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ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

RESOLUÇÃO Nº 440, DE 7 DE ABRIL DE 2017

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

DOU de 20/04/2017 (nº 76, Seção 1, pág. 274)

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2016, do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando a decisão unânime adotada pelos Senhores Conselheiros Federais presentes na 320ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 7 de abril de 2017; resolve:

Art. 1º - Aprovar, julgando pela sua regularidade, a Prestação de Contas do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio05, referente ao exercício de 2016.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

WLADEMIR JOÃO TADEI - Presidente do Conselho

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