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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 516, DE 19 DE ABRIL DE 2017

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 20/04/2017 (nº 76, Seção 1, pág. 91)

Institui o Grupo de Alto Nível Rota 2030 Mobilidade e Logística.

O MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista a necessidade de articular as ações governamentais em uma visão de longo prazo com vistas à competitividade e ao desenvolvimento industrial do País, e com a finalidade de assegurar uma abordagem coordenada para os desafios colocados para a indústria automotiva e o governo pelas novas abordagens para o tema de mobilidade e logística, resolve:

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Alto Nível Rota 2030 - Mobilidade e Logística, a seguir denominado GAN 2030 Mobilidade e Logística, que terá a atribuição de debater os principais desafios para a indústria automotiva até 2030 e propor diretrizes para o aumento da competitividade da cadeia de valor das indústrias para a mobilidade e logística brasileiras e para a atuação coordenada do governo no apoio ao aumento de sua competitividade, devendo, para tanto:

I - construir o Documento Rotas 2030 - Mobilidade e Logística, que deverá conter os principais desafios para a indústria automotiva até 2030, as recomendações para o aumento da competitividade da cadeia de valor das indústrias para a mobilidade e logística brasileiras e para a atuação coordenada do governo no apoio ao aumento de sua competitividade, com identificação das responsabilidades das partes, respeitando as especificidades de atuação dos órgãos governamentais e estimulando a parceria, a sinergia e a complementaridade das ações; e

II - propor modelo de gestão para as ações do governo federal no apoio ao aumento da competitividade da cadeia de valor das indústrias para a mobilidade e logística brasileiras, com sistema de indicadores e de monitoramento das ações.

Parágrafo único - O Documento Rotas 2030 - Mobilidade e Logística deverá ser publicado até 31 de dezembro de 2017.

Art. 2º - O GAN 2030 Mobilidade e Logística deverá manter um diálogo regular sobre todas as questões relativas à competitividade e ao crescimento sustentável da indústria automotiva, incluindo o acompanhamento dos indicadores setoriais e do sistema de indicadores e de monitoramento das ações de que trata o art. 1º, e a análise das tendências e mudanças estruturais na cadeia de valor da indústria automotiva, a partir dos quais deverá propor recomendações de ajustes ou avanços no Documento Rotas 2030 - Mobilidade e Logística.

Parágrafo único - O GAN 2030 Mobilidade e Logística poderá ser consultado sobre qualquer questão considerada relevante do ponto de vista da competitividade das indústrias para a mobilidade e logística.

Art. 3º - O GAN 2030 Mobilidade e Logística será composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial e das demais Secretarias e órgãos vinculados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços afetos ao tema.

§ 1º - O GAN 2030 Mobilidade e Logística reunir-se-á sempre que convocado e emitirá, a cada dois anos, Relatório de Monitoramento e Recomendações.

§ 2º - O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços poderá, sempre que necessário, convidar representantes de outros órgãos públicos e de entidades públicas ou privadas ligadas ao setor para colaborar com as atividades do GAN 2030 Mobilidade e Logística.

§ 3º - O Departamento das Indústrias para a Mobilidade e Logística do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços prestará apoio técnico e administrativo aos trabalhos do GAN 2030 Mobilidade e Logística.

§ 4º - A participação no GAN 2030 Mobilidade e Logística será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º - Para o cumprimento de suas atribuições, o GAN 2030 Mobilidade e Logística, contará com o apoio de 6 (seis) Grupos de Trabalho responsáveis pela definição dos projetos a serem desenvolvidos em cada um dos 6 (seis) eixos definidos para a Rota 2030 - Mobilidade e Logística:

I - Eixo 01: reestruturação da cadeia de autopeças, com foco nos fornecedores de nível 2, 3 e 4;

II - Eixo 02: pesquisa e desenvolvimento (P D) e engenharia, envolvendo conectividade e manufatura avançada;

III - Eixo 03: eficiência energética e novas tecnologias de motorização, e alinhamento com as políticas governamentais para emissões e biocombustíveis;

IV - Eixo 04: segurança veicular ao longo de todo o ciclo de vida do veículo;

V - Eixo 05: produção em baixos volumes, envolvendo veículos premium, eletrônica embarcada e sistemas automotivos estratégicos; e

VI - Eixo 06: estrutura de custos para integração competitiva.

Parágrafo único - O GAN 2030 Mobilidade e Logística disporá sobre o funcionamento dos Grupos de Trabalho.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS PEREIRA

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