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Doutrina

Desafios da Carreira Jurídica na Era da Advocacia Digital


Autor:
ROCHA, Bruno Augusto Barros

Vivemos num mundo em constante transformação política, econômica e tecnológica, que como tal, a sociedade contemporânea está inserida num processo de mudança em que as novas tecnologias são as principais responsáveis, assim denominada Sociedade da Informação. É sabido que o avanço na utilização da inteligência artificial no universo jurídico já é realidade, sendo se suma importância entender seu funcionamento e entender a melhor forma de aproveita as possibilidades que ela pode proporcionar, resguardando Direitos e garantias, bem como respeitando um parâmetro regulatório.

Antes de chegar à era tecnológica, a humanidade passou por diversas transformações, que também são denominadas historicamente como revoluções, sendo a 1ª Revolução Industrial (sociedade 1.0) que ocorreu entre 1760 e 1860 e contemplou o aparecimento das indústrias de tecidos de algodão. Ficou marcada pela mecanização de processos, ou seja, pela invenção de máquinas para acelerar e substituir o trabalho humano. Já a Advocacia 1.0 era de produção artesanal, na própria comarca, com recursos escassos, serviços repetitivos e semelhantes. Durante esse período foram criadas as primeiras turmas dos cursos de Direito no Brasil, em 1827, nas cidades de Olinda e São Paulo. Já em nível mundial, na Universidade de Bolonha, em 1150.

Já a 2ª Revolução Industrial (sociedade 2.0)foi o período marcado entre os anos de 1860 e 1900 e ficou marcado pelo emprego do aço, a utilização da energia elétrica e dos combustíveis derivados do petróleo para tratar necessidades humanas. Nesta época também ocorreu o desenvolvimento da indústria química e a criação de novos inventos, como automóveis, telefones e rádios. Neste período, a Advocacia 2.0 foi marcada pelo crescimento das bancas e pela fundação dos escritórios de advocacia, fruto do aumento das demandas jurídicas.

Por volta de 1950, houve a 3ª Revolução Industrial (sociedade 3.0) fruto dos avanços ocorridos nos séculos XIX e XX que ficou marcada pelo surgimento de equipamentos eletrônicos, da telecomunicação, de computadores, fax e celular. Neste período houve grande desenvolvimento da engenharia genética e pesquisas na área da biotecnologia, o que possibilitou, também, a exploração espacial, a invenção dos robôs e autômatos, ou máquinas que operam de forma automática, além do modo de produção chamado de Toyotismo.

Neste período, a Advocacia 3.0 ganhou agilidade para executar as tarefas do dia a dia, principalmente pelo surgimento da internet, inclusive, com a implementação da automatização de contratos e de procedimentos, além do uso de robôs de mensagens. Também se desenvolveram as sociedades de advogados, os processos eletrônicos, a assinatura digital e os documentos digitalizados.

Com a origem da internet, as conexões entre as pessoas tornaram-se cada vez mais rápidas e eficazes e nesse contexto surge a 4ª Revolução Industrial (sociedade 4.0). E este período é visto com foco na indústria e na produtividade, além do desenvolvimento de sistemas para diminuir operações manuais e mitigar a incidência de erros humanos. Houve expressivo aumento na circulação de informações que passaram a ser digitalizadas, entrando em cena o uso de dados para garantir eficiência, reduzir falhas e aumentar a sustentabilidade e a lucratividade da indústria.

Neste período da história, a Advocacia 4.0 tem à disposição recursos tecnológicos que auxiliam para uma atuação mais estratégica no processo de tomada de decisões. Alguns dos marcos do período são a desenvolvimento do Direito Digital, Jurimetria, Compliance, Propriedade Intelectual, Lei Geral de Proteção de Dados. Também foram consolidadas bases para os negócios digitais, implicando na aplicação do Direito do Consumidor de forma online. Entre essas novidades estão as Fintechs, o comércio eletrônico, além de ações como a Black Friday.

Analisando o caso dos advogados, é de suma importância destacar que a rotina será gradualmente transformada segundo o destacado anteriormente. A inteligência artificial ajuda os causídicos a otimizar em uma parte considerável de seu trabalho, trazendo a ideia de que tarefas de menor complexidade e até mesmo repetitivas, sejam resolvidas com facilidade. Ademais, defende-se que a inteligência artificial no Direito também deve impactar o serviço dos órgãos do Poder Judiciário.

Os operadores do Direito deverão modificar a forma de desempenhar o trabalho nesse novo cenário, uma vez que os algoritmos e a inteligência artificial trarão um novo conceito, inclusive, modificando e interagindo o ambiente de trabalho, sendo inevitável essa interação entre o homem e a máquina.

Estamos vivenciando a nova era da sociedade, também chamada de sociedade super inteligente ou 5.0, sendo impulsionada por tecnologias como a análise de Big Data, Inteligência Artificial e Internet das Coisas.Com isso, tarefas que antes eram realizadas manualmente pelos humanos, agora, passam a ser realizadas por sistemas inteligentes de algoritmos e inteligência artificial. Certo é que haverá tarefas complexas no campo legal que talvez a inteligência artificial não consiga desempenhar e certamente algumas tarefas estão fora do alcance das máquinas na atualidade. No entanto, não quer dizer que o restante do trabalho daquela profissão não possa ser desempenhado por aquele agente inteligente e de forma mais rápida, eficiente e assertiva.

O impacto da tecnologia já é aplicado nos processos internos, especialmente na gestão de escritórios de advocacia, em bancos de dados, na gestão de processos judiciais e nas leituras de decisões judiciais. Essa última por meio de algoritmos que categorizam e exportam dados dos processos, construindo o perfil decisório do juiz específico.

A mentalidade jurídica tradicional, hierárquica, centralizadora e conservadora vem se transformando. Isso acontece desde a sociedade pré-digital e segue, aos poucos, se adaptando à Advocacia 5.0 em formação.Com isso, além de desenvolver habilidades para gestão, os profissionais deverão ter uma aprendizagem profunda, sendo necessário ter conhecimento em diferentes áreas do campo do saber. Também merece destaque vez mais que, se torna é improvável substituir os humanos pelos robôs, pois, essa tecnologia é cara e não será acessível para todos, no entanto, repita-se que para o sucesso dos negócios, o acompanhamento dessa tecnologia se torna indispensável.

O avanço tecnológico e da utilização de inteligência artificial é irremediável, e por já estar em curso, deveras ser debatido as possibilidades e implicações destas tecnologias no mundo jurídico, pois, o universo jurídico do futuro, talvez ou pouco se assemelhe ao que conhecemos hoje. Neste passo, as instituições jurídicas e os profissionais que atuam nessa área, sejam eles advogados, juízes, promotores e até os servidores, podem entrar numa encruzilhada, embora poucos tenha se falado a respeito ou mesmo ainda muitos não tenham se apercebido disso.

Devemos imaginar como será a reação dos operadores do sistema legal quando os algoritmos sofisticados e inteligentes forem capazes de localizar mais precedentes, ou então, de analisar toda a legislação e doutrina existente em poucos minutos, provavelmente de forma mais eficaz e assertiva do que o humana. E aqui, haverá nítido contraste com a capacidade dos humanos de serem capazes de realizar o mesmo trabalho durante uma vida inteira. Talvez esses usuários trabalhadores tenham que voltar para os bancos da academia para apreenderem novos ofícios ou mesmo uma nova profissão.

Com isso, o Direito precisa preparar-se para esse novo mundo, bem como o profissional da seara jurídica deverá se anteceder, inclusive, se preparando e se atualizando, estando atento também as atualizações das legislações, estando apto para ações judiciais provenientes destas arestas que inteligência artificial ainda não alcançou com sua expertise e excelência.

Desta forma, face o mercado tão concorrido, nós, advogados do futuro (Advocacia 5.0), não podemos nos perpetuar na vida profissional baseados em antigos paradigmas, pois, precisamos enxergar o Direito como meio e não um fim. Para isso, profissionais autônomos, escritórios e departamentos jurídicos que não implementarem a tecnologia aliada às pessoas em sua gestão, certamente não obterão grandes êxitos, uma vez que estarão em desvantagem em relação ao mercado competitivo, em especial, face a à jurimetria altamente avançada.

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