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MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 656, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DOU de 11/01/2017 (nº 8, Seção 1, pág. 50)

Altera a tabela da alínea "a" do subitem 4.2. do Anexo IX da Resolução Contran nº 416, de 9 de agosto de 2012, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros tipo micro-ônibus da categoria M2.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Considerando os Processos Administrativos nº 80000.035736/2011-07 e nº 80000.101777/2016-03, resolve:

Art. 1º - Alterar a tabela que trata da especificação dos limites de cor (diurna) constante da alínea "a" do subitem 4.2. do Anexo IX da Resolução Contran nº 416, de 9 de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Cor

1

2

3

4

 

 

 

 

X

Y

X

Y

X

Y

X

Y

Min.

Max.

Vermelha

0.690

0.310

0.595

0.315

0.569

0.341

0.655

0.345

2,5

15

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ELMER COELHO VICENZI - Presidente

PEDRO DE SOUZA DA SILVA - p/ Ministério da Justiça e Cidadania

RONE EVALDO BARBOSA - p/ Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

JOÃO PAULO SYLLOS - p/ Ministério da Defesa

PAULO CESAR DE MACEDO - p/ Ministério do Meio Ambiente

LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA - Ministério da Saúde

OLAVO DE ANDRADE LIMA NETO - p/ Ministério das Cidades

THOMAS PARIS CALDELLAS - p/ Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

NOBORU OFUGI - p/ Agência Nacional de Transportes Terrestres

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