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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA Nº 427, DE 13 DE JULHO DE 2017

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

DOU de 17/07/2017 (nº 135, Seção 1, pág. 1)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 121 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria INCRA/P/Nº 49, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2017,

considerando o disposto na Resolução INCRA/CD/nº 29, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 14, de julho de 2017, resolve:

Art. 1º - Alterar o Quatro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária constante do artigo 4º, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado nos termos da Portaria INCRA/P/nº 49, de 31 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial, Seção 1, do dia 1 de fevereiro de 2017, alterada pela Portaria INCRA/P/nº 336, de 5 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial Seção 1, do dia 06 de junho de 2017, conforme especificado a seguir:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/ FG(A)

 

 

1

Presidente

DAS 101.6

4

Assessor

DAS 102.4

2

Assistente

FCPE 102.2

2

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe de Divisão

DAS 101.2

 

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

 

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL

1

Ouvidor Agrário Nacional

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

3

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

 

 

4

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Contabilidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

DAS 101.5

1

Subprocurador-Chefe

FCPE 101.4

3

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral Agrária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Orientação ao Contencioso Judicial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

CORREGEDORIA GERAL

1

Corregedor-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Cadastro Rural

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Cartografia

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

3

Assistente Técnico

FCPE 102.1

DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Obtenção de Terras

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Implantação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL

1

Superintendente Nacional

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral Administrativa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Cadastro e Cartografia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

5

Chefe

DAS 101.2

Serviço

13

Chefe

FCPE 101.1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

12

Superintendente Regional

FCPE 101.4

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

18

Superintendente Regional

DAS 101.4

 

 

18

Assistente

FCPE 102.2

 

 

5

Assistente

DAS 102.2

 

 

66

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

20

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

58

 

 

FG-1

Procuradoria Regional

30

Chefe de Procuradoria

Regional

FCPE 101.2

 

 

17

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

6

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

92

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

28

Chefe

DAS 101.2

Serviço

94

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

25

Chefe

DAS 101.1

Unidades Avançadas

30

Chefe

FCPE 101.1

Unidades Avançadas

14

Chefe

DAS 101.1

Unidade Avançada Especial

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA

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