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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2017

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA EXECUTIVA

DOU de 16/06/2017 (nº 114, Seção 1, pág. 46)

Processo nº 52000.000357/2017-48

O Secretário Executivo do MDIC, no uso de suas atribuições regimentais e, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 2.487, de 2 de fevereiro de 1998;

considerando a Supervisão deste Ministério e a apresentação do Relatório dos Resultados Alcançados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, referente ao exercício de 2016;

considerando a discussão e análise ocorrida em reunião realizada no dia 28 de março de 2017, que contou com a participação de representantes deste MDIC, assim como representantes indicados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do próprio Inmetro; e

considerando a competência deste MDIC para atender ao que prescrevem os § 3º e § 4º do art. 4º do Decreto nº 2.487, de 2 de fevereiro de 1998, decido:

Que o Inmetro demonstrou o cumprimento dos Compromissos e Resultados previstos para o ano de 2016.

MARCOS JORGE DE LIMA

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