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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 241, DE 13 DE JULHO DE 2017

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 17/07/2017 (nº 135, Seção 1, pág. 59)

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 02209.004727/2017- 10, resolve:

Art. 1º - Fica definido o Plano Anual de Outorga Florestal-PAOF de 2018, conforme cópia anexa do Processo no 02209.004727/2017-10, do Serviço Florestal Brasileiro-SFB, do Ministério do Meio Ambiente, e disponível no Sítio Eletrônico do SFB, na Rede Mundial de Computadores - internet <www.florestal.gov.br>.

Parágrafo único - O SFB publicará no Diário Oficial da União o resumo executivo do PAOF de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARNEY FILHO

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