial será integrado por representantes, titular e suplente, dos órgãos que seguem:

I - Ministério da Defesa, que o presidirá;

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

III - Ministério das Relações Exteriores;

IV - Ministério da Fazenda;

V - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

VI - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

VII - Ministério de Minas e Energia;

VIII - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

IX - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

X - Ministério da Integração Nacional;

XI - Secretaria-Geral da Presidência da República, por intermédio da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos; e

XII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 3º - Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados em ato do Ministro de Estado da Defesa.

Art. 4º - O Presidente do Grupo de Trabalho Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil para participar de suas atividades.

Art. 5º - O Ministério da Defesa definirá o cronograma de atividades do Grupo de Trabalho Interministerial, observados os prazos a que se refere o § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

Art. 6º - A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Raul Jungmann

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