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Doutrina

Tribunal do Júri Virtual? O Debate Está Aberto no CNJ.


Autor:
D'URSO, Luiz Flávio Borges

Nestes tempos de pandemia, uma proposta está sendo apreciada pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, na qual se objetiva realizar o plenário do Tribunal do Júri, de modo virtual. Todos os trabalhos do julgamento seriam realizados por uma espécie de videoconferência.

Embora desde 2019 o CNJ estude o tema, foi somente agora, com a justificativa da pandemia e da ausência de previsão para o fim da quarentena, é que o assunto está sendo apreciado na forma de proposta, originada no Grupo de Trabalho de Otimização de Julgamento de Crimes Dolosos contra a Vida, do CNJ.

Pela proposta, o plenário do Júri seria realizado com a garantia da publicidade e da participação de todos que do ato devam participar, embora essa participação seja remota para o Ministério Público, para a Advocacia (defesa), para o réu, para eventual vítima, para as testemunhas e também para os jurados.

No CNJ já foi iniciado o julgamento em sessão plenária, o conselheiro Mário Guerreiro votou a favor da proposta, para que os Tribunais de Justiça estaduais e os Tribunais Regionais Federais, adotem a videoconferência na realização dos plenários de Júri.

A votação foi interrompida na última sessão do dia 22/06, com a retirada de pauta, solicitada pelos conselheiros do CNJ oriundos da Advocacia, sem data para continuar.

Há forte resistência à proposta no meio da advocacia, que por algumas de suas entidades, a saber, ABRACRIM- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, lançou a campanha "Pelo Direito de estar Presente! Tribunal do Júri só presencial!".

Para o Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, que é Presidente de Honra da ABRACRIM, "Essa proposta é um absurdo, pois dessa forma jamais se fará justiça. Isto seria uma violação aos primados da própria Democracia, pois é da essência do Júri a presença de todos".

O Prof. D'Urso, que é Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, adverte que "Plenário do Júri virtual mutila garantias individuais e fulmina a cidadania. Tribunal do Júri, pela lei brasileira e pelas nossas tradições, só presencial."

"Para se saber se um país é democrático, verifique sua legislação e se nela estiver contemplado o Tribunal do Júri, a democracia estará presente" conclui o Prof. D'Urso, que presidiu a OAB/SP por três gestões.

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