rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 2.322, DE 10 DE JULHO DE 2017

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DOU de 17/07/2017 (nº 135, Seção 1, pág. 66)

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, e no art. 8º, inciso XXII, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, de acordo com os itens 5.1.2 e 5.2.1.2, alínea "a", da Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA 11-3, reedição aprovada por meio da Portaria nº 958/GC3, de 9 de julho de 2015,

considerando o Ofício nº 566/DO-AGA/8089, de 10 de abril de 2017, do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA III, e

considerando, ainda, o que consta do processo nº 00065.138602/2012-26, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano Diretor do Aeroporto Santa Maria, em Aracaju/SE (SBAR).

Art. 2º - O disposto na presente Portaria não dispensa o operador de aeródromo da observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano e outras posturas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSE BOTELHO FARI

pixel