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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR

PORTARIA Nº 30, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

DOU de 11/01/2017 (nº 8, Seção 1, pág. 19)

Convalida transformações de cargos.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 35 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, bem como no art. 133, incisos XXXI e LIX, da Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

considerando deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 5, de 5 de janeiro de 2017;

considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.0131897/2016-14, resolve:

Art. 1º - Convalidar as transformações de cargos em comissão realizadas pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 844, de 9 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 de outubro de 2015, Seção 1, Página 45;

II - Portaria nº 983, de 30 de novembro de 2015, publicada no DOU do dia 1º de dezembro de 2015, Seção 1, Página 88;

III - Portaria nº 397, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU do dia 14 de abril de 2016, Seção 1, Página 63;

IV - Portaria nº 1.766, de 22 de dezembro de 2016, publicada no DOU do dia 26 de dezembro de 2016, Seção 1, Página 5; e,

V - Portaria nº 1.796, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOU do dia 2 de janeiro de 2017, Seção 1, Página 7.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO - Presidente do Conselho

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