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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA Nº 263, DE 14 DE JUNHO DE 2017

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DOU de 16/06/2017 (nº 114, Seção 1, pág. 41)

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 258, de 7 de junho de 2017, e

considerando a Resolução de Diretoria nº 353, de 7 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º - Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º - Revoga-se a Portaria ANP nº 224, de 18 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

ANEXO I 

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