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MINISTÉRIO DA DEFESA SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

MINISTÉRIO DA DEFESA

SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO

DOU de 11/08/2017 (nº 154, Seção 1, pág. 9)

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Consultivo do Hospital das Forças Armadas.

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58 do Anexo I do Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017, e pelo art. 8º da Portaria nº 2.110/GM/MD, de 22 de maio de 2017, e

considerando o que consta no Processo nº 60060.000128/2016-66, resolve:

Art. 1º - Esta Instrução Normativa tem por objeto regulamentar o funcionamento do Conselho Consultivo do Hospital das Forças Armadas (CCHFA).

Art. 2º - O CCHFA tem por finalidade assessorar o Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto na condução dos assuntos relacionados com a gestão do Hospital das Forças Armadas e na elaboração de diretrizes para o aperfeiçoamento das práticas administrativas do HFA.

Art. 3º - São membros do CCHFA:

I - do Ministério da Defesa:

a) Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, que o presidirá;

b) Secretário de Organização Institucional; e

c) Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social;

II - do Comando da Marinha:

a) Diretor-Geral do Pessoal da Marinha; e

b) Diretor de Saúde da Marinha;

III - do Comando do Exército:

a) Chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército; e

b) Diretor de Saúde do Exército;

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) Comandante-Geral do Pessoal da Aeronáutica; e

b) Diretor de Saúde da Aeronáutica;

V - do Hospital das Forças Armadas:

a) Comandante Logístico;

b) Diretor Técnico de Saúde; e

c) Diretor Técnico de Ensino e Pesquisa.

§ 1º - São membros permanentes do Conselho o Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, o Chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército e o Comandante-Geral do Pessoal da Aeronáutica.

§ 2º - São membros consultivos do Conselho o Secretário de Organização Institucional, os Diretores de Saúde das Forças Singulares e o Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social.

§ 3º - O Presidente e os membros permanentes poderão convidar para prestar assessoramento ao Conselho profissionais de reconhecido saber e comprovada competência técnica, conforme a especificidade do assunto em discussão.

Art. 4º - São atribuições do CCHFA:

I - assessorar o Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto na condução dos assuntos relacionados com a gestão do HFA;

II - subsidiar a formulação e a implementação de programas e projetos de relevância administrativa, por meio do monitoramento e avaliação das metas de longo e médio prazos e indicadores de desempenho;

III - orientar o desenvolvimento e a implementação de melhores práticas de gestão visando otimizar e racionalizar as estruturas e o pessoal empregado na assistência médico-hospitalar aos beneficiários; e

IV - acompanhar os assuntos administrativos que requeiram suporte do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares na busca de soluções ou no atendimento às demandas do HFA.

Art. 5º - São atribuições do Presidente do CCHFA:

I - coordenar as reuniões do Conselho;

II - zelar pela execução das normas aplicáveis ao Conselho, assim como suas deliberações;

III - convocar o Conselho;

IV - propor a data e a pauta das reuniões, mediante oitiva dos membros permanentes e do Comandante Logístico do HFA; e

V - buscar solução às demandas do HFA junto ao Ministério da Defesa e aos Comandos das Forças.

Parágrafo único - O Presidente do CCHFA determinará o grau de sigilo das reuniões, de acordo com os assuntos em pauta, conforme suas competências.

Art. 6º - São atribuições dos membros permanentes do CCHFA:

I - propor temas e trabalhos para inclusão na pauta das reuniões;

II - discutir os assuntos e elaborar as sugestões para o equacionamento das questões;

III - emitir posicionamento em relação às matérias apreciadas;

IV - contribuir para o cumprimento das resoluções aprovadas;

V - votar os assuntos submetidos à Comissão; e

VI - buscar solução às demandas do HFA junto aos Comandos das Forças.

Art. 7º - São atribuições do Comandante Logístico do HFA:

I - apresentar as ações de planejamento estratégico, de desempenho e de controle administrativo do HFA;

II - propor as metas de médio e longo prazos para a gestão do HFA, alinhadas ao planejamento estratégico, que serão acompanhadas pelo CCHFA;

III - propor indicadores de desempenho que permitam o monitoramento das metas de médio e longo prazos;

IV - dar ciência ao Conselho sobre o atendimento às orientações emanadas pelos órgãos de controle, quando houver;

V - expor a evolução dos assuntos tratados na reunião anterior do Conselho;

VI - relatar eventuais óbices para alcançar as metas estabelecidas; e

VII - apresentar necessidades de recursos financeiros ou humanos do HFA a fim de facilitar o cumprimento das metas estabelecidas.

Art. 8º - As orientações do CCHFA dirão respeito aos assuntos relacionados à administração do HFA, especialmente no que se refere ao monitoramento das metas e indicadores e ainda às providências definidas na reunião anterior.

Parágrafo único - As recomendações do Conselho têm caráter orientador e serão apresentadas quando houver consenso entre os membros permanentes e forem aprovadas pelo Presidente.

Art. 9º - O CCHFA reunir-se-á em data a ser programada pelo Presidente, com pelo menos quinze dias de antecedência, mediante consulta prévia aos membros permanentes.

Art. 10 - As reuniões do Conselho serão realizadas no HFA, ou em outro local, mediante consulta prévia do Presidente aos membros permanentes.

Art. 11 - Das atas das reuniões deverão constar obrigatoriamente:

I - data e local das reuniões;

II - indicação nominal dos presentes;

III - súmula dos assuntos em pauta; e

IV - relato sucinto das orientações apresentadas em consenso pelo Conselho.

Parágrafo único - As atas das reuniões devem ser assinadas pelo Presidente e pelos membros permanentes nas reuniões subsequentes.

Art. 12 - O Gabinete da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto exercerá as funções de Secretaria-Executiva do CCHFA, cabendo-lhe:

I - apoiar administrativamente o CCHFA;

II - elaborar expedientes de acordo com as orientações do Presidente e em consonância com as deliberações do Conselho;

III - manter arquivo das atas, dos documentos das reuniões e de quaisquer outros documentos pertinentes às atribuições do Conselho;

IV - preparar a minuta e a versão final das atas, previamente aprovada pelo Presidente, após ratificação dos membros permanentes do Conselho;

V - preparar, sob a orientação do Presidente, a pauta de trabalho de cada reunião e providenciar a convocação dos membros do Conselho, com antecedência de pelo menos quinze dias da data fixada; e

VI - exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Presidente do Conselho.

Art. 13 - Esta Instrução Normativa poderá ser alterada por iniciativa do Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto.

Art. 14 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MACHADO VIEIRA

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