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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA Nº 31, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DOU de 11/01/2017 (nº 8, Seção 1, pág. 56)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e pelo Decreto nº 8.068, de 14 de agosto de 2013,

considerando o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 8.068, de 14 de agosto de 2013; e

considerando a necessidade de disciplinar a apuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo, lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo, no âmbito do INSS, conforme a Portaria nº 3/MDSA, de 6 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2017, bem como o disposto no § 3º do art. 17 da Instrução Normativa nº 72/PRES/INSS, de 24 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º - Divulgar, para todas as Gerências-Executivas, no sétimo ciclo de avaliação, de novembro de 2016 a abril de 2017, a meta de 45 (quarenta e cinco dias) do Indicador de Desempenho Idade Média do Acervo - IMA-GDAPMP.

§ 1º - O IMA-GDAPMP apurado no final do ciclo de avaliação igual ou menor que a meta de 45 (quarenta e cinco) dias, corresponderá à parcela institucional de oitenta pontos.

§ 2º - O IMA-GDAPMP apurado no final do ciclo de avaliação maior que a meta de 45 (quarenta e cinco) dias, terá a parcela institucional calculada pela dedução em um ponto para cada dia que extrapolar a meta.

§ 3º - Nas Gerências-Executivas onde não houver o alcance da meta institucional de 45 (quarenta e cinco) dias, demonstrando-se a realização de ações para o alcance da mesma, a meta será considerada contemplada quando: o número total de agendamentos no Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade - Sabi, de perícia inicial e Pedidos de Prorrogação - PP, mais somatório de requerimentos de Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica de Assistência Social - BPC/Loas (com peso 1.5) por Perito Médico em exercício por Gerência-Executiva, for igual ou superior à média Brasil, no período do ciclo de avaliação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO DE MELO GADELHA

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