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MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 654, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DOU de 11/01/2017 (nº 8, Seção 1, pág. 47)

Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT);

considerando o que consta do Processo nº 80000.127585/2016-19, resolve:

Art. 1º - Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017 e as mensagens a serem utilizadas, nacionalmente, em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELMER COELHO VICENZI - Presidente

PEDRO DE SOUZA DA SILVA - p/ Ministério da Justiça e Cidadania

JOÃO PAULO SYLLOS - p/ Ministério da Defesa

ALEXANDRE EUZÉBIO DE MORAIS - p/ Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

JOSÉ FERNANDO UCHÔA COSTA NETO - p/ Ministério da Educação

MARCIO BERALDO VELOSO - p/ Ministério do Meio Ambiente

LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA - p/ Ministério da Saúde

OLAVO DE ANDRADE LIMA NETO - p/ Ministério das Cidades

BRUNO CÉSAR PROSDOCIMI NUNES - p/ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

NOBORU OFUGI - p/ Agência Nacional de Transportes Terrestres

ANEXO I

a) Tema para as Campanhas Educativas de Trânsito para 2017:

"MINHA ESCOLHA FAZ A DIFERENÇA NO TRÂNSITO"

b) Cronograma 2017 das Campanhas Educativas de Trânsito de âmbito nacional:

Janeiro e Fevereiro - Ações de apoio à Campanha RODOVIDA do Governo Federal;

Março - Campanha de volta às aulas;

Abril - Campanha de conscientização sobre o uso de motocicletas e ciclomotores;

Maio - Ações de apoio ao Maio Amarelo, campanha da sociedade por um trânsito seguro;

Junho - Campanha de conscientização sobre o respeito ao pedestre e ciclista;

Julho - Campanha de orientação para as férias escolares;

Agosto - Campanha de conscientização sobre uso do celular ao volante;

Setembro - Campanha da Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro de 2017);

Outubro - Campanha de conscientização sobre consumo de álcool e direção;

Novembro - Campanha do Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito; e

Dezembro - Ações de apoio à Campanha RODOVIDA do Governo Federal.

c) Mensagens a serem veiculadas em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins, no ano de 2017:

"Minha escolha faz a diferença no trânsito";

"Escolha viver. Decida pelo trânsito seguro";

"Pela família. Escolha o trânsito seguro"; e

"Pela vida. Escolha o trânsito seguro".

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